A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 10/06, o relatório da senadora Tereza Cristina (MS), líder do PP e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ao Projeto de Lei 3.614/2024. De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009) para incluir o conceito de emergência climática e estabelecer novas diretrizes para a atuação do estado frente aos impactos crescentes da crise do clima.
“Faz-se necessário criar políticas públicas para a construção de uma infraestrutura moderna e resiliente às mudanças climáticas, colocando o tema no centro da nossa agenda de desenvolvimento econômico sustentável”, argumentou Tereza Cristina.
A proposta define emergência climática como a situação que exige ações urgentes para conter ou mitigar os efeitos adversos da mudança do clima, para evitar danos socioambientais potencialmente irreversíveis. Segundo a senadora Tereza Cristina, a medida busca garantir que o enfrentamento da crise climática se torne prioridade transversal nas políticas públicas brasileiras.
Além do conceito legal de emergência climática, estão entre os principais pontos da proposta a revisão dos princípios e objetivos da política climática nacional, a criação do Plano Nacional de Emergência Climática e a prioridade a investimentos em tecnologias e infraestrutura.
Segundo relatório de Tereza Cristina, o plano será articulado com outras estratégias já existentes, como os planos de prevenção ao desmatamento e os planos setoriais de mitigação e adaptação. Ao incluir essa ferramenta, a proposta busca dar suporte técnico e normativo à implementação de políticas públicas de resposta imediata aos efeitos do aquecimento global.
O texto também prevê que os objetivos da PNMC estejam alinhados ao conceito de desenvolvimento sustentável, com a promoção simultânea do crescimento econômico, da erradicação da pobreza e da redução das desigualdades sociais, com base em uma economia de baixo carbono.
Tereza Cristina destacou que a aprovação do relatório representa um passo decisivo para consolidar um arcabouço legal que permita ao Brasil responder com responsabilidade e rapidez à intensificação de eventos climáticos extremos. “Observamos eventos climáticos se multiplicando. No agronegócio, secas prolongadas são particularmente prejudiciais, especialmente em regiões onde a agricultura depende principalmente da água da chuva, podendo resultar em redução do rendimento e até mesmo perdas completas na colheita,” disse.
A parlamentar acrescentou uma emenda para aperfeiçoamento do projeto, que inclui o fortalecimento de infraestruturas resilientes às mudanças climáticas como um dos objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima. “São famílias inteiras que perdem tudo e comunidades tradicionais que veem seu modo de vida desaparecer,” finalizou Tereza Cristina.
A proposta segue agora para análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA), em decisão terminativa.
Com informações da Agência FPA e da Agência Senado
