29 de agosto de 2023

SAIU NA MÍDIA | VALOR ECONÔMICO: Governo tenta negociar PL de licenciamento ambiental, que avança no Senado

Senadora Tereza Cristina é relatora da proposta, que pretende apresentar em breve

  • ESPALHE ESSA NOTÍCIA
  • FacebookTwitterWhatsAppTelegramLinkedIn
ESPALHE ESSA NOTÍCIA
  • FacebookTwitterWhatsAppTelegramLinkedIn

Por César Felício e Cristiano Zaia, Valor — Brasília

O governo tenta ganhar tempo e negociar mudanças no texto do projeto de lei sobre licenciamento ambiental, que acelera sua tramitação no Senado. A relatora na Comissão de Agricultura, senadora Tereza Cristina (PP-MS), deve apresentar nos próximos dias o seu parecer. Ela se mostra aberta a dialogar, mas sem se comprometer com nenhuma mudança em relação ao texto que foi aprovado pela Câmara em 2021.

“Vou apresentar meu relatório o mais breve possível, mas ainda quero falar com o governo primeiro”, afirmou Tereza, que foi ministra da Agricultura na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e é a principal liderança política do agronegócio no país nos últimos anos. “Quero que o PL seja votado e passe pelo Senado ainda neste semestre.”

Qualquer alteração implicaria em volta da matéria para a Câmara, e a bancada ruralista no Senado tem pressa em avançar este mês em três projetos de forma simultânea: o que está em estágio mais avançado é o que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) , relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) e pode ser afetado pelo julgamento do tema no Supremo Tribunal Federal, que será retomado na quarta-feira. Outro projeto é que o regulamento o uso de agrotóxicos, sob relatoria de Fabiano Contarato (PT-ES). É provável que se faça uma negociação em bloco em relação às três propostas.

O projeto de licenciamento ambiental cria um marco de política nacional para o setor. Seu viés é claramente na direção de afrouxar controles para acelerar empreendimentos de toda natureza. Tem amplo apoio empresarial.

A proposta cria uma lista de 13 atividades em relação às quais se dispensa autorização ambiental, incentiva o licenciamento de forma auto declaratória, delega para Estados e municípios definirem quais as regras que medem o impacto ambiental de um empreendimento, permite a renovação de licenças vencidas de forma sumária, limita a imposição de condicionantes a um empreendedor para mitigação de impacto, acena com uma anistia e reduz a influência de comunidades indígenas e quilombolas na concessão de licenciamento. A proposta ainda estipula prazos máximos para um licenciamento ser concedido e tira a responsabilidade legal dos financiadores de projetos por eventuais danos ambientais dos empreendimentos.

A maior preocupação do governo é com as regras para o autolicenciamento, ou “Licença por Adesão e Compromisso” (LAC) . Esta modalidade é usada no Brasil em dez Estados, para empreendimentos de baixo impacto e baixo risco. O projeto delega a Estados e municípios definirem a definição desses critérios. O governo teme que esse dispositivo abra campo para uma “guerra ambiental”, em que Estados tentem captar investimentos oferecendo menos controles.

Outros pontos do projeto, contudo, dividem a própria Esplanada, que quer postergar o exame do assunto para tentar alinhar posições internas. Um exemplo é a questão minerária. Parte do governo não quer a flexibilização das regras para licenciamento em mineração em relação ao que existe hoje.

Entidades ambientalistas reconhecem que a tendência do Senado é pela aprovação da proposta. “Não é realista rejeitar o projeto”, disse Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista da ONG Observatório do Clima. O objetivo dos ativistas é pressionar por mudanças, o que fará com que a proposta retorne para exame na Câmara dos Deputados.

O setor agropecuário, um dos maiores defensores de mudanças no processo de licenciamento ambiental, não quer mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara. Mas a relatora diz que outros segmentos do empresariado, como o da infraestrutura, querem mais flexibilidade ainda. Tereza acredita que é possível não apenas manter o desenho proposto para o LAC como ainda estendê-lo para mais setores.

O projeto sobre licenciamento ambiental tramita ainda na Comissão de Meio Ambiente, com relatoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Reprodução do Valor Econômico (29/08/2023)

Notícias

20 de maio de 2024

Voluntários do Senado enviam mais de 90 toneladas de doações para o Rio Grande do Sul

O trabalho dos funcionários do Senado só merece admiração e elogios, diz Tereza Cristina

Ler mais

16 de maio de 2024

Mulher vítima de violência doméstica terá atendimento preferencial no SUS

"Precisamos priorizar as mulheres, principalmente em momentos tão traumáticos", afirmou Tereza Cristina

Ler mais

Senado aprova diretrizes para adaptação à mudança do clima

15 de maio de 2024

Ler mais

Senado vai votar projeto que libera terrenos para hortas comunitárias

15 de maio de 2024

Ler mais

Senadores irão visitar cidades atingidas no RS

13 de maio de 2024

Ler mais