Lei de reciprocidade deve ser usada como último recurso, defende Tereza Cristina

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) promoveu nesta terça-feira, 15/07, debate sobre a estratégia a ser adotada pelo país após o anúncio de que os Estados Unidos irão cobrar tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil, a partir de primeiro de agosto.

O debate foi solicitado pelo presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), por meio do requerimento REQ 17/2025 – CRE. A vice-presidente da Comissão, senadora Tereza Cristina (PP-MS), participou das discussões.

“Precisamos nesse momento de equilíbrio, pragmatismo, união em torno do interesse nacional. A crise comercial deflagrada recentemente exige atenção, mas também cautela”, afirmou a senadora, que foi a relatora da lei da reciprocidade econômica.

“A hora é de união; não de divisão”, disse. “O Brasil é maior do que qualquer crise e o Senado Federal tem papel fundamental nesse momento como mediador, como articulador e defensor da nossa soberania, da nossa economia e dos muitos trabalhadores que podem perder os empregos se não lograrmos êxito nessas negociações”, acrescentou.

“Não podemos alimentar tensões políticas ou dar respostas precipitadas. O caminho deve ser sempre o do diálogo. Acho que dialogando, conversando muito, é que podemos ter êxito nessas negociações. E nós temos aí a diplomacia técnica que pode construir e trazer soluções”, avaliou. “É hora de baixar a temperatura, levantar a cabeça, mas com serenidade e firmeza. É muito importante a firmeza. Soberania nacional é importantíssima neste nesse momento”, disse.

Reciprocidade econômica

“Fui relatora da lei da reciprocidade econômica, sancionada em abril, e votada por todos, por unanimidade no Senado e na Câmara, e quero mais uma vez deixar claro nesta audiência que a lei não foi pensada para os Estados Unidos”, lembrou a senadora.

E prosseguiu: “a lei foi elaborada para dar ao Brasil um instrumento firme de negociação diante das práticas discriminatórias que já enfrentamos, especialmente lá no passado, no âmbito da União Europeia. Então ela é uma ferramenta de defesa e não de confronto”, explicou. “Deve ser usada com responsabilidade, como último recurso, quando todos os caminhos diplomáticos forem esgotados”.

Tereza Cristina defendeu que o entendimento com os EUA deve ser buscado antes de primeiro de agosto, quando o tarifaço de Trump contra o Brasil deverá entrar em vigor. “Temos de sentar à mesa, dialogarmos, colocarmos o jogo de perde-perde que serão essas tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros que exportamos e também sobre os que importamos. Que são tão importantes para a nossa economia, mas também são importantes, talvez em menor percentual, para a economia americana, como o suco de laranja, as carnes, o café, o açúcar, o etanol, os aviões da Embraer, os insumos para a agricultura”, enumerou.

“São cadeias altamente eficientes, sustentáveis e geradoras de emprego aqui e também nos Estados Unidos. E esses setores não podem ser penalizados por uma disputa comercial, que tem aí outros contornos políticos. A solução precisa vir da mesa de negociação”, acrescentou.

Tereza Cristina, que foi ministra da Agricultura de 2019 a abril de 2022, lembrou que, durante sua gestão, o Brasil voltou, após negociações com o então ministro da Agricultura americano, a exportar carne para os Estados Unidos. “Hoje somos protagonistas nas vendas de carnes”, frisou.

“O Brasil tem argumentos, tem credibilidade e tem uma agricultura admirada e respeitada”. Ela lembrou ainda que teve a oportunidade de falar com o próprio próprio presidente Trump, naquela época, sobre comércio de açúcar e etanol. “Houve uma conversa e aí abrimos o o canais e as portas não se fecharam”, disse.

Tereza Cristina disse ainda apoiar a ideia da CRE de organizar uma missão a Washington para que os parlamentares brasileiros possam também dialogar diretamente com seus pares no Senado americano.

Críticas ao governo Lula

A senadora criticou a postura do governo Lula em relação aos EUA nos fóruns internacionais. “Não vamos olhar o passado: eu tenho certeza de que o governo errou muito, errou muito no protagonismo equivocado que o Brasil e o presidente Lula quiseram dar ao BRICS”, destacou.

“Falar de uma segunda moeda interblocos, que não o dólar, é um posicionamento político totalmente equivocado, mas nós agora, como brasileiros, precisamos trabalhar em conjunto, unidos, para que possamos minimizar esse desastre que serão essas tarifas”, completou.

Foram convidados para a audiência, além dos senadores, representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério da Agricultura e Pecuária; da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

Comissão de Relações Exteriores do Senado defende diálogo com EUA

A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifas de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil provocou forte repercussão no Senado. A medida, considerada inédita nas relações comerciais entre os dois países, está prevista para começar a valer a partir de 01 de Agosto.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) divulgou nota reafirmando o compromisso do Parlamento com a construção de “relações internacionais estáveis” e com o diálogo. A comissão informou que mantém interlocução com a representação diplomática dos Estados Unidos no Brasil e que trabalha pelo envio de uma missão parlamentar a Washington.

“Medidas comerciais devem ser tratadas com responsabilidade e dentro dos marcos do direito internacional”, diz trecho do texto, cuja íntegra segue abaixo:

A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal reafirma seu compromisso com a diplomacia parlamentar e o diálogo entre instituições. O Legislativo brasileiro tem papel relevante na construção de relações exteriores estáveis, responsáveis e coerentes com os princípios da soberania, no multilateralismo e da cooperação.

Mantemos uma interlocução franca e respeitosa com a representação diplomática dos Estados Unidos no Brasil, cujo encarregado de negócios esteve recentemente no Senado e propôs, inclusive, a realização de uma missão parlamentar a Washington como instrumento legítimo de coordenação entre os dois países.

Entendemos que medidas comerciais devem ser tratadas com responsabilidade e dentro dos marcos do direito internacional.

A Comissão de Relações Exteriores seguirá atuando com equilíbrio para manter canais abertos com todos os parceiros estratégicos, ao mesmo tempo em que contribui para a ampliação da rede brasileira de alianças e acordos internacionais.

Reciprocidade

O Senado aprovou em abril o projeto que gerou a Lei da Reciprocidade, prevendo medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo em resposta a barreiras comerciais impostas unilateralmente por outros países a produtos brasileiros.

A relatora do projeto, Tereza Cristina (PP-MS), que é vice-presidente da CRE, defendeu a linha diplomática e de negociação técnica como a saída para o atual conflito.

“As nossas instituições precisam ter calma e equilíbrio nesta hora. A nossa diplomacia deve cuidar dos altos interesses do Estado brasileiro. Brasil e Estados Unidos têm longa parceria e seus povos não devem ser penalizados. Ambos têm instrumentos legais para colocar à mesa de negociação nos próximos dias “, disse ela.

O presidente da CRE, Nelsinho Trad (PSD-MS), também ressaltou a importância dos canais técnicos de negociação que já vinham sendo utilizados para tratar das tarifas desde o início do mandato de Trump, em janeiro.

“Parlamento e Executivo devem se movimentar com equilíbrio e sensatez na busca do resultado para reverter essa situação. Os diálogos técnicos com os EUA vêm ocorrendo desde as primeiras tarifas de Trump. Defendo que o comércio, motor do desenvolvimento e do emprego, seja tratado com pragmatismo”, defendeu Trad.

Com informações da Agência Senado