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Tag: agenda legislativa do agro

Senado dá continuidade à análise da reforma tributária

Posted on by Mara Bergamaschi

A segunda parte do novo modelo de tributação sobre o consumo, o projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), poderá ser votada pelo Senado ainda no primeiro semestre, conforme previsão do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele informou que vai apresentar o seu plano de trabalho na quarta-feira, 02/04, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a solicitação de várias audiências públicas para debater o projeto.

Braga foi o relator da emenda constitucional nº 132 da reforma tributária e do primeiro projeto de regulamentação da nova tributação sobre o consumo (PLP 68). Na semana passada, o relator reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e prefeitos para debater esta segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, segundo informações da assessoria de Braga. 

O IBS é o imposto que gradualmente vai substituir o ICMS e o ISS no novo modelo tributário sobre o consumo. O Comitê Gestor vai coordenar a distribuição do novo tributo entre estados e municípios. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é o novo tributo incidente sobre o consumo que irá direto para os cofres federais. Os dois, o IBS e a CBS, compõem o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado na reforma.

Agenda do agronegócio

O PLP 108/2024 é um dos projetos que aparecem como prioridade para os setores da indústria e do agronegócio. Representantes dos dois segmentos entregaram aos congressistas extensa lista de propostas legislativas que, se aprovadas, poderiam trazer bons resultados para a indústria, para o agronegócio e para o país.

A agropecuária entregou sua agenda também em sessão solene do Congresso, na quarta (26). Quem presidiu a reunião foi a senadora Tereza Cristina (PP-MS). A agenda legislativa do agro pede votação de 71 projetos nas duas Casas, entre eles a conclusão da regulamentação da reforma tributária, a atualização do licenciamento ambiental e reciprocidade comercial, relatados por Tereza Cristina, e o novo seguro rural, projeto de sua autoria. “Contamos com a união e a dedicação de todos para que o agro continue garantindo prosperidade para os brasileiros”, afirmou a senadora.

A agenda da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) está distribuída em oito eixos importantíssimos: a tributação e a política agrícola, o meio ambiente e os recursos hídricos, relações trabalhistas, relações internacionais, infraestrutura e logística, produção agropecuária e educação.

Com informações da Agência Senado

Tereza Cristina defende modernização do sistema agrário, seguro rural e código florestal

Posted on by Mara Bergamaschi

A convite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a líder do PP no Senado, Tereza Cristina(MS), participou na noite desta quarta-feira, 20/03, na sede da entidade em Brasília, da apresentação da Agenda Legislativa do Agro 2024 com os principais temas e projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que impactam os produtores rurais, todo o setor e a sociedade brasileira.

O documento foi entregue pelo presidente da CNA, João Martins, e pelo vice-presidente da entidade, José Mário Schreiner, à senadora e também ao presidente da Câmara, Arthur Lira, ao presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion, aos ministro Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar). Todos participaram, em seguida, do painel “Soluções para o produtor rural”.

Durante o debate, a senadora Tereza Cristina defendeu que os produtores rurais continuem a receber assistência técnica, destacando o trabalho feito pelo sistema Senar em todo o país. Ela afirmou também que os assentados devem também ter acesso à tecnologia rural. “O MST está atrasado na sua mentalidade e tem que tratar de melhorar a vida daqueles que estão no campo”, criticou.

“O Incra tem 90 milhões de hectares em assentamentos, há mais de 110 milhões de terras públicas. É só olhar e ver quem tem aptidão e começar a aplicar assistência essas pessoas. Então, nós precisamos modernizar o sistema agrário brasileiro”, enfatizou. “Nós temos de olhar e modernizar o Estatuto da Terra, que é desde 1964”, destacou.

Tereza Cristina também falou sobre a necessidade de “resolver de uma vez por todas o problema do Seguro Rural. “Nós temos como aumentar essa base e talvez diminuir o valor do seguro rural para que todos possam ter essa política fundamental, principalmente nesse momento de mudanças climáticas”, defendeu. “Está provado que a melhor ferramenta que nós temos para ajudar o crédito rural é um seguro que vai diminuir o custo de juros. Os juros podem baixar e nós vamos ter mais gente querendo financiar o agro”, argumentou.

Ela prometeu trabalhar no Legislativo para que se possa “estabilizar o seguro no Brasil e ter o seguro paramétrico e outras modalidades de seguro”. “Assim vamos ajudar o agricultor brasileiro e o governo – que vai desembolsar menos, em vez de ter de prorrogar o financiamento todos os anos de intempéries climáticas”, explicou.

Por fim, a senadora defendeu mais uma vez a aplicação do Código Florestal. “Temos um código justo, talvez o mais rígido do mundo”, definiu. “Agora nós estamos vendo a Europa com grandes manifestações por todos os países europeus, por conta d a exigência de 4% de área de preservação. Os agricultores fizeram aquela grande confusão e a exigência foi adiada”, contou. “E nós temos aqui um Código Florestal que é um dos melhores do mundo e temos de preservar 20% a 80% das propriedades”, destacou.

A cerimônia para a entrega da Agenda Legislativa reuniu deputados, senadores, ministros, embaixadores, presidentes e integrantes das Federações de Agricultura e Pecuária dos Estados e das Comissões Nacionais da CNA, entidades e lideranças do setor produtivo.

Ao discursar na abertura do evento, o presidente da CNA, João Martins, afirmou que o Congresso Nacional é, hoje, “a instituição que melhor reflete o sentimento dos brasileiros, e a que melhor equilibra os interesses que, na sua diversidade, precisam coexistir numa sociedade livre e progressista”.

Ao falar da importância da interação do setor com o Congresso Nacional, ele disse que a entidade acompanha cerca de seis mil projetos de lei em tramitação nas duas casas e “que têm impacto na produção rural e na vida dos produtores”. Desse total, informou, foram priorizadas 65 propostas para compor a Agenda Legislativa do Agro 2024.

João Martins citou ainda “pautas decisivas em 2024”, como o direito de propriedade, a regulamentação do novo imposto sobre o valor agregado, marco temporal, além de legislações sobre meio ambiente e trabalhista. “Sobre esses temas, teremos de nos colocar em acordo e nos aplicarmos, para que o agro permaneça como o grande motor da economia brasileira”.

Com informações da CNA