A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) realizou nesta quarta-feira, 19/06, audiência pública interativa para debater as ações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no combate à invasão ilegal de terras, além das soluções para impedir ocupações irregulares.
O senador Alan Rick (União-AC), presidente da CRA, foi quem solicitou a audiência. Ele apontou o aumento das invasões de terra no Brasil e defendeu a adoção de medidas para a pacificação no campo.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que integra a CRA, participou da audiência. Ela disse que o Incra deve continuar a regularizar os assentamentos, com a entrega de títulos de propriedade, como aconteceu durante sua gestão no Ministério da Agricultura, quando mais de 400 mil títulos foram entregues.
Tereza Cristina defendeu ainda que os assentados recebam crédito para produzir e comercializar. Ela alertou também que assentados estão receosos de perderem seus lotes para “amigos do rei” que estariam acampados em regiões já ocupadas por antigos agricultores.
“Temos que almejar mais dignidade para assentados. Hoje nós temos tecnologia, nós temos crédito. É preciso dar assistência técnica e segurança àquelas pessoas que estão lá, para que eles tenham os seus títulos definitivos, para que possam produzir, ter dignidade e melhorar de vida”, explicou.
A senadora se disse ainda preocupada porque está vendo a volta “da falta transparência e da governança, um encaminhamento no modelo antigo dos apaniguados, dos movimentos sociais que ficavam lá dentro do Incra”.
Alan Rick , por sua vez, destacou o aumento das invasões ilegais de terra. “A invasão de terras é crime e não constitui meio legítimo de pressão ou luta pela reforma agrária. Por isso deve ser combatida fortemente, principalmente pelo Incra, órgão responsável por colocar em prática as ações que asseguram a oportunidade de acesso à propriedade da terra”, afirmou o presidente da CRA em seu requerimento.
Na audiência, os senadores quiseram saber o que escritórios regionais do Incra estão fazendo para combater essas ilegalidades, impedir conflitos armados e promover a paz no campo.
O debate contou com as participações das seguintes autoridades:
Diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Fabrício Morais Rosa; Assessor Técnico da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Henrique Bernardes; Secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Moisés Savian; Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Fernando Schiavon Aldrighi; Diretora da Câmara de Conciliação Agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Maíra Coraci Diniz; Diretor de Governança Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), João Pedro Gonçalves da Costa; e Francisco Graziano Neto, ex-presidente do Incra.
Com informações da Agência Senado