O Plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira, 26/03, projeto de lei que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. O objetivo é garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. O texto também prevê que a vítima e a polícia sejam alertadas sobre uma aproximação indevida do agressor. O texto vai à sanção presidencial.
O PL 5.427/2023, do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), recebeu voto favorável da relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF). “Sabemos que muitas das mulheres que são vítimas de feminicídio morrem mesmo com medida protetiva. Temos que buscar todo tipo de mecanismo para que possamos ajudar essas mulheres que se sentem ameaçadas. Vamos à luta”, afirmou Leila.
A líder do Progressistas, senadora Tereza Cristina (MS), apoiou a medida. “Nós temos trabalhado, nesses meus dois anos de Senado, em vários projetos para coibir e tentar barrar todo tipo de violência contra as mulheres: a violência doméstica, os crimes sexuais e o inaceitável aumento dos feminicídios”, destacou a senadora.
Ela lembrou que “feminicídio é um problema grave no Brasil, e, em especial, no Mato Grosso Sul, onde os índices vêm caindo, mas ainda são altíssimos”, observou. De acordo com o último balanço do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2024, Mato Grosso do Sul caiu de 1° para 6° no ranking nacional de feminicídio – uma queda de mais de 30% em relação a 2022.
“Tivemos recentemente, em Campo Grande, infelizmente, um caso chocante: o brutal assassinato, na própria casa, pelo ex-namorado, da jornalista Vanessa Ricarte – um crime que consternou a todos e renovou nossa luta contra o feminicídio”, frisou. “Talvez se essa medida estivesse em vigor, a vigilância sobre esse agressor teria sido mais efetiva”, avaliou.
O texto aprovado prevê que o juiz também pode oferecer dispositivo de segurança — como um aplicativo de celular ou “botão do pânico” — que alerte a vítima e a polícia em caso de aproximação ilícita do agressor. Isso porque a medida protetiva de urgência limita os locais que o infrator pode frequentar, com o objetivo de proteger a mulher.
Proteção
De acordo com a Lei Maria da Penha, de 2006, em casos de violência doméstica e familiar o juiz pode aplicar de imediato medidas como afastamento do lar, proibição de aproximação e contato com a vítima e e comparecimento a programas de reeducação, entre outras. O texto aprovado inclui o monitoramento eletrônico a essa lista.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que sugeriu o projeto para ser pautado no Plenário, disse que diversos dispositivos poderão ser usados para o monitoramento, como tornozeleiras, pulseiras, chaveiros e celulares. Ela também afirmou que a proposta é uma medida necessária diante da realidade de algumas relações abusivas. Buzetti é autora da lei que aumentou para até 40 anos a pena de feminicídio. “Você não consegue coibir o agressor quando ele quer matar uma mulher, é muito difícil. Ela tem que se esconder, realmente, senão ele a mata”, lamentou.
Com informações da Agência Senado
