Por César Felício e Cristiano Zaia, Valor — Brasília
O governo tenta ganhar tempo e negociar mudanças no texto do projeto de lei sobre licenciamento ambiental, que acelera sua tramitação no Senado. A relatora na Comissão de Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS), deve apresentar nos próximos dias o seu parecer. Ela se mostra aberta a dialogar, mas sem se comprometer com nenhuma mudança em relação ao texto que foi aprovado pela Câmara em 2021.
“Vou apresentar meu relatório o mais breve possível, mas ainda quero falar com o governo primeiro”, afirmou Tereza, que foi ministra da Agricultura na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e é a principal liderança política do agronegócio no país nos últimos anos. “Quero que o PL seja votado e passe pelo Senado ainda neste semestre.”
Qualquer alteração implicaria em volta da matéria para a Câmara, e a bancada ruralista no Senado tem pressa em avançar este mês em três projetos de forma simultânea: o que está em estágio mais avançado é o que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) , relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) e pode ser afetado pelo julgamento do tema no Supremo Tribunal Federal, que será retomado na quarta-feira. Outro projeto é que o regulamento o uso de agrotóxicos, sob relatoria de Fabiano Contarato (PT-ES). É provável que se faça uma negociação em bloco em relação às três propostas.
O projeto de licenciamento ambiental cria um marco de política nacional para o setor. Seu viés é claramente na direção de afrouxar controles para acelerar empreendimentos de toda natureza. Tem amplo apoio empresarial.
A proposta cria uma lista de 13 atividades em relação às quais se dispensa autorização ambiental, incentiva o licenciamento de forma auto declaratória, delega para Estados e municípios definirem quais as regras que medem o impacto ambiental de um empreendimento, permite a renovação de licenças vencidas de forma sumária, limita a imposição de condicionantes a um empreendedor para mitigação de impacto, acena com uma anistia e reduz a influência de comunidades indígenas e quilombolas na concessão de licenciamento. A proposta ainda estipula prazos máximos para um licenciamento ser concedido e tira a responsabilidade legal dos financiadores de projetos por eventuais danos ambientais dos empreendimentos.
A maior preocupação do governo é com as regras para o autolicenciamento, ou “Licença por Adesão e Compromisso” (LAC) . Esta modalidade é usada no Brasil em dez Estados, para empreendimentos de baixo impacto e baixo risco. O projeto delega a Estados e municípios definirem a definição desses critérios. O governo teme que esse dispositivo abra campo para uma “guerra ambiental”, em que Estados tentem captar investimentos oferecendo menos controles.
Outros pontos do projeto, contudo, dividem a própria Esplanada, que quer postergar o exame do assunto para tentar alinhar posições internas. Um exemplo é a questão minerária. Parte do governo não quer a flexibilização das regras para licenciamento em mineração em relação ao que existe hoje.
Entidades ambientalistas reconhecem que a tendência do Senado é pela aprovação da proposta. “Não é realista rejeitar o projeto”, disse Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista da ONG Observatório do Clima. O objetivo dos ativistas é pressionar por mudanças, o que fará com que a proposta retorne para exame na Câmara dos Deputados.
O setor agropecuário, um dos maiores defensores de mudanças no processo de licenciamento ambiental, não quer mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara. Mas a relatora diz que outros segmentos do empresariado, como o da infraestrutura, querem mais flexibilidade ainda. Tereza acredita que é possível não apenas manter o desenho proposto para o LAC como ainda estendê-lo para mais setores.
O projeto sobre licenciamento ambiental tramita ainda na Comissão de Meio Ambiente, com relatoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO).
Reprodução do Valor Econômico (29/08/2023)