Acompanhe meu
trabalho nas redes

Mês: novembro 2024

Atraso na votação de bioinsumos na Câmara coloca em risco as biofábricas rurais

Posted on by Mara Bergamaschi

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalham na construção de um texto que garanta segurança jurídica aos produtores rurais que mantêm biofábricas em suas propriedades – iniciativa que garante sustentabilidade e inovação tecnológica. O projeto sobre bioinsumos, já votado no Senado, tramita agora na Câmara dos Deputados.

“Se a Câmara não aprovar um novo texto ou não derrubarmos um veto em vigor, a produção on farm estará proibida em dezembro próximo”, alertou a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Segundo ela, está instalado um conflito de legislação que a Frente está trabalhando para resolver ainda em 2024. “É urgente a votação dos Projetos de Lei 658/2021 e 3668/2021, que veio do Senado, em análise na Câmara dos Deputados”, disse a senadora.

A FPA afirmou em nota oficial, recentemente, que o Decreto nº 6.913/2009 só permite a produção própria de bioinsumos até dezembro de 2024. Caso não seja aprovada uma nova lei de bioinsumos ou derrubado o veto presidencial nº 65/22 da Lei do Autocontrole, a partir de janeiro de 2025 a produção on farm será ilegal, afetando grande parte dos pequenos agricultores e produtores orgânicos. A infração, segundo a FPA, será punida com pena de 3 a 9 anos de prisão e multa.

O relator da matéria é o deputado federal Sergio Souza (MDB-PR). Ele reforçou sua preocupação em construir, após ouvir o setor, “um texto que seja democrático, razoável e o mais próximo possível da realidade atual de produção e uso desses insumos, mas principalmente livre de burocracias descabidas.”

O Brasil é líder mundial no uso de defensivos biológicos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil. Mais de 60% dos agricultores brasileiros adotam biopesticidas e biofertilizantes, contra os 33% na Europa. Na gestão de Tereza Cristina (2019-2022), o Ministério da Agricultura bateu recorde na liberação de biodefensivos.

Com as biofábricas, os custos podem ser reduzidos em até dez vezes em relação aos atuais, impactando também o preço dos alimentos para o consumidor. A FPA defende que regulamentar essa prática é essencial para garantir a segurança, a qualidade e a autonomia dos pequenos produtores brasileiros, especialmente os de alimentos orgânicos.

Com informações da CNA e FPA

Senado e Câmara sediam 10ª Cúpula do P20 esta semana

Posted on by Mara Bergamaschi

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal vão sediar, desta quarta-feira, 06/11, até sexta-feira, 08/11, a 10ª Cúpula do P20, grupo que reúne os parlamentos dos países com as maiores economias do mundo. O tema do encontro é “Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável”.

“São discussões muito importantes e estratégicas para o desenvolvimento desses países, nas áreas econômica, social e ambiental, com destaque também, nos debates de quarta-feira, para a ação das mulheres parlamentares”, informou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que tem agenda oficial fora de Brasília e acompanhará virtualmente os trabalhos.

Criado em 2010, o P20 é um grupo liderado pelos presidentes dos parlamentos de países integrantes do G20, que por sua vez é a reunião das 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana, em um fórum de cooperação internacional.

Pelo menos 35 delegações com representantes dos Parlamentos de mais de 20 países e de organismos internacionais deverão comparecer a Brasília para o encontro. “São mais de 30 delegações confirmadas. Cada uma delas tem entre quatro e oito representantes. É um evento grande e muito importante. Isso dá o tom da responsabilidade da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na realização da cúpula do P20 no Brasil e em Brasília neste ano”, afirmou o diretor-geral da Câmara, Celso de Barros Correia Neto.

O encontro do P20 é realizado alguns dias antes da cúpula do G20, marcada para os dias 18 e 19 de novembro no Rio de Janeiro.

O P20 tem o papel de aproximar congressistas do mundo inteiro das decisões que ocorrem no G20, já que muitas vezes essas decisões resultam em tratados ou acordos internacionais que precisam ser confirmados pelo legislativo de cada país.

Em Brasília, os parlamentares discutirão soluções para o combate à fome, à pobreza e à desigualdade. O desenvolvimento sustentável e um sistema de tomadas de decisões globais adaptadas ao século 21 também estão na pauta.

Atividades

O primeiro evento do P20 em Brasília está marcado para as 15 horas de quarta-feira, no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados. Trata-se do Fórum Parlamentar do G20, que vai discutir as recomendações da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em julho em Maceió.

Na quinta, ocorrerá a abertura da 10ª Cúpula do P20 de fato, além de debates. O encerramento será na manhã de sexta-feira.

Durante os dias de evento, o Senado e a Câmara suspenderão suas atividades normais por razões protocolares e de segurança. O funcionamento das duas Casas será voltado exclusivamente para o P20. A visitação ao Palácio do Congresso Nacional também será suspensa.

O acesso ao Senado e à Câmara será restrito a senadores, deputados, autoridades convidadas, servidores e colaboradores convocados e à imprensa credenciada para a cobertura do evento.

A Agência Senado, a TV Senado e a Rádio Senado farão a cobertura completa da 10º Cúpula do P20.

Acesse aqui a página oficial do P20.

Programação
Quarta-feira (6)
15h Abertura do Fórum Parlamentar do G20
15h301ª sessão de trabalho: Promovendo a justiça climática e o desenvolvimento sustentável sob a perspectiva de gênero e raça
16h302ª sessão de trabalho: Mulheres no Poder: ampliando a representatividade feminina em espaços decisórios
17h303ª sessão de trabalho: Combatendo desigualdades de gênero e raça e promovendo a autonomia econômica das mulheres
Quinta-feira (7)
10h30Abertura da 10ª Cúpula do P20
14h1ª sessão de trabalho: A contribuição dos parlamentos no combate à fome, à pobreza e à desigualdade
16h2ª sessão de trabalho: O papel dos parlamentos no enfrentamento da crise ambiental e sustentabilidade
Sexta-feira (8)
9h303ª sessão de trabalho: Os parlamentos na construção de uma governança global adaptada aos desafios do século 21
11h30Encerramento da 10ª Cúpula do P20

Fonte: Agência Senado

A pedido de Tereza Cristina, Senado adia votação do mercado de carbono

Posted on by Mara Bergamaschi

O plenário do Senado adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil. O pedido de mais tempo para analisar a proposta foi defendido em plenário pela líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS). O projeto estabelece regras para que empresas e países compensem suas emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental.

“Concordo em deixar para a próxima terça-feira; é um o projeto que já andou muito. Um projeto que tem sido discutido pela senadora Leila, que abriu as portas do seu gabinete. É um projeto para o Brasil, e quanto melhor ele esteja redigido, claro, para que todos compreendam, eu acho que o Brasil ganha muito”, argumentou Tereza Cristina.

A senadora disse ainda que “o Brasil será o protagonista desse mercado, principalmente na área de florestas plantadas”. Ela lembrou que “66% da vegetação nativa do nosso país é preservada e isso vai estar contemplado nesse projeto.” “Tenho certeza de que, com a melhoria (do texto), faremos todos juntos um acordo também para que o projeto vá à Câmara bem encaminhado, e possa ser (logo) votado lá”, completou Tereza Cristina.

O PL 182/2024, que é relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário. O primeiro envolve iniciativas do poder público e observa regras estabelecidas no Protocolo de Kyoto, assinado na COP 3, em 1997, que previu pela primeira vez os créditos de carbono. Já o segundo se refere à iniciativa privada, mais flexível e sem uma padronização imposta.

Tereza Cristina apresentou emenda, que está sendo analisada pela relatora, que aprimora parágrafos do artigo 43 do projeto de lei por entender que eles “fragilizam o direito de propriedade privada, tornando vulneráveis as áreas de propriedade ou posse privada em relação a programas jurisdicionais” de crédito de carbono, gerenciados pelo poder público.

Para o chamado setor regulado, o texto prevê a criação de um órgão gestor responsável por criar normas e aplicar sanções a infrações cometidas pelas entidades que se sujeitarão a ele. Será o caso das próprias iniciativas governamentais ou de organizações que emitam mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2eq) por ano.

O CO2 equivalente é uma medida usada para comparar as emissões de diferentes gases de efeito estufa, levando em conta o potencial de aquecimento global de cada substância e representando o total em uma quantidade de CO2 que teria o mesmo potencial. A Petrobras, por exemplo, emitiu 46 milhões de toneladas de CO2eq em 2023, segundo relatório da estatal.

As organizações sujeitas à regulação deverão fornecer um plano de monitoramento e relatórios de suas atividades ao órgão gestor. O setor do agronegócio, no entanto, se enquadra no mercado voluntário.

Com informações da Agência Senado