O projeto de lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, foi aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira, 14/08. A proposta teve apoio unânime de todos os partidos. O projeto foi aprovado com 70 votos favoráveis e apenas dois contrários. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.
O PLP 121/2024, de autoria senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, foi apresentado em julho e tem como objetivo apoiar a recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal, além de criar condições estruturais de incremento de produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação.
“Defendi critérios que favorecessem o Mato Grosso do Sul, que é um Estado bem menos endividado do que outros, no fundo de compensação federativa, previsto no PLP 12”, afirmou a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS). “Votamos um projeto que não é ideal para todos, mas que prevê a cooperação federativa”, disse a senadora, destacando que “é preciso resolver de forma definitiva as dívidas recorrentes dos Estados com a União.”
Na justificativa do projeto está dito que “o Propag é uma solução que permitirá que os estados solucionem o problema do endividamento, e que a União volte a receber os pagamentos das dívidas”. O relator foi o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
O ingresso no Propag será por pedido de adesão do estado que tiver dívidas com o Tesouro Nacional até 31 de dezembro de 2024. A estimativa é a de que as dívidas estaduais somam hoje mais de R$ 765 bilhões — a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Entre as décadas de 1970 e 1990, os estados emitiam títulos de dívida como forma de aumentar a arrecadação. Mas crises econômicas nos anos 1980, altas de juros na implementação do Plano Real e outros fatores levaram esses entes a uma condição fiscal grave. Após graduais restrições no poder de emissão de títulos, a União assumiu e refinanciou, em 1997, a maior parte das dívidas dos estados e municípios.
Com informações da Agência Senado