07 de dezembro de 2023

Segue para plenário do Senado projeto que garante recursos para conectividade rural

Tereza Cristina apoia a medida para universalizar internet no campo.

  • ESPALHE ESSA NOTÍCIA
  • FacebookTwitterWhatsAppTelegramLinkedIn
ESPALHE ESSA NOTÍCIA
  • FacebookTwitterWhatsAppTelegramLinkedIn

Seguiu para análise do plenário do Senado, em regime de urgência, projeto aprovado (PLP 77/22) pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) nesta quarta-feira, 06/12, que favorece o acesso à internet no campo. Essa medida tem o objetivo de assegurar que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), cerca de R$ 20 bilhões, sejam utilizados para financiar políticas de telecomunicações no campo e nas cidades.

A proposta, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Fust, proíbe que recursos destinados à execução de programas, projetos e ações aprovados pelo Conselho Gestor do Fust sejam contingenciados. O contingenciamento consiste no congelamento de gastos, podendo o governo federal adiar ou simplesmente não executar parte do planejamento previsto nas despesas da Lei Orçamentária.

De acordo com os dados mais recentes do Censo Agropecuário do IBGE, apenas 41% das propriedades rurais no Brasil têm acesso à internet. Dessas propriedades, 63% dos produtores se conectam via celular. “É essa realidade que temos de mudar. Sem universalizar o acesso à internet, sobretudo para pequenos produtores e áreas rurais remotas, os avanços tecnológicos conquistados pela agropecuária brasileira não serão democratizados”, avaliou a líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), que é ex-ministra da Agricultura.

O senador Marcos Pontes (PL-SP), relator da proposta, destaca que, com o projeto aprovado, o Fust poderá se tornar um instrumento efetivo para expandir a conectividade e o acesso às tecnologias da informação e comunicação, não apenas em setores essenciais como educação e saúde, mas também em regiões ainda não adequadamente atendidas. Segundo ele, “a medida representa um avanço significativo para melhorar a comunicação no campo e em áreas urbanas, garantindo acesso à internet e tecnologias da informação em todo o país.”

Autor do requerimento pela tramitação em regime de urgência, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), destacou que o Fust, criado em 2000, enfrentou várias mudanças ao longo dos anos e que os contingenciamentos não podem prejudicar seu progresso. Para ele, “é essencial garantir que os recursos do Fust, arrecadados desde 2001 e nunca devidamente utilizados, sejam finalmente aplicados para ampliar o acesso aos serviços de telecomunicações em todo o Brasil.”

Com informações da Agência FPA

Notícias

29 de fevereiro de 2024

Senado aprova modernização da agricultura familiar

Tereza Cristina apoia e reconhece a importância dos empreendimentos rurais familiares

Ler mais

28 de fevereiro de 2024

Senado vai realizar audiências públicas para debater Lei da Reciprocidade no comércio externo

Requerimento aprovado é de autoria de Tereza Cristina

Ler mais

Novo Código Eleitoral, reeleição e mandato para ministros do STJ deverão estar na pauta da CCJ

26 de fevereiro de 2024

Ler mais

Senado aprova restrição de saída temporária de presos

20 de fevereiro de 2024

Ler mais

Aprovado projeto de Tereza Cristina que disciplina criação de datas comemorativas

20 de fevereiro de 2024

Ler mais