A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), apoiou a decisão da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) de priorizar a votação no Congresso de um pacote de projetos de lei para punir com mais rigor crimes de incêndios. “Reafirmamos nosso compromisso com a proteção das florestas e demais tipos de vegetação nativa no Brasil e anunciamos uma ação coordenada contra incêndio criminoso”, explicou.
A senadora sustentou que “os produtores rurais, sobretudo os de cana, estão entre os mais prejudicados pelos incêndios que ocorrem em São Paulo e em diversas regiões do país”. “Muitos tiveram suas fazendas devastadas, sofrendo prejuízos enormes. O agro não queima e não destrói aquilo que trabalhou tanto para construir”, enfatizou.
“O verdadeiro produtor rural conhece a importância da água, do solo e da vegetação. Não podemos permitir que narrativas falsas tentem culpar os produtores por incêndios cometidos por criminosos”, acrescentou a senadora. Tereza Cristina destacou ainda que as investigações em São Paulo identificaram uma provável ação orquestrada do crime organizado para atear fogos na região canavieira de vários municípios.
“É uma ação criminosa completamente diferente das queimadas verificadas esse ano na Amazônia e no Pantanal, que se devem sobretudo aos rigores climáticos e ao manejo ilegal do fogo no meio rural, que hoje está proibido, em qualquer circunstância”, lembrou.
A Frente anunciou, em nota oficial, que promoverá uma ação coordenada na Câmara dos Deputados para aprovar projetos de lei que endurecem as punições para crimes de incêndio. Os projetos de lei 3304/24, 3311/24, 3300/24 e 3299/24 receberam o apoio integral da bancada.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou a gravidade da situação, especialmente nas regiões Sudeste e Goiás, onde os incêndios têm causado grandes prejuízos ao setor agropecuário. “Os prejuízos são totalmente para o agro e os produtores rurais”, frisou Lupion.
A FPA também defende a necessidade de um plano de ação estruturado pelo governo federal, em parceria com Estados e Municípios, para enfrentar o problema de forma mais eficaz. Os integrantes da Frente criticaram a paralisação de mais de 200 dias dos servidores do Ministério do Meio Ambiente, mesmo com os alertas de incêndios emitidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Pantanal
Tereza Cristina já havia destacado que o seu Estado, o Mato Grosso do Sul, fez uma nova lei para o Pantanal e desde 2023 se preparou para seca rigorosa e incêndios florestais, mas não conseguiu debelar sozinho uma crise tão grande.
“O Estado comprou equipamentos, instalou postos avançados com mais bombeiros, proibiu queimadas e declarou, desde abril, emergência ambiental no bioma”, enumerou. “Mas o governo federal demorou meses para socorrer o Pantanal e só havia planejado sua ação para agosto. Até o final de junho faltaram aviões, brigadistas, recursos”, disse.
“A imprensa lembrou que o Ministério do Meio Ambiente do governo Lula criticou muito o governo anterior mas fez pouco, sobretudo em prevenção, nesses quase dois anos”, finalizou a senadora.
Veja os projetos em tramitação contra crimes de incêndios:
- PL 3304/2024: Propõe a alteração do artigo 41 da Lei 9.605/1998, a Lei dos Crimes Ambientais, aumentando a pena para quem provocar incêndio em florestas ou outras formas de vegetação. A pena sugerida é de reclusão de seis a dez anos.
- PL 3311/2024: Similar ao PL 3304/2024, busca aumentar a pena para crimes de incêndio em vegetação, reforçando as sanções aplicáveis.
- PL 3300/2024: Prevê o aumento da pena se o incêndio se estender por áreas urbanas ou rurais que abrangerem mais de um município, causando danos ambientais de grande escala ou impactando a segurança pública, a saúde da população ou a economia local.
- PL 3299/2024: Amplia a pena prevista no Código Penal para crimes de incêndio que atinjam áreas urbanas ou rurais que se estendam por mais de um município, penalizando mais severamente esses crimes.
Com informações da Agência FPA