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Autor: Diane

Senado inicia missão oficial aos EUA para reabrir diálogo político em meio à tensão comercial

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Uma comitiva de senadores brasileiros parte, neste fim de semana, para os Estados Unidos, com o objetivo de fortalecer o diálogo político entre os dois países, em meio ao agravamento das tensões comerciais após o anúncio de novas tarifas contra produtos brasileiros. A missão oficial, organizada pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado e aprovada por unanimidade pelo Plenário da Casa, terá compromissos em Washington de segunda (28) a quarta-feira (30).

A agenda inclui reuniões com parlamentares norte-americanos, empresários, especialistas em comércio internacional e representantes de organismos multilaterais. O foco é demonstrar a disposição do Legislativo brasileiro em fortalecer a interlocução bilateral e construir pontes institucionais em resposta ao cenário de incertezas.

Para a senadora Tereza Cristina, vice-presidente da CRE, é essencial retomar o diálogo que foi interrompido. “A diplomacia legislativa do Senado fará sua parte. Vamos buscar a defesa do nosso setor produtivo e dos empregos. É missão do nosso mandato tentar proteger os brasileiros das consequências de uma taxação exagerada e injusta, que prejudicará todos, sem exceção”, disse. “Mantenho minhas convicções e sempre trabalharei para negociar e reconstruir pontes. É esse o nosso dever cívico”, completou a senadora.

A delegação é composta por oito senadores: Nelsinho Trad (PSD-MS) – presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) e líder da missão; Tereza Cristina (PP-MS) – ex-ministra da Agricultura e vice-presidente da CRE; Jaques Wagner (PT-BA) – líder do governo no Senado; Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) – vice-presidente do Grupo Parlamentar Brasil–Estados Unidos e ex-ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações; Rogério Carvalho (PT-SE) – líder do PT no Senado; Carlos Viana (Podemos-MG); Fernando Farias (MDB-AL); e Esperidião Amin (PP-SC).

Na segunda-feira (28), os senadores começam a programação na Embaixada do Brasil em Washington, Com diversas reuniões, e, a partir das 13h, participam de encontros na sede da U.S. Chamber of Commerce com lideranças empresariais e representantes do Brazil-U.S. Business Council.

“O governo federal está demorando demais para ir à mesa de negociação. Já deveria ter enviado alguém do primeiro escalão, com poder de decisão, para negociar com os americanos. Este é um jogo onde todos perdem.”, destacou a senadora Tereza Cristina.

O grupo defende que os canais técnicos e diplomáticos com os EUA permaneçam ativos, mas que sejam acompanhados de uma articulação política em alto nível, como forma de demonstrar disposição ao diálogo e à construção de soluções de longo prazo.

Balanço do 1º semestre 2025

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Meus amigos, minhas amigas,

O primeiro semestre de 2025 trouxe desafios significativos para a atividade parlamentar. Mesmo diante das dificuldades, conseguimos avançar em pautas fundamentais para o desenvolvimento do nosso país, especialmente nas áreas de Relações Exteriores, Agricultura e Meio Ambiente.

Entre os projetos de maior impacto que tive a honra de relatar, destaco a Lei da Reciprocidade. É uma medida que fortalece a capacidade do Brasil de responder de forma equilibrada e assertiva às medidas protecionistas injustas adotadas por outros países – como é o caso da guerra tarifária imposta pelos Estados Unidos. Também fizemos progressos importantes com a aprovação do PL 2.159/2021, que estabelece o primeiro marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil, essencial para garantir segurança jurídica e sustentabilidade nas atividades econômicas.

O Seguro Rural foi outra prioridade em minha agenda. O atual Plano Safra foi apresentado por juros de 15%, além da insuficiência de recursos – questão que tenho levantado com veemência junto ao governo federal. Participei ativamente das discussões e apresentei projeto de lei para modernizar e ampliar a cobertura do seguro rural – ferramenta indispensável para proteger nossos produtores diante das mudanças climáticas e dos riscos inerentes à atividade agrícola. A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e mantenho a expectativa de que avance no segundo semestre.

Participei também de debates técnicos sobre diversas medidas provisórias, sempre priorizando a defesa dos interesses dos setores produtivos, do agronegócio e do bem-estar das famílias , em especial das mulheres brasileiras. Também lutamos para tentar impedir que o governo federal, que se recusa a cortar despesas, continuasse a cobrar mais impostos da nossa população.

Embora tenhamos conquistado avanços significativos, sempre julgo que fizemos menos do que o necessário e gostaria de ter entregue resultados ainda mais expressivos neste período. O ritmo de trabalho nas comissões foi irregular, e o momento atual exige maior dedicação e responsabilidade com o futuro da nossa nação.

O segundo semestre já está sendo planejado com foco total nos projetos que defendem o Brasil que produz, que trabalha e que garante a nossa segurança alimentar. No que depender de mim, seguirei com determinação e compromisso inabalável com os brasileiros e, em especial, com os sul-mato-grossenses.

Agradeço pela confiança e convido todos à leitura!

Senado celebra os 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal na quarta

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O Senado realiza na quarta-feira (21), às 9h, uma sessão especial para celebrar os 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal — a LRF (Lei Complementar 101, de 2000). A norma foi sancionada em 4 de maio de 2000 e passou a vigorar com o objetivo de estabelecer regras para a gestão fiscal de estados, municípios e da União, com foco em transparência, planejamento, controle e responsabilidade na administração dos recursos públicos.

A iniciativa da sessão partiu da senadora Tereza Cristina (PP-MS), com apoio de outros parlamentares do partido Progressistas (REQ 262/2025). “Nesses 25 anos, quando deixamos de lado a responsabilidade fiscal, tivemos sérios problemas econômicos, inclusive a maior recessão da nossa história. Que ocorreu quando houve um impeachment presidencial justamente por descumprimento da LRF, em 2016.” afirmou a senadora. “O governo tem de melhorar a qualidade dos gastos, para vivermos num país com serviços públicos eficientes e oportunidades para todos”, completou Tereza Cristina.

De acordo com o requerimento aprovado, a proposta é reconhecer o papel da LRF no equilíbrio das contas públicas e no fortalecimento da disciplina fiscal ao longo de mais de duas décadas. Segundo os autores, a norma contribuiu para maior previsibilidade orçamentária, limites ao endividamento e ao gasto com pessoal, além de instituir metas fiscais.

A sessão também tem como objetivo prestar reconhecimento aos formuladores da LRF, bem como a gestores públicos, acadêmicos e demais atores que participaram de sua implementação e aprimoramento ao longo dos anos. Para os senadores, trata-se de uma oportunidade de refletir sobre os impactos, os desafios e as perspectivas da legislação, que permanece como um dos principais instrumentos de controle da política fiscal no país.

Os autores do requerimento afirmam que a LRF representa um marco no amadurecimento institucional das finanças públicas e lembra que sua criação ocorreu em um contexto de transição e reorganização da gestão pública, com foco na sustentabilidade das políticas econômicas e sociais em todos os níveis da federação.

Com informações da Agência Senado

Brasil pode ganhar com a crise tarifária, diz Tereza Cristina

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A senadora Tereza Cristina (PP- MS) afirmou que o Brasil tem hoje a chance de aproveitar a crise tarifária, gerada pelos Estados Unidos, para ganhar novos mercados internacionais. Ela disse também estar otimista com a conclusão do Acordo Mercosul-União Europeia. “Você pode ganhar em determinados momentos, nas crises. Eu vejo hoje a Europa olhando diferente para o Brasil”, avaliou. A senadora julga que, diante das incertezas criadas pelos Estados Unidos, há maior interesse dos europeus em garantir o fluxo de mercadorias do Mercosul para a Europa.

“É o maior acordo comercial do mundo, que deve ser assinado. Hoje a gente vê um clima totalmente diferente, já há um distensionamento”, pontuou. “Eles (os europeus) vão jogar duro até o final, mas vejo uma oportunidade, com essa confusão criada pelos Estados Unidos, desse acordo ser assinado”, analisou.

Tereza Cristina fez essas afirmações ao participar nesta terça-feira, 06/05, em São Paulo, do evento Cenário Geopolítico e a Agricultura Tropical, promovido pela CNA/Estadão. Estiveram na mesa redonda o presidente da CNA, João Martins, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP- PR). O mediador da primeira rodada de debates foi o jornalista da CNN, William Waack.

A senadora voltou a defender o projeto da reciprocidade econômica, do qual foi relatora. “A gente tem de ter muita cautela, nesse momento”, afirmou. “Essa lei foi concebida inicialmente lá em 2023 para o Brasil ter uma blindagem, uma proteção, contra a lei antidesmatamento da União Europeia”, explicou.

“Mas quando você faz uma lei, você não pode fazer uma lei para um bloco ou para um país. Você tem que fazer uma lei para todo o comércio mundial com quem o Brasil tem relações. A lei da reciprocidade foi feita para blindar e proteger o Brasil de qualquer situação injusta”, acrescentou. 

“Então, a lei da reciprocidade, ela pode ser aplicada, se necessário, mas ela foi feita com muito cuidado, muita responsabilidade, para que a retaliação seja a última opção”, concluiu.

Os participantes do evento discutiram ainda os desafios que o agronegócio enfrentará este ano, como dificuldades de crédito no Plano Safra, falta de recursos para o Seguro Rural e dificuldades de logística e armazenagem. O governador de São Paulo fez um discurso em que elogiou o setor e prometeu que seu Estado será o primeiro a se descarbonizar, a começar pelas atividades rurais. “A prosperidade veio do trabalho incessante das mulheres e homens do campo. Temos de ter orgulho de ser uma potência agroambiental”, finalizou Tarcísio.

19 Mulheres recebem no Senado o Prêmio Bertha Lutz

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Mulheres que se destacam na luta pelos direitos femininos e na promoção da igualdade de gênero tiveram sua atuação reconhecida com a premiação do Diploma Bertha Lutz, que aconteceu nesta quinta-feira, 27/03. Nesta edição, foram agraciadas 19 personalidades de diferentes áreas e com trajetórias marcantes. A sessão ocorreu no plenário do Senado.

A líder do Progressistas, senadora Tereza Cristina ( MS), indicou a ex-senadora Marisa Serrano para receber a premiação. “Indiquei  Marisa Serrano pelo reconhecimento de seu trabalho e dedicação em prol da igualdade e direitos do cidadão, especialmente em favor da educação e do combate à violência contra a mulher”, afirmou Tereza Cristina. “Ela é um exemplo para várias gerações”, elogiou a senadora. “Atuou sempre com muita competência, brilhantismo e com grande entusiasmo para defender as causas das mulheres”, acrescentou.

Como Tereza Cristina, Marisa Serrano fez sua carreira no Mato Grosso do Sul. Formada em Pedagogia e Letras,  foi Secretária Estadual de Educação, área à qual sempre se dedicou. Foi vereadora em Campo Grande, deputada federal e senadora pelo PSDB. Como último cargo público, foi Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. “Ela prestou relevantes serviços ao longo de sua magnífica vida pública”, resumiu Tereza Cristina. Marisa Serrano agradeceu a Tereza a indicação e se disse honrada com a premiação.

A lista de homenageadas deste ano reflete a diversidade da luta feminina. Além de representantes da política, há figuras da ciência, do Judiciário, da cultura, do ativismo social e do empreendedorismo. Na área cultural,  destacam-se esse ano as atrizes Fernanda Montenegro e Fernanda Torres, mãe e filha, que mandaram representante.
Há também líderes que abriram caminho para a participação feminina nos espaços de poder, como Antonieta de Barros, que será celebrada in memoriam. Ela foi a primeira mulher negra a ser eleita deputada no Brasil, pelo estado de Santa Catarina. 

Além dela, das atrizes e da ex-senadora, estão entre as agraciadas cientistas cujas pesquisas contribuem para o avanço do conhecimento, como a neurocientista e presidente da Rede Sarah, Lúcia Willadino Braga, e defensoras dos direitos humanos que trabalham para garantir equidade e justiça social, como a filantropa e presidente do Instituto Ayrton Senna, Viviane Senna. 

Educação e literatura 

A premiação também reconhece educadoras e escritoras que têm se destacado na produção de conhecimento e na promoção da educação como ferramenta de transformação social, abrindo portas para novas gerações de mulheres na academia e na literatura.

Na lista estão a escritora e membro da Academia Mineira de Letras Conceição Evaristo e a escritora, professora e primeira gestora do sistema de cotas para negros da Universidade de Brasília (UnB), Jaqueline Gomes de Jesus. Do Mato Grosso do Sul, foi premiada ainda Elaine Borges Monteiro Cassiano, reitora do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), indicada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Arte e dramaturgia

Área que fortalece o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, a arte e a dramaturgia trazem como personalidades a serem homenageadas duas mulheres com atuação de destaque no Brasil e internacionalmente.

Fernanda Torres venceu o Globo de Ouro como atriz de drama e foi uma das concorrentes ao Oscar pela sua atuação no filme brasileiro Ainda Estou Aqui (2024), premiado com o Oscar de melhor filme estrangeiro. Fernanda Montenegro, sua mãe, também atuou no filme e tem um histórico de papéis de grande repercussão, sendo indicada ao Oscar de melhor atriz, em 1999, pela atuação no filme Central do Brasil. 

Bertha Lutz

O Diploma Bertha Lutz premia anualmente mulheres e homens que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e às questões de gênero no Brasil, em qualquer área de atuação. 

O nome do prêmio é uma homenagem à bióloga, advogada, deputada e diplomata paulista Bertha Maria Julia Lutz, uma das figuras mais significativas do feminismo e da educação no Brasil do século 20.Bertha Lutz morreu em 1976, aos 82 anos, no Rio de Janeiro.

Tereza Cristina e lideranças do agro brasileiro dialogam com o Parlamento Europeu

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A senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o deputado Pedro Lupion (PP-PR), representando a Frente Parlamentar Agropecuária e acompanhados de integrantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Missão do Brasil junto à União Europeia, realizaram agendas importantes nos últimos dois dias em Bruxelas.

Primeiramente, encontraram-se com o presidente da Delegação para Relações com o Brasil do Parlamento Europeu (D-BR), o português Hélder Sousa Silva. Segundo relatos da Missão do Brasil, as partes concordaram sobre a importância de estreitar os laços parlamentares entre Brasil e União Europeia, em apoio ao comércio e à cooperação bilateral em agroalimentos e energia, bem como às novas oportunidades trazidas pelo Acordo Mercosul-UE para os setores produtivos de ambas as partes. O lado brasileiro convidou o eurodeputado e a D-BR a visitarem o Brasil para conhecerem a produção agropecuária sustentável, moderna e baseada em ciência praticada no país.

O presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com o Brasil (D-BR), Hélder Sousa Silva, disse que “ações de trabalho como estas servem para aproximar as relações entre a UE e o Brasil”. “Este é o momento de encarar o Brasil como um parceiro estratégico de excelência e um ator econômico de referência na América Latina; devendo a Europa reforçar, de forma inequívoca, as relações UE-Brasil”, completou.

Tereza Cristina e Lupion encontraram-se ainda com o presidente do Comitê de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, Bernd Lange. Ambos os lados mencionaram a importância estratégica do Acordo Mercosul-UE, tanto para a UE, maior exportador global de agroalimentos, como para o Brasil, principal fornecedor desses produtos à UE. Recordaram que o Acordo mantém e aprimora as regras de segurança dos alimentos e sustentabilidade que já regem o comércio bilateral, criando oportunidades para que mais setores e produtores participem desses fluxos.

Referiram-se, também, à Lei Antidesmatamento da UE e à necessidade de que seja implementada com base no diálogo e sem criar dificuldades a produtores e operadores brasileiros e europeus – assunto que também foi tratado hoje com a representante de Meio Ambiente, Florika Fink-Hoojer, na Comissão Europeia. 

“As reuniões têm sido muito produtivas, porque nós estamos tendo a oportunidade do diálogo”, avaliou Tereza Cristina. “E, chegando ao Brasil, nós vamos ter que sentar e conversar para que possamos ver como vamos fazer com essa lei antidesmatamento, o que ela traz de bom e de ruim para os produtores brasileiros”, acrescentou. “Mas eu acho que o diálogo é a porta de entrada para qualquer iniciativa que a gente possa ter”, completou a senadora.

Ela agradeceu aos demais membros da comitiva brasileira. “Essa missão foi um sucesso pelo aprendizado, pela possibilidade de ouvirmos o lado de lá e eles também nos ouvirem com muita franqueza, com muita abertura para que a gente possa colocar as nossas estratégias para o Brasil, principalmente para os produtores rurais que vão ter a oportunidade ou podem ser afetados por essa lei que a União Europeia vai implementar a partir de janeiro do ano que vem”, finalizou Tereza.

Tereza Cristina participa de missão na FAO e Parlamento Europeu junto com lideranças do agro

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A senadora Tereza Cristina  (PP- MS) e o deputado Pedro Lupion (PP- PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), lideram a comitiva brasileira em uma missão oficial à Europa, que ocorre até o próximo dia 31. O objetivo é defender os interesses do produtor rural e apresentar a sustentabilidade do agro brasileiro a lideranças internacionais. 

A missão conta ainda com importantes representantes do setor, como o vice-presidente de Relações Internacionais da CNA e presidente do Sistema Farsul (RS), Gedeão Pereira, e o presidente da Famasul (MS), Marcelo Bertoni, além de diretores da CNA.

A agenda inclui reuniões em Roma, Bruxelas e Paris, com organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), além de encontros com adidos agrícolas, embaixadores.

Entre os temas discutidos estão o Acordo Verde Europeu e seus desdobramentos, como a Lei Antidesmatamento, que valerá para todos os que exportam, inclusive o Brasil, para a Europa. “A lei foi adiada, mas não suspensa, então temos de saber como será aplicada”, afirmou Tereza Cristina. “Discordamos dessa lei porque é contra nossa soberania e nosso Código Florestal, um dos mais rígidos do mundo, que já exige de 20% a 80% de preservação”, explicou.

Também estarão em debate as perspectivas para o acordo Mercosul-União Europeia, a relação bilateral entre o Brasil e o bloco europeu, os preparativos da COP 30 e o papel da agricultura tropical no desenvolvimento sustentável global.

“Em Roma, tivemos duas reuniões super produtivas, juntamente com a CNA, deputado Pedro Lupion e a nossa embaixadora na FAO, Carla Barroso Carneiro. Discutimos números e informações para que a nossa agricultura tropical seja cada dia mais compreendida e que todos saibam da sustentabilidade da agricultura brasileira. Agora seguimos para Bruxelas, para o Parlamento Europeu, com o mesmo objetivo”, acrescentou a senadora.

O deputado Pedro Lupion também ressaltou a relevância da agenda e o papel da missão na defesa do agro brasileiro. “Seguiremos para Bruxelas para continuar esse diálogo e mostrar ao mundo o lado produtivo e correto da nossa agricultura”, afirmou.

Lupion ainda destacou que a missão consolida o Brasil como referência em agricultura sustentável. “Voltaremos ao Brasil com notícias positivas de negociações promissoras, fortalecendo a imagem do nosso agro no cenário global. As reuniões que estamos realizando são fundamentais para demonstrar a importância da agricultura tropical e reafirmar nosso compromisso com a sustentabilidade”, concluiu.

Com informações da Agência FPA

Veja a retrospectiva de 2024

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Reforma tributária, corte de gastos, mercado de carbono, bioinsumos, biocombustíveis, controle do fogo, reconstrução do Rio Grande do Sul. Esses são alguns dos importantes projetos de lei que o Senado aprovou em 2024.

Mais uma vez, a agenda econômica e agroambiental foi intensa, merecendo toda a nossa atenção, sobretudo para zerar impostos da cesta básica e garantir a segurança alimentar dos brasileiros.

Em 2024, na área externa, tivemos de defender nossa agropecuária sustentável de ataques protecionistas da França – incomodada com o Acordo Mercosul-União Europeia, de cuja assinatura participei em 2019. Reagimos e demos continuidade ao projeto de reciprocidade ambiental, do qual sou relatora.

Também acompanhamos a vergonhosa fraude nas eleições da Venezuela: recebemos no Senado emissário da corajosa líder Maria Corina, que nos mostrou as atas eleitorais que confirmam a vitória da oposição.

Continuamos a fiscalizar o Plano Safra, numa época em que, devido a rigorosas secas e inundações, tivemos queda de produção. Projeto de minha autoria que moderniza e amplia o hoje insuficiente seguro rural está sob análise da CCJ. Também relatei a lei que equiparou a isenção fiscal da soja ao milho e impedi, junto com meus colegas, que os setores que mais empregam fossem penalizados.

Atuei ainda junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para cancelar o irregular leilão de arroz importado, que consumiria R$ 7 bilhões – num ano em que mais uma vez, apesar do pacote fiscal, o governo federal foi ineficiente para cortar gastos.

Criamos vários incentivos para agricultura familiar, lançamos uma nova política de agricultura urbana, que favorece as comunidades e pequenos agricultores, também beneficiados pelo Selo Arte para produtos vegetais – política que relatei no Senado e apoiei quando ministra da Agricultura.  

Em defesa da sociedade, aprovamos a lei que pune com 40 anos crimes de feminicídio, acabamos com a saidinha temporária de presos, destinamos recursos para o novo ensino médio que combatem a evasão escolar, proibimos o uso de celular nas escolas, bem como reforçamos o orçamento dos hospitais universitários.

Num ano eleitoral, em que o Mato Grosso do Sul deu vitória ao Progressistas em 16 prefeituras, inclusive a de Campo Grande, dediquei-me ao meu Estado, onde elegemos ainda 21 vice-prefeitos e 150 vereadores.

A recuperação do nosso Pantanal foi alvo de uma PEC e de um novo estatuto. O primeiro acordo de conciliação entre indígenas e produtores rurais, após a Lei do Marco Temporal, pela qual lutei, ocorreu no nosso Estado, com inédita indenização para a terra nua. Por fim, destinei recursos federais para os 79 municípios, sem exceção.

Muito obrigada pela confiança e um feliz 2025, de esperanças renovadas, para todos nós!

Oposição vota Não, mas Senado aprova restrições para salário mínimo e BPC

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O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo (PL 4.614/2024). A proposta faz parte do pacote de corte de gastos do governo federal. Pelas novas regras, o reajuste do salário mínimo acima da inflação deverá ser de, no máximo, 2,5% de crescimento da despesa primária. O projeto recebeu 42 votos favoráveis – apenas um além do necessário para aprovação – e 31 contrários, e segue para a sanção presidencial.

A líder do Progressistas, senadora Tereza Cristina (MS), encaminhou o voto contrário à medida. “Estamos vendo o governo federal transferir o peso do ajuste fiscal para a parcela mais frágil da população, atingindo diretamente aqueles que dependem do salário-mínimo e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para sua subsistência, enquanto evita enfrentar questões mais profundas, como a ineficiência do gasto público”, argumentou em plenário a senadora.

Tereza Cristina defendeu que o governo reduza as despesas, mas sem penalizar os mais vulneráveis e os que dependem do salário mínimo. “Salário que todos sabemos ser insuficiente para cobrir as necessidades básicas de uma família”, frisou.

“Ontem, o Progressistas, que faz uma oposição responsável, apoiou as medidas de contenção de despesas por entender que o corte de gastos é urgente. Mas hoje, por discordar desta parte específica das medidas, votei contra o projeto que limita aumento real do salário mínimo”, completou a senadora.

No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ele destacou que o texto também estabelece crescimento real do salário mínimo em pelo menos 0,6%, independentemente do desempenho econômico. Ele rejeitou todas as 14 emendas apresentadas pelos senadores durante a votação, mantendo o texto que veio da Câmara dos Deputados.

Ao tratar do BPC, o relator fez, fruto de acordo, mudanças na lei para delimitar o acesso ao benefício. A primeira delas estabelece que a concessão a pessoas com deficiência fica sujeita à avaliação que ateste grau de deficiência moderada ou grave. Segundo ele, está assegurado o benefício para os portadores de Síndrome de Down.

O projeto faz parte do pacote de propostas do governo federal para diminuir as despesas obrigatórias — com pessoal, aposentadorias e benefícios sociais — a fim de preservar margem para gastos com programas governamentais, custeio e investimentos.

Com informações da Agência Senado

Tereza Cristina defende reconhecimento da vitória da oposição na Venezuela

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A senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentou, durante a sessão plenária desta terça-feira, 26/11, documentos que seriam as atas originais da eleição presidencial na Venezuela. Ela cobrou um posicionamento oficial do Brasil reconhecendo a vitória do candidato oposicionista Edmundo González sobre o atual presidente Nicolás Maduro na eleição realizada em julho.

“A eleição foi ganha pela oposição, o que foi reconhecido por muitos países. O Brasil ainda não o fez porque o presidente Lula disse que gostaria de ver as atas de apuração das eleições venezuelanas”, declarou ela.

Tereza Cristina estava acompanhada de Gustavo Silva, emissário da líder da oposição venezuelana, María Corina Machado. A senadora elogiou María Corina, afirmando que a política venezuelana vem lutando pela liberdade e pela democracia em seu país.

“Conversei com Maria Corina ao telefone e fiquei impressionada com sua força e coragem. Mesmo ameaçada de prisão e morte pela ditadura, ela não deixa seu país”, destacou.

A senadora também alertou para o impacto da crise política no país vizinho sobre o Brasil. “Já recebemos milhares de venezuelanos no nosso país, e vamos continuar recebendo cada vez mais se não se concretizar uma transição pacífica à democracia na Venezuela”, afirmou.

Com informações da Agência Senado