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Tag: Orçamento da União

Medida provisória libera R$ 4,17 bilhões para o Plano Safra

Posted on by Mara Bergamaschi

O governo federal editou nesta segunda-feira a medida provisória (MP) 1.289/2025, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 4,17 bilhões para atender ao Plano Safra 2024-2025, que oferece juros mais baixos que os do mercado aos produtores rurais.

São R$ 3,53 bilhões para as operações de custeio agropecuário, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial.

Mais R$ 645,7 milhões são destinados a operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), uma linha de crédito do Plano Safra destinada a pequenos agricultores.

Na quinta-feira passada (20), o Tesouro Nacional suspendeu a concessão de financiamento do Plano Safra pelo fato de a Lei Orçamentária Anual 2025 (PLN 26/2024) ainda não ter sido aprovada pelo Congresso Nacional, o que deverá ocorrer após o Carnaval.

A suspensão do Plano Safra preocupou a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), que integra a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A Frente, que protestou contra a medida, juntamente com o setor produtivo, defende que os R$ 4,17 bilhões sejam acrescidos ao Plano Safra deste ano, não descontados.

“Quando nós temos um governo que não está preocupado com gasto, com ajuste fiscal, acende uma luz vermelha. Como será o próximo Plano Safra que será anunciado em julho desse ano?”, questionou a senadora.

“Com as taxas de juros que o mercado já precificou, em mais de 15%, nós teremos mais dificuldades ainda e precisaremos de mais recursos do Tesouro Nacional para a equalização dos juros para a nossa agricultura. Então, a luz vermelha está acesa”, analisou Tereza Cristina.

“Ficaremos atentos e trabalhamos para que possamos ter um Plano Safra de acordo com o tamanho da nossa agricultura porque nós somos o carro chefe da economia brasileira”, acrescentou a senadora.

Orçamento da União

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI), convocou a reunião para votar o Orçamento deste ano na terça-feira (11), a partir das 15h.Antes dessa data, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), deverá apresentar o relatório final sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/2024).

A LOA de 2025 deveria ter sido aprovada no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos. Quando o Congresso não aprova o Orçamento em dezembro, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas essenciais ou obrigatórias.

“Não podemos terceirizar erros. E é isso que o governo vem fazendo, colocando a culpa no Congresso Nacional pela não votação do nosso orçamento. Isso não é verdade. Quem está lá, deputados e senadores, sabem que não houve interesse nem preocupação do governo para que esse orçamento fosse votado em dezembro do ano passado”, concluiu Tereza Cristina.

Nesta quinta-feira (27), haverá nova reunião entre os Poderes para tratar das emendas de deputados e senadores ao orçamento federal. O encontro é motivado pela ação movida pelo Psol, que levou o ministro do STF, Flávio Dino, a determinar medidas que assegurem a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.

Com informações da Agência Senado

Segue para plenário do Senado projeto que garante recursos para conectividade rural

Posted on by Mara Bergamaschi

Seguiu para análise do plenário do Senado, em regime de urgência, projeto aprovado (PLP 77/22) pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) nesta quarta-feira, 06/12, que favorece o acesso à internet no campo. Essa medida tem o objetivo de assegurar que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), cerca de R$ 20 bilhões, sejam utilizados para financiar políticas de telecomunicações no campo e nas cidades.

A proposta, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Fust, proíbe que recursos destinados à execução de programas, projetos e ações aprovados pelo Conselho Gestor do Fust sejam contingenciados. O contingenciamento consiste no congelamento de gastos, podendo o governo federal adiar ou simplesmente não executar parte do planejamento previsto nas despesas da Lei Orçamentária.

De acordo com os dados mais recentes do Censo Agropecuário do IBGE, apenas 41% das propriedades rurais no Brasil têm acesso à internet. Dessas propriedades, 63% dos produtores se conectam via celular. “É essa realidade que temos de mudar. Sem universalizar o acesso à internet, sobretudo para pequenos produtores e áreas rurais remotas, os avanços tecnológicos conquistados pela agropecuária brasileira não serão democratizados”, avaliou a líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), que é ex-ministra da Agricultura.

O senador Marcos Pontes (PL-SP), relator da proposta, destaca que, com o projeto aprovado, o Fust poderá se tornar um instrumento efetivo para expandir a conectividade e o acesso às tecnologias da informação e comunicação, não apenas em setores essenciais como educação e saúde, mas também em regiões ainda não adequadamente atendidas. Segundo ele, “a medida representa um avanço significativo para melhorar a comunicação no campo e em áreas urbanas, garantindo acesso à internet e tecnologias da informação em todo o país.”

Autor do requerimento pela tramitação em regime de urgência, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), destacou que o Fust, criado em 2000, enfrentou várias mudanças ao longo dos anos e que os contingenciamentos não podem prejudicar seu progresso. Para ele, “é essencial garantir que os recursos do Fust, arrecadados desde 2001 e nunca devidamente utilizados, sejam finalmente aplicados para ampliar o acesso aos serviços de telecomunicações em todo o Brasil.”

Com informações da Agência FPA

Tereza Cristina aprova investimentos para transporte no MS no Orçamento de 2024

Posted on by Mara Bergamaschi

Em reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, a líder do PP, Tereza Cristina (MS), conseguiu aprovar emenda de remanejamento que destina R$ 210 milhões para obras na rodovia BR-262. O pedido foi acatado pelo relator da Proposta de Lei Orçamentária de 2024 na Comissão, Marcelo Castro (MDB-PI).

“Hoje, a BR-262 talvez seja a nossa rodovia mais demandada lá no Mato Grosso do Sul, porque nós temos lá os minérios em Corumbá; temos um fluxo de mais de 400 caminhões/dia”, explicou a senadora. “Como temos uma ferrovia que não funciona, hidrovias que precisam de ampliação, então essa estrada é altamente demandada, portanto necessita de muitos investimentos”, acrescentou.

Tereza Cristina também defendeu mais recursos para hidrovias no Mato Grosso do Sul. “A navegabilidade e as hidrovias precisam e muito do nosso interesse, do nosso olhar e de recursos para que elas possam funcionar de maneira mais eficiente”, avaliou. “No meu Estado, nós temos o rio Paraguai e o rio Paraná. Nós temos duas hidrovias, somos presenteados com duas hidrovias, mas precisamos hoje de muitos investimentos, principalmente na hidrovia do Paraguai, porque há o transporte de minérios de Corumbá”, disse.

Riqueza do Agro

Tereza também defendeu mais investimentos em infraestrutura na região agrícola do Matopiba. “Fico feliz de ver também a gente ter um olhar especial para o Matopiba, que não é diferente do meu Estado, e precisa de mais recursos e infraestrutura. O desenvolvimento chegou através da iniciativa privada, mas o Estado tem que comparecer com essas obras de infraestrutura, pontes, rodovias, ferrovias, para escoar a produção”, defendeu. “Assim, a produção e a riqueza poderão ser escoadas”, completou.

“Onde a agricultura se instala, a gente pode ver, o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) sobe, são os mais altos hoje do Brasil, contrariando o que muitos falam sobre o agronegócio, que só traz pobreza”, criticou, referindo-se ao afirmado em questão do último Enem. “Ao contrário, o agronegócio traz riqueza – e muito- para essas essas regiões e cidades onde o agro se instala – o agro tecnológico, o agro que traz eficiência e riqueza”, finalizou Tereza Cristina.