Ao analisar nesta terça-feira, 29/08, na Comissão der Assuntos Econômicos (CAE), a proposta de se criar um Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), a senadora Tereza Cristina (MS), líder do PP, afirmou que o tema vai além de incentivar a indústria – é hoje uma questão de segurança alimentar e, portanto, de defesa nacional.
“Sem fertilizantes, o Brasil não terá a mesma produtividade que tem hoje”, destacou. “Nós temos uma agricultura tropical de sucesso, mas nossos solos são pobres”, explicou. “Fizemos, em 2021 um Plano Nacional, que envolveu mais de 11 ministérios. É um projeto de Estado, não de governo”, definiu.
Apesar da importância do tema, o projeto foi retirado de pauta a pedido da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Ela considerou que o setor será desonerado, sem previsão de compensação fiscal. “Precisamos saber de onde vai vir a compensação e dar prosseguimento a essa matéria”, reforçou Tereza Cristina. O Profert deve voltar à pauta da CAE na próxima semana.
Ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina acompanhou a situação dramática durante a pandemia. “Em 2021, quase sofremos um apagão de fertilizantes no Brasil. Primeiro foi pandemia, depois, em 2022, a Guerra na Ucrânia.”, lembrou. “Primeiramente, ficamos impedidos de importar da Bielorrússia, que sofreu sanções internacionais, depois foi a vez da Rússia,” enumerou. Ela relatou em seguida que houve problemas com outro grande fornecedor, o Canadá, que sofreu inundações nas áreas de exploração.
“O mundo se desglobalizou nos últimos anos, os países tornaram-se mais protecionistas”, avaliou. “Uma agricultura do tamanho da nossa não pode ficar na dependência de mais de 80% de fornecimento internacional”, disse. “O Brasil precisa ter no mínimo 30% a 40% de produção própria de fertilizantes – de nitrogênio, potássio, nosso maior gargalo, e fósforo, que já tivemos maior produção”, completou. A senadora destacou ainda que o Brasil tem grandes reservas de fertilizantes ainda inexploradas, como em Autazes (AM), por demora na liberação de licenciamento ambiental. “
O Profert ( PL 699/2023) é de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e teve parecer favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO). A medida busca estimular a produção nacional, ao estabelecer benefícios para empresas do setor que invistam na compra de equipamentos e máquinas, na contratação de serviços e na construção de novas fábricas. A fruição dos benefícios do Profert ficará condicionada à regularidade fiscal da empresa em relação aos tributos administrados pela Receita Federal.
Laércio também observa que, embora o agronegócio represente aproximadamente metade das nossas exportações, a indústria brasileira de fertilizantes está longe de alcançar o desempenho e a competitividade compatível com o seu porte e relevância. A Petrobras estuda reativar uma de suas fábricas de fertilizantes localizada em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul.
Em seu relatório, Eduardo Gomes aponta que “o autor da proposição mostrou-se sensível às dificuldades por que passa o setor, do qual depende grande parte o agronegócio brasileiro, responsável pela alimentação de bilhões de pessoas no mundo”. Se aprovada na CAE, a matéria seguirá para a análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde vai tramitar em decisão final.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) participou nesta segunda-feira, 07/08, em São Paulo, da cerimônia de abertura do Congresso Brasileiro do Agronegócio (CBA), evento organizado pela Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), em parceria com a B3. Em sua fala, a senadora destacou que “o agro, pela sua trajetória, reúne as melhores condições para levar o país à chamada economia verde, e consolidar a imagem do Brasil moderno, fornecedor de alimentos de qualidade, produzidos com práticas sustentáveis e inovadoras”.
Tereza Cristina defendeu que é urgente acelerar os programas de rastreabilidade dos produtos brasileiros, “uma exigência internacional incontornável, inclusive para ampliação de nossos acordos comerciais”. “E caminhar para estabelecer o mercado de carbono no país. O agronegócio é setor capaz de liderar esse processo e mostrar a potência agroambiental que é o Brasil”, completou.
A senadora lembrou o bom desempenho do agro na economia, consolidado nos últimos 20 anos, “que segura o PIB e a balança comercial, além de irrigar o interior do país, notadamente o Centro-Oeste, com prosperidade, como mostrou o Censo 2022.” A parlamentar enumerou os avanços em tecnologia no campo, que já conta com o 5G e a inteligência artificial, mas observou que é preciso governança para disseminar esse acesso, via internet, para pequenos e médios produtores
Reféns do atraso
Tereza Cristina lamentou, entretanto, existir um paradoxo entre todas essas conquistas, sobretudo em produtividade, e as grandes deficiências de infraestrutura e logística. “Mesmo com a falta de estradas, de ferrovias, hidrovias, armazéns, ainda conseguimos ser competitivos no mundo”, observou. “Nós, que criamos, com a ajuda da Embrapa, a agricultura tropical das supersafras, os biocombustíveis, os bioinsumos, o Plano ABC, a Integração Lavoura, Pecuária e Floresta (ILPV), para algumas citar iniciativas sustentáveis de sucesso, ainda somos reféns do atraso”, criticou.
“E muito desse atraso deve-se a inaceitáveis travas regulatórias, que persistem pela irracionalidade e equívocos ideológicos, que, infelizmente, estão sendo renovados”, completou a senadora.
Tereza Cristina concluiu sua fala alertando que ainda é necessário continuar a defender Código Florestal. “Enfim, precisamos produzir alimentos e matérias-primas em quantidade e qualidade suficiente para abastecer o crescente mercado consumidor recuperando áreas degradadas, sem desmatamento ilegal, com respeito ao Código Florestal”.
Inovação e Governança
O tema do Congresso da Abag é Brasil Agro: Inovação e Governança. O assunto será debatido em 4 painéis realizados ao longo do dia: Cadeias Produtivas e Inovação, Inovação e Mercados, Governança e Perspectivas e Geopolítica Governança. Segundo os organizadores, “o agro brasileiro tem uma clara oportunidade estrutural de se firmar globalmente como o fornecedor mais confiável, sustentável e competitivo de alimentos, fibras e de energia renovável, mas também de tecnologia e serviços focados no mundo tropical do planeta.
Para isso, será necessário aprimorar a governança em nível público e no âmbito privado e manter os contínuos investimentos em inovação”.
Estavam na cerimônia, além de Tereza Cristina, que é ex-ministra da Agricultura, o atual ministro, Carlos Fávaro, o presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João Martins, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, a presidente da Embrapa, Silvia Nassruhá, além do anfitrião, o presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Luiz Carlos Corrêa Carvalho, e autoridades paulistas, com destaque para o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas (Republicanos).
Veja a integra do pronunciamento:
Bom dia meus amigos, minhas amigas • É um prazer estar aqui hoje na abertura deste Congresso, que já tem estrada, um caminho longo, de mais de 20 anos. E basta olhar para trás para ver como o agronegócio evoluiu neste tempo – e como, olhando para a frente, continua na vanguarda.
• Não tenho nenhuma dúvida de que o agro, pela sua trajetória, reúne as melhores condições para levar o país à chamada economia verde, e consolidar, apesar dos detratores, a imagem do Brasil moderno, fornecedor de alimentos de qualidade, produzidos com práticas sustentáveis e inovadoras. Sei que os painéis do Congresso irão analisar em profundidade todos esses aspectos.
• Com certeza, é meta urgente acelerar os programas de rastreabilidade dos nossos produtos, uma exigência internacional incontornável, inclusive para ampliação de nossos acordos comerciais. E caminhar para estabelecer o mercado de carbono no país. O agronegócio é setor capaz de liderar esse processo e mostrar a potência agroambiental que é o Brasil.
• Os bons resultados se consolidaram e hoje o agro segura o PIB e a balança comercial, além de irrigar o interior do país, notadamente o Centro-Oeste, com prosperidade, como mostrou o Censo 2022. Porque não podemos esquecer que o desenvolvimento deve proporcionar melhoria dos indicadores sociais, geração e distribuição de renda para a nossa população.
• Não tenho dúvida também de que continuaremos a avançar em tecnologia – a era 5G e a inteligência artificial estão aí, ao alcance do campo moderno, em especial dos grandes produtores. Não há volta nessa estrada e precisamos democratizar e disseminar o acesso a esse universo, que não acontecerá sem a expansão da internet em todos os rincões brasileiros. É preciso governança, outro tema desse Congresso, para alavancar esse projeto, que deve chegar aos pequenos e médios; a modernidade deve beneficiar todos.
• Estão aí os drones, os sensores, os cadernos de campo digitais, as estações meteorológicas nas propriedades rurais, o sistema de GPS, a automoção, a internet das coisas, que trazem ganhos para a qualidade do trabalho dos homens e mulheres do campo, para o meio ambiente e sobretudo para a produtividade. • Quero lembrar aqui apenas um exemplo concreto, medido pela nossa tão fundamental Empresa Brasileira de Produção Agropecuária (Embrapa). Em 1976, a produção de algodão no Brasil ocupava uma área de 4 milhões de hectares, com produção de 1,2 milhão de toneladas. Ao longo de 43 anos, ocorreu uma inversão fantástica: em 2019, a área ocupada pelo plantio de algodão foi reduzida a 1,7 milhão de hectares, enquanto a produção alcançou 4,3 milhões de toneladas.
• O paradoxo é que, apesar de todas essas conquistas, convivemos com grandes deficiências de infraestrutura e logística. E mesmo assim, com a falta de estradas, de ferrovias, hidrovias, armazéns, ainda conseguimos ser competitivos no mundo. Nós, que criamos, com a ajuda da Embrapa, a agricultura tropical das supersafras, os biocombustíveis, os bioinsumos, o Plano ABC, a Integração Lavoura, Pecuária e Floresta (ILPV), para algumas citar iniciativas sustentáveis de sucesso, ainda somos reféns do atraso.
• E muito desse atraso deve-se a inaceitáveis travas regulatórias, que persistem pela irracionalidade e equívocos ideológicos, que, infelizmente, estão sendo renovados. Lutamos, quando à frente do Ministério da Agricultura – e agora está aqui conosco o ministro Fávaro, e pode dar seu testemunho – para destravar o setor e continuamos a fazer isso no Senado, onde precisamos aprovar o licenciamento ambiental, projeto do qual sou relatora, a modernização do registro de pesticidas, uma lei de 30 anos, iniciativas ainda combatidas por quem não acredita na ciência, à base de fake news.
• E pode parecer incrível, mas eu quero finalizar minha breve fala, alertando que precisamos hoje, 11 anos depois de sua vigência, continuar a defender nosso Código Florestal, esforço de tanta gente para produzir um consenso. Enfim, precisamos produzir alimentos e matérias-primas em quantidade e qualidade suficiente para abastecer o crescente mercado consumidor recuperando áreas degradadas, sem desmatamento ilegal, com respeito ao Código Florestal.
• É claro que somos favoráveis ao Acordo Mercosul-União Europeia – eu estava em Bruxelas quando fechamos o acordo, depois de 20 anos de tratativas diplomáticas. Mas estamos todos acompanhando agora as novas exigências, algumas descabidas, que a Europa tenta nos impor – e precisamos dar respostas à altura, se necessário invocando o princípio da reciprocidade. Fiquemos alertas. Obrigada e um ótimo Congresso a todos.
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