Senado aprova Galípolo para presidência do BC

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 08/10, a indicação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central (BC). Antes, pela manhã, Galípolo, que hoje é diretor de política monetária do BC, foi sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) – da qual a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), faz parte.

Na Comissão, ele obteve o voto favorável de todos os 26 senadores. No plenário, o placar foi de 66 votos favoráveis, cinco contrários e nenhuma abstenção. A votação é secreta em ambos os casos.

“Espero que o senhor tenha sucesso em sua nova missão, pois comandar o Banco Central do Brasil é muito importante”, disse Tereza Cristina, na CAE. “O BC tem de defender o poder de compra da nossa moeda”, destacou. A senadora lembrou ainda que não será fácil substituir Roberto Campos Neto, “cujo mandato é extremamente reconhecido, nacional e internacionalmente, como um dos melhores da história.”

Tereza Cristina quis saber do compromisso de Galípolo com a autonomia do Banco Central. Ele defendeu a independência do BC, e negou que haverá interferência do governo Lula na definição da política monetária. A líder do Progressistas, em seguida, fez perguntas “sobre duas coisas fundamentais para a agropecuária e a economia brasileira: crédito agrícola e seguro rural”.

“Qual é a sua visão sobre o crédito agrícola, diante de um horizonte, sinalizado pelo Copom, de aumento das taxas de juros  – taxas que dificultam  e limitam a tomada de financiamento, sobretudo para investimentos, num setor que  atua a céu aberto,  como é o caso do agro”, questionou a senadora .E prosseguiu: “todos os anos, na hora do Plano Safra, precisamos insistir sobre a necessidade de termos taxas adequadas para o setor”.

A última pergunta de Tereza Cristina foi sobre a ampliação e modernização do seguro rural. “Também todos os anos precisamos lutar, nos últimos anos com pouco sucesso, para ampliar os recursos destinados ao seguro rural, sobretudo na conjuntura de desastres climáticos que estamos vivendo”, afirmou.

Em sua resposta, Galípolo destacou a importância do agronegócio para as contas externas do país e o aumento de produtividade e competitividade do setor. Ele informou que o governo federal e o Conselho Monetário Nacional discutem a modernização do financiamento e do seguro rural.

Galípolo citou ainda o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária ( Proagro), que garante o pagamento de empréstimos feitos por pequenos e médios agricultores com dificuldade de pagar em razão de fenômenos naturais, pragas e doenças.

O novo presidente comandará a instituição por quatro anos a partir de janeiro de 2025. Ele substituirá Roberto Campos Neto, cujo mandato no BC vai até o dia 31 de dezembro. Segundo o artigo 52 da Constituição, toda indicação para a diretoria do Banco Central deve ser aprovada pelo Senado. 

O Banco Central passou a ter autonomia com a Lei Complementar 179, de 2021, originada de projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Pelo texto, o BC é autarquia de natureza especial, sem vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica, tendo autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira. O presidente do BC é escolhido pelo presidente da República no meio de seu mandato, mas precisa ter o nome aprovado pelo Senado. 

Com informações da Agência Senado

Senado aprova dois novos diretores para o Banco Central

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 04/07, os nomes do economista Gabriel Muricca Galípolo para a diretoria de Política Monetária do Banco Central (BC) e do advogado Ailton de Aquino Santos para a diretoria de Fiscalização. Pela manhã, eles já haviam sido sabatinados e aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Integrante da CAE, a senadora Tereza Cristina (MS), líder do PP no Senado, quis saber dos novos diretores qual o compromisso deles com a autonomia do Banco Central, determinada pelo Congresso.

“Pergunta fundamental diante das pressões políticas constantes e intensas que este governo vem fazendo sobre o atual presidente, Roberto Campos Neto”, explicou a senadora. “Pressões que criaram ruídos no ambiente econômico, minaram a confiança dos investidores estrangeiros e atrasaram, na prática, que se iniciasse o ciclo de redução de juros”, acrescentou. 

Professor universitário, Galípolo foi indicado para ocupar a diretoria de Política Monetária do Banco Central, em substituição a Bruno Serra Fernandes (MSF 27/2023). O novo diretor foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda, chefiado pelo ministro Fernando Haddad. O relator da indicação foi o senador Otto Alencar (PSD-BA). Ele recebeu em plenário 39 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção.

Em sua resposta, Galípolo deu a entender que o Banco Central teria “autonomia técnica e operacional”, mas deveria se submeter ao poder político de quem ganhou as eleições do momento.  “É o poder eleito democraticamente, a vontade das urnas, que determina qual é o destino econômico da nossa sociedade. É através desse debate que a gente vai determinar a autonomia técnica e operacional e aquilo que foi determinado é aquilo que os diretores devem perseguir e seguir”, afirmou.

Ailton de Aquino Santos é advogado e servidor de carreira do BC desde 1998, onde já ocupou diversas funções, inclusive a de auditor-chefe da instituição. O senador Irajá (PSD-TO) foi o relator da indicação (MSF 28/2023). Ele vai substituir Paulo Sérgio Neves de Souza na diretoria de Fiscalização do BC. Formado em direito e em ciências contábeis, Santos tem pós-graduações nas áreas de engenharia econômica de negócios, direito constitucional e contabilidade internacional. O placar de votos em plenário ficou em 42 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção.

Seu posicionamento foi mais técnico: “o Banco Central é uma autarquia, é uma entidade de Estado e não de governo. É muito claro que nós temos a decisão política sobre autonomia, é a decisão do Congresso. Eu deixo aqui, como servidor de carreira da Casa, uma defesa da decisão política do Congresso.” A senadora Tereza Cristina também destacou esse ponto: que o Banco Central é uma instituição de Estado, não de governo.

Com informações da Agência Senado.