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Tag: segurança alimentar

Política Nacional de Agricultura Urbana segue para o plenário

Posted on by Mara Bergamaschi

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira, 10/04, o PLC 182/2017, que cria a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana [áreas que se encontram em uma zona de transição entre espaços estritamente rurais e os urbanos].

“Aprovamos uma medida que favorece os agricultores e empreendedores familiares e a produção sustentável de alimentos nas cidades”, definiu a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), destacando que a matéria segue para o plenário.

A proposta, conforme o texto, tem como objetivo ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis, propiciar a ocupação de espaços urbanos ociosos, integrar moradores do mesmo bairro, promover a agricultura familiar e agroecológica e gerar alternativa de renda e de atividade ocupacional à população.

A Política Nacional de Agricultura Urbana será planejada e executada de forma descentralizada e integrada às políticas sociais e de desenvolvimento urbano e implementada mediante a cooperação entre a União, estados e municípios.

“A proposição é acertada ao dispor sobre a Política Nacional de Agricultura Urbana e propor o devido reconhecimento para esta atividade que é praticada por milhares de pessoas de forma anônima nas cidades, produzindo alimentos frescos perto de suas moradias”, avaliou o senador Beto Faro (PT-PA), que foi o relator da matéria.

Crédito

O governo federal, segundo o projeto, deverá apoiar os municípios na definição de áreas aptas ao desenvolvimento de agricultura urbana e periurbana, comunitária e individual, bem como auxiliar as prefeituras na prestação de assistência técnica e viabilizar a aquisição de produtos para os programas governamentais de aquisição de alimentos e merenda escolar.

O texto prevê também que o governo federal deverá estabelecer linhas especiais de crédito para agricultores urbanos e suas organizações, sem prejuízo das linhas de crédito existentes, visando o investimento na produção, no processamento e na estrutura de comercialização.

O governo federal deverá ainda prestar apoio técnico para a certificação de origem e de qualidade dos produtos, bem como promover campanhas de valorização e de divulgação de alimentos provenientes da agricultura urbana e estimular a criação e o funcionamento de feiras livres.

Beneficiários

Conforme a proposta, só serão beneficiários de políticas públicas destinadas aos agricultores e empreendedores familiares rurais, aqueles que praticarem agricultura urbana sustentável em área total cultivada de até cinco hectares e tenham renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento – como exige a lei que regulamenta a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

O projeto proíbe que esses agricultores fixem moradia quando desenvolverem agricultura urbana sustentável em imóveis de terceiros e estabelece também condições específicas para a utilização de imóveis da União.

Também determina que a agricultura urbana deverá estar prevista nos institutos jurídicos, tributários e financeiros contidos no planejamento municipal, especialmente nos planos diretores ou nas diretrizes gerais de uso e ocupação do solo urbano, com o objetivo de abranger aspectos de interesse local e garantir as funções sociais da propriedade.

Outras decisões

A CRA aprovou ainda convite para os ministros da Agricultura, da Fazenda e da Gestão virem ao Senado explicar a situação dos auditores fiscais agropecuários, que estão em mobilização salarial e não têm realizado horas-extras – o que impacta o agronegócio. A Comissão decidiu também adiar o pagamento de financiamentos de crédito rural nos municípios onde tenha sido declarada situação de emergência, em virtude de seca ou inundação, medida que terá de ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Seguiu para a CAE, por fim, o projeto de lei que altera a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), propondo que os planos para utilização desses mananciais priorizem as populações vulneráveis rurais e urbanas. 

Com informações da Agência Senado

Senadora defende prioridade para produção nacional de fertilizantes, que enriquecem o solo

Posted on by Mara Bergamaschi

Ao analisar nesta terça-feira, 29/08, na Comissão der Assuntos Econômicos (CAE), a proposta de se criar um Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), a senadora Tereza Cristina (MS), líder do PP, afirmou que o tema vai além de incentivar a indústria – é hoje uma questão de segurança alimentar e, portanto, de defesa nacional.

“Sem fertilizantes, o Brasil não terá a mesma produtividade que tem hoje”, destacou. “Nós temos uma agricultura tropical de sucesso, mas nossos solos são pobres”, explicou. “Fizemos, em 2021 um Plano Nacional, que envolveu mais de 11 ministérios. É um projeto de Estado, não de governo”, definiu.

Apesar da importância do tema, o projeto foi retirado de pauta a pedido da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Ela considerou que o setor será desonerado, sem previsão de compensação fiscal. “Precisamos saber de onde vai vir a compensação e dar prosseguimento a essa matéria”, reforçou Tereza Cristina. O Profert deve voltar à pauta da CAE na próxima semana.

Ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina acompanhou a situação dramática durante a pandemia. “Em 2021, quase sofremos um apagão de fertilizantes no Brasil. Primeiro foi pandemia, depois, em 2022, a Guerra na Ucrânia.”, lembrou. “Primeiramente, ficamos impedidos de importar da Bielorrússia, que sofreu sanções internacionais, depois foi a vez da Rússia,” enumerou. Ela relatou em seguida que houve problemas com outro grande fornecedor, o Canadá, que sofreu inundações nas áreas de exploração.

“O mundo se desglobalizou nos últimos anos, os países tornaram-se mais protecionistas”, avaliou. “Uma agricultura do tamanho da nossa não pode ficar na dependência de mais de 80% de fornecimento internacional”, disse. “O Brasil precisa ter no mínimo 30% a 40% de produção própria de fertilizantes – de nitrogênio, potássio, nosso maior gargalo, e fósforo, que já tivemos maior produção”, completou. A senadora destacou ainda que o Brasil tem grandes reservas de fertilizantes ainda inexploradas, como em Autazes (AM), por demora na liberação de licenciamento ambiental. “

O Profert ( PL 699/2023) é de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e teve parecer favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO). A medida busca estimular a produção nacional, ao estabelecer benefícios para empresas do setor que invistam na compra de equipamentos e máquinas, na contratação de serviços e na construção de novas fábricas. A fruição dos benefícios do Profert ficará condicionada à regularidade fiscal da empresa em relação aos tributos administrados pela Receita Federal.

Laércio também observa que, embora o agronegócio represente aproximadamente metade das nossas exportações, a indústria brasileira de fertilizantes está longe de alcançar o desempenho e a competitividade compatível com o seu porte e relevância. A Petrobras estuda reativar uma de suas fábricas de fertilizantes localizada em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul.

Em seu relatório, Eduardo Gomes aponta que “o autor da proposição mostrou-se sensível às dificuldades por que passa o setor, do qual depende grande parte o agronegócio brasileiro, responsável pela alimentação de bilhões de pessoas no mundo”. Se aprovada na CAE, a matéria seguirá para a análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde vai tramitar em decisão final.