A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fez nesta terça-feira, 05/12, a leitura de seis relatórios com indicações de autoridades: quatro para conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e dois para diretores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Foram concedidas vistas coletivas para os senadores avaliarem os pareceres, e as sabatinas estão previstas para a próxima semana, como informou o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Caso os nomes sejam aprovados pelo colegiado, seguirão para votação em plenário.
Cade e CVM
O parecer para condução da economista Camila Cabral Pires Alves para o cargo de conselheira do Cade (MSF 82/2023) foi elaborado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). A indicada nasceu no Rio de Janeiro e formou-se em economia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 2002. Desde 2013, ela é professora na UFRJ. Camila Cabral foi economista-chefe do Cade entre 2011 e 2013.
O relatório com o nome de Marina Palma Copola de Carvalho (MSF 91/2023), indicada para compor a diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), também foi elaborado pela senadora Tereza Cristina. Marina nasceu em Campinas (SP) e formou-se em direito em 2007 pela Universidade de São Paulo (USP), onde também concluiu o curso de mestrado em direito econômico em 2013.
Entre 2009 e 2011, a indicada atuou na CVM como assessora técnica na diretoria do órgão. Desde 2020, é membro do Conselho de Autorregulação e do Comitê de Supervisão e Monitoramento de Mercado do Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE).
Em seus dois relatórios, a senadora afirmou que a economista e a advogada cumprem o que exige a legislação. Também apresentam qualificação acadêmica e experiência profissional, verificadas em currículos, necessárias para que a CAE examine a indicação. As duas profissionais e os demais quatro indicados para as duas autarquias – José Levi Amaral Júnior (Cade), Carlos Jacques Vieira Gomes (Cade), Diogo Thomson de Andrade (Cade), e Daniel Maeda Bernardo (CVM) – serão sabatinados na próxima semana.
O Cade foi criado em 1962 como um órgão do Ministério da Justiça, sendo uma autarquia vinculada à pasta que tem como função proteger a livre concorrência no mercado. Com atuação no âmbito do Poder Executivo, o órgão investiga e decide, em última instância, sobre questões de concorrência comercial. As atribuições do conselho estão no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (Lei 12.529, de 2011).
Criada em 1976, a CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. A comissão tem o objetivo de desenvolver e fiscalizar o mercado de valores mobiliários no Brasil e defende interesses dos investidores, principalmente de acionistas minoritários. Mantém a segurança e a transparência no ambiente de investimentos, para que as empresas possam captar recursos e financiar suas atividades.
Com informações da Agência Senado