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Tag: exportações

Lei da reciprocidade no comércio internacional vai à sanção presidencial

Posted on by Mara Bergamaschi

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 02/04, projeto de lei que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas em relação a países ou blocos econômicos (como os Estados Unidos e a União Europeia) que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial ou de origem do produto. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 2088/23 será enviado à sanção presidencial.

O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou parecer favorável ao texto – um projeto substitutivo elaborado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) que havia sido aprovado por unanimidade no Senado.

A senadora comemorou a aprovação do projeto, destacando o amadurecimento do Legislativo na defesa dos interesses econômicos do Brasil. “Aprovado também na Câmara meu relatório da reciprocidade, sinal de maturidade política do Legislativo! Um trabalho a muitas mãos! O Brasil tem agora um instrumento eficaz para sentar à mesa. Nossos produtos agrícolas foram sobretaxados hoje pelos EUA, com destaque para o etanol. Vamos à luta, com muita negociação”, afirmou Tereza Cristina.

O projeto ganhou ainda mais relevância após a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sobretaxas a diversos países, incluindo o Brasil. Também nesta quarta-feira, 02/04, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, efetivamente anunciou tarifas que ele chamou de recíprocas para 59 países. Para o Brasil, a cobrança adicional ficou em 10%, patamar considerado linear para a maior parte das nações com as quais os EUA praticam comércio.

Outras tarifas para produtos específicos já tinham sido anunciadas, como 25% para aço e alumínio e para automóveis e suas peças. Mas a Casa Branca anunciou que os 10% não serão cumulativos com a taxa específica desses setores.

Reciprocidade econômica

“Temos uma proposta equilibrada e muito importante, neste momento, para proteger a nossa economia, em especial nossas exportações.O projeto permite que o Brasil possa reagir quando for alvo de tarifas ou de medidas abusivas contra nossos produtos, dando uma resposta proporcional”, frisa Tereza Cristina.

“É uma lei que estabelece salvaguardas, prevê muito diálogo, muita diplomacia, antes de se chegar a tomar medidas contra outros países, nossos parceiros comerciais. Mas é uma carta na manga que precisamos ter. E não é algo de governo ou da oposição, é algo em defesa do Estado brasileiro”, conclui.

O projeto estabelece que o governo brasileiro pode adotar medidas de reciprocidade econômica contra países ou blocos econômicos que:

• Interfiram nas escolhas soberanas do Brasil;

• Violem ou sejam inconsistentes com acordos comerciais dos quais o Brasil faz parte;

• Apliquem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais mais rigorosos do que os padrões de proteção brasileiros.

Caso essas condições sejam identificadas, o Poder Executivo poderá aplicar três tipos de contramedidas, isoladas ou cumulativas:

1. Imposição de tarifas comerciais sobre importação de bens ou serviços do país que impuser barreira comercial ao Brasil;

2. Suspensão de concessões ou outras obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual;

3. Outras medidas de suspensão previstas em acordos comerciais dos quais o Brasil seja signatário.

As contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas barreiras comerciais impostas ao Brasil. O texto também determina que, antes de qualquer retaliação, sejam feitas consultas diplomáticas para tentar resolver a questão de forma negociada.

Meio Ambiente
O projeto foi apresentado em 2023 pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) para autorizar o uso do princípio da reciprocidade quanto a restrições ambientais que a União Europeia tenta impor a produtos do agronegócio brasileiro. A relatoria foi entregue a Tereza Cristina, que ampliou o escopo do projeto, além das questões ambientais, após realizar várias audiências públicas com entidades, setor privado e governo.

A recente escalada tarifária do governo Trump impulsionou a votação do projeto, mas boa parte do texto trata de restrições que o Brasil poderá impor à União Europeia em razão da Lei Antidesmatamento daquele bloco, que será considerada “medida unilateral” com base em requisitos ambientais “mais onerosos do que os parâmetros, as normas e os padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil”.

Basicamente, o PL 2088/23 pretende que o produtor no Brasil siga a legislação nacional quanto às exigências de proteção ambiental (Código Florestal). Para a caracterização desses padrões, serão “considerados os atributos específicos do sistema produtivo brasileiro, tais como a elevada taxa de energia renovável nas matrizes elétrica e energética, ou particularidades e diferenciais ambientais brasileiros e outros requisitos ambientais aplicáveis”.

Por parte do governo como um todo e de outros setores da economia, o projeto faz referência à observância das metas da Política Nacional sobre Mudança do Clima e da Política Nacional do Meio Ambiente; e dos compromissos nacionalmente determinados no âmbito do Acordo de Paris.

Com informações da Agência Câmara e Agência Senado

Com voto de Tereza Cristina, Comissão de Relações Exteriores aprova indicação de três embaixadores

Posted on by Diane

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou nesta quinta-feira, 15/06, a indicação de novos embaixadores do Brasil na Comunidade da Austrália (e cumulativamente Ilhas Salomão, Papua Nova Guiné, Vanuatu, Fiji e Nauru), Romênia e Itália. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi relatora da indicação do diplomata Cláudio Frederico de Matos Arruda, ex-embaixador do Brasil em Londres, para a Comunidade da Austrália. As nomeações seguem agora para o plenário do Senado.

Após a sabatina, a senadora fez, em diálogo com o embaixador Frederico Arruda algumas observações sobre o relacionamento entre os dois países. “A Austrália é um país que se parece muito com o Brasil, mas com muito mais dificuldades do que nós temos aqui. Eles têm secas violentas, enchentes violentas, incêndios violentos. Mas eles têm uma localização privilegiada diante do grande mercado mundial, que é a Ásia”, disse.

Tereza Cristina também lembrou que há na Austrália uma “indústria frigorífica brasileira enorme”. “Nós podemos ousar mais com nossos parceiros australianos, podemos complementar o mercado, como é o caso da carne, no qual o Brasil o tem entrado mais firmemente, cada vez na China, mas não é só China e Indonésia. O Brasil (pode ter) uma entrada grande na Austrália”, completou.

Classificada como democracia liberal e multiétnica, a Austrália mantém relações diplomáticas com o Brasil há 80 anos. Segundo o relatório apresentado pela senadora, desde 2010 foi assinado Memorando de Entendimento para o estabelecimento de Parceria Reforçada Brasil-Austrália. Com base nele, foi adotado o Plano de Ação Brasil-Austrália, que prevê a manutenção do mecanismo de consultas entre os dois países, estabelecido ainda em 1990, e a intensificação da cooperação em praticamente todas as áreas. Em 2012, as relações bilaterais foram alçadas à condição de parceria estratégica.

O documento apresentado pela relatora informa também que os dois países se destacam na produção e exportação de minérios, em especial minério de ferro. “Há, pois, espaço para ampliar a cooperação nesse campo, assim como no setor agrícola, sobretudo em relação à agricultura de precisão. Além disso, o Brasil tem interesse em atrair investidores australianos,” afirma o documento. O estoque de investimento australiano no Brasil é estimado em cerca de US$ 7 bilhões, o que coloca o Brasil como o 26º país da lista de maiores receptores de capital australiano.

 O comércio entre os dois países tem margem para ser incrementado. O intercâmbio comercial foi de US$ 3,4 bilhões em 2022, sendo US$ 732,8 milhões de exportações (aumento de 30,7% em relação a 2021 e maior valor desde 2011). Em importações, foram US$ 2,667 bilhões (aumento de 131% em relação a 2021 e maior valor já alcançado). A Austrália foi o 54° principal destino das exportações brasileiras em 2022 (0,2% do total das exportações) e o 22° maior fornecedor de produtos ao Brasil (1% do total das importações).

Tereza Cristina destacou que, no Planejamento Estratégico apresentado à CCJ, o candidato ao posto destacou as seguintes metas: incrementar e diversificar o comércio bilateral; atrair investimentos para o Brasil; renovar gestões para a negociação de acordo para evitar a bitributação; e negociar acordo de cooperação e facilitação de investimentos.

No relatório, constam também as considerações do embaixador Maurício Carvalho Lírio, que deixa o posto, em que ele destaca as relações entre o Brasil e a Austrália na área de energia, mais especificamente os investimentos no setor de hidrogênio verde (produzido a partir de energia renovável ou de baixo  carbono), o qual responde pela forte presença de capitais australianos no Brasil.

Europa e segurança alimentar

A senadora Tereza Cristina também comentou com os indicados para as embaixadas da Romênia, Ricardo Guerra de Araújo, e da Itália, Renato Mosca Souza, a produção de alimento na Europa. “Tenho sentido nos últimos meses uma preocupação cada vez maior da Europa, que chegava a desdenhar, para comprar melhor, de nossos produtos da agricultura. Mas a Europa entrou hoje em sinal de alerta, amarelo, quase vermelho. Sinto que mudou a percepção sobre segurança alimentar por conta da guerra na Ucrânia, um país importantíssimo para o abastecimento da Europa, como a própria Rússia, que hoje também enfrenta sanções, uma situação muito complicada”. A senadora afirmou que a Embrapa é fundamental para abrir novas parcerias e mercados para o Brasil na Europa. Ela também sugeriu que a Itália tenha maior cooperação com o Brasil para troca de experiências e tecnologia na agricultura familiar. 

“A fruticultura brasileira ainda tem muito espaço para crescer”, afirma Tereza Cristina

Posted on by Diane

Foi durante a gestão da ex-ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, em 2021, que o Brasil bateu recorde histórico em exportação de frutas, somando US$ 1,21 bilhão. Mas para a senadora eleita, esse setor ainda pode crescer muito mais. “Essa é uma atividade que gera muito emprego e renda, principalmente em regiões que precisam de mais desenvolvimento econômico. Nossa fruticultura ainda é incipiente”, afirmou Tereza Cristina.  

De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), as exportações brasileiras de frutas em 2021 foram superiores tanto em volume quanto em receita. O faturamento superou US$ 1,21 bilhão, sendo 20,39% acima do computado até dezembro de 2020. O volume total de frutas frescas enviadas ao exterior foi de 1,24 milhão de toneladas, superior em 18,13% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Dentre as frutas mais exportadas pelo Brasil em 2021 estão: mangas, com US$ 248 milhões e 20% do total exportado no período; melões, com US$ 165 milhões e 14% de participação; uvas, com US$ 155,9 milhões e 13%; nozes e castanhas, com US$ 151,9 milhões e 13%; limões e limas, com US$ 123,8 milhões e 10% de participação. As exportações das frutas nacionais em 2021 tiveram como principais destinos a União Europeia (48%), os Estados Unidos (16%), o Reino Unido (14%), a Argentina (4%) e o Canadá (3%).

No primeiro semestre de 2022, segundo a Abrafrutas, limões e limas lideram o ranking de frutas mais exportadas, com faturamento de US$75 milhões, seguidos por mangas e melões, respectivamente.


Homenagem

Com a participação dos produtores exportadores de frutas de diversos estados, a Abrafrutas comemorou os resultados obtidos nos últimos anos e premiou algumas personalidades pelos relevantes serviços e contribuições prestadas ao setor. Tereza Cristina recebeu das mãos do presidente da Associação, Guilherme Coelho, o reconhecimento pela eficiente interlocução e importância política dada a fruticultura brasileira, que resultaram em fortes avanços.

“É muito gratificante receber a homenagem dessa associação, que ainda é jovem, mas que já traz grandes resultados para nossa fruticultura. Esse segmento, que já começa a despontar, não só no abastecimento interno do nosso país, mas também em outros países do mundo, tem tudo para crescer ainda mais. A gente vê no Nordeste, por exemplo, o que tem sido feito com a fruticultura irrigada”, explicou.

A parlamentar relembrou a parceria do Ministério com a Abrafrutas em busca de novos mercados. “Tivemos a oportunidade de abrir o mercado dos nossos melões para China, limão para o Chile, entre outros. Foi uma grande conquista”, disse.

Também receberam a homenagem da Associação, o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, presidente da Embrapa, Celso Moretti, ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Augusto Pestana, ministro da Agricultura, Marcos Montes, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, João Martins, e o deputado estadual de São Paulo, Frederico d’Ávila.

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Tereza Cristina e Guilherme Coelho, presidente da Abrafrutas.
Tereza Cristina recebe cumprimentos durante homenagem na Abrafrutas.
Tereza Cristina e homenageados na cerimônia do Prêmio Abrafrutas 2022.
Tereza Cristina é homenageada pela Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas). Fotos: Wenderson Araújo.