A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 02/07, em decisão terminativa, projeto que assegura prioridade de atendimento da pessoa com doença de Parkinson.
O PL 3.427/2023, do senador Romário (PL-RJ), recebeu parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Caso não haja recurso para votação em plenário, segue para análise da Câmara dos Deputados.
“Trata-se de um gesto de sensibilidade e de compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, que reconhece a especificidade das limitações impostas por uma condição neurológica progressiva e se empenha em garantir meios concretos de acolhimento e proteção”, afirmou Tereza Cristina, em seu relatório.
“Ao assegurar tratamento prioritário a esse público, a medida representa um avanço significativo em termos de reconhecimento legal e de promoção da dignidade no acesso aos serviços públicos e privados”, destacou. “Confere ainda respaldo normativo à demanda por um atendimento mais célere, humano e inclusivo, contribuindo para a redução de barreiras cotidianas enfrentadas por quem convive com uma condição debilitante e, muitas vezes, invisibilizada”, acrescentou a senadora.
Atualmente, conforme a Lei 10.048, de 2000, têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas com mais de 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue.
Além de incluir as pessoas com doença de Parkinson nesse rol, a proposta também altera a Lei 14.606, de 2023, obrigando o poder público a emitir documento de identificação para essas pessoas, quando o solicitarem, para que seja garantido o atendimento prioritário.
A doença de Parkinson é uma condição crônica e degenerativa que pode causar, entre outros sintomas, tremores, rigidez muscular e dificuldade de locomoção. Tereza Cristina citou dados do Ministério da Saúde segundo os quais a doença tem prevalência estimada entre 100 e 200 casos por 100 mil habitantes. “É um grande contingente populacional que tem sua vida impactada de forma significativa na mobilidade, na autonomia e no bem-estar emocional”, disse .
“A previsão de um instrumento oficial de identificação para esse público reforça a segurança jurídica no exercício do direito à prioridade. Ao permitir o pronto reconhecimento da condição, tal documento contribui para reduzir constrangimentos, facilitar a prestação do atendimento e garantir maior efetividade à política de inclusão”, finalizou Tereza Cristina.
O Senado aprovou ainda o Projeto de Lei 3.010/2019 que estende a pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e benefícios já concedidos a pessoas com deficiência. O texto vai à sanção.
Com informações da Agência Senado.
