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Tag: fertilizantes

Comissão de Agricultura analisa licenciamento ambiental, fertilizantes e florestas públicas

Posted on by Mara Bergamaschi

Neste início de ano legislativo, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se prepara para votar projetos sobre regras para o licenciamento ambiental, incentivo à indústria nacional de fertilizantes e destinação de florestas públicas, entre outros temas que estão prontos para votação no colegiado – do qual faz parte a líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS).

Um dos projetos na pauta é o PL 2.159/2021, da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O texto estabelece normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetivamente ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente. O licenciamento é relatado por Tereza Cristina, que considera este tema importantíssimo e negociou com a Presidência da Casa para que seja incluído na pauta prioritária de votações do plenário.

O texto trata de tipos e dispensas de licenciamento, prazos, responsabilidades e autodeclaração do empreendedor, entre outras particularidades extensíveis a todos os entes da Federação. De acordo com o projeto, o licenciamento ambiental deve prezar por participação pública, transparência, preponderância do interesse público, celeridade e economia processual, prevenção do dano ambiental, desenvolvimento sustentável e análise dos impactos e riscos ambientais.

O projeto, da Câmara dos Deputados, tem tramitação simultânea na CRA e na Comissão de Meio Ambiente (CMA). “Nosso objetivo é licenciar sem precarizar, com respeito à preservação da natureza e às normas ambientais. Mas não é racional um empreendimento ou uma obra ficarem paralisados durante dez anos por falta de licença. Isso é prejuízo para o país e para os brasileiros”, avaliou Tereza Cristina.

Indústria de fertilizantes

Outro projeto que a senadora relata e que está na pauta da comissão é o que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o PL 699/2023 concede uma série de benefícios tributários para incentivar a produção de fertilizantes no país.

“Sem fertilizantes, o Brasil não terá a mesma produtividade que tem hoje”, destacou Tereza Cristina. “Nós temos uma agricultura tropical de sucesso, mas nossos solos são pobres”, explicou. “Em 2018 nosso país era responsável por cerca de 8% do consumo global de fertilizantes, sendo o quarto país do mundo em importação, atrás apenas de China, Índia e Estados Unidos”, disse. “Fizemos, em 2021 um Plano Nacional, que envolveu mais de 11 ministérios. É um projeto de Estado, não de governo”, completou a senadora, que é ex-ministra da Agricultura.

“Está claro que o foco do plano é a produção de fertilizantes em território nacional, buscando reduzir a escassez do produto devido a falhas nas cadeias de suprimento e volatilidade de preços. Fertilizante no Brasil é questão de soberania nacional e segurança alimentar. É inadmissível o Brasil ter um setor agrícola tão grandioso e conviver com essa vulnerabilidade”, reforçou o senador Laércio, autor do projeto.

Empresas beneficiárias do Profert poderão, por exemplo, adquirir máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, além de materiais de construção para usar ou incorporar no projeto de infraestrutura de produção de fertilizantes com suspensão, alíquota zero ou isenção do PIS/Pasep; da  Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e do Imposto de Importação.

O relatório da senadora Tereza Cristina é favorável à aprovação, com emendas aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Saiba mais: https://terezacristinams.com.br/2023/08/29/senadora-defende-prioridade-para-producao-nacional-de-fertilizantes-que-enriquecem-o-solo/

Florestas públicas

Também pronto para entrar na pauta de votações da comissão, o PL 519/2022, do senador Jaques Wagner (PT-BA), destina o uso das florestas públicas para áreas de conservação da natureza, terras indígenas e comunidades locais. Atualmente as terras rurais em posse do Estado devem ser destinadas, preferencialmente, à execução de planos de reforma agrária.

Essa regra, de acordo com o projeto, não é válida para as florestas públicas, que são aquelas sob o domínio da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal e de entidades da administração indireta. Pelo texto, essas áreas também poderão passar por concessão florestal, quando o direito de uso do local é delegado à uma pessoa jurídica.

A proposta já recebeu parecer favorável da relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), que apresentou duas emendas.

Com informações da Agência Senado

Entraves na exploração de potássio no Brasil serão debatidos em audiência pública

Posted on by Diane

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça-feira, 26/9, o requerimento de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-PS) que determina a realização de uma audiência pública para discutir os potenciais entraves da exploração de potássio no Brasil. Entre 1992 e 2020, o Brasil produzia e exportava esse que é um dos principais insumos da agricultura, mas passou a ser, ao longo desse período, grande importador.

“Em 2018 nosso país era responsável por cerca de 8% do consumo global de fertilizantes, sendo o quarto país do mundo em importação, atrás apenas de China, Índia e Estados Unidos”, informa
Tereza Cristina. Ela alerta que a velocidade de crescimento da demanda brasileira não está sendo suprida e o crescimento da oferta nacional tem aumentado as importações. Segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), embora o país importe 95% do que consome, o Brasil ainda possui a sétima maior reserva de potássio do mundo, distribuída em duas bacias sedimentares: a do Amazonas-Solimões e a de Sergipe.

“O Brasil possui 422 milhões de toneladas de reservas lavráveis de Potássio, mas mesmo assim, importa 95% do que consome. Importante ressaltar que a situação é crítica em relação ao potássio (K), na qual o Brasil apresenta dependência. Com a guerra da Ucrânia, a situação ficou bastante sensível, já que 44% do produto importado vêm da Rússia e da Belarus, que passaram a sofres sanções internacionais”, alerta Tereza Cristina.

Para a senadora, a segurança nacional e alimentar do Brasil e do mundo no enfrentamento de uma possível crise de fertilizantes para a agricultura brasileira necessita de ações firmes e estratégicas. Quando ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina lançou o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF).

“O PNF foi uma estratégia de longo prazo, mas com efeitos imediatos para uma política federal de produção de fertilizantes, com aperfeiçoamento de mecanismos tributários e proposta de financiamento e investimentos. Não é o momento de desistir dessa linha de ação, especialmente estratégias em busca da autossuficiência da dependência externa de fertilizantes pelo país”, defendeu.

Tereza Cristina reforça que “o Brasil precisa ter uma visão de futuro, para que a nossa agricultura continue a promover a segurança alimentar e, o País, sua soberania.”

Foram convidados para a audiência pública, em data a ser marcada, representantes do setor de fertilizantes, tanto do mercado, como de associações.

Senadora defende prioridade para produção nacional de fertilizantes, que enriquecem o solo

Posted on by Mara Bergamaschi

Ao analisar nesta terça-feira, 29/08, na Comissão der Assuntos Econômicos (CAE), a proposta de se criar um Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), a senadora Tereza Cristina (MS), líder do PP, afirmou que o tema vai além de incentivar a indústria – é hoje uma questão de segurança alimentar e, portanto, de defesa nacional.

“Sem fertilizantes, o Brasil não terá a mesma produtividade que tem hoje”, destacou. “Nós temos uma agricultura tropical de sucesso, mas nossos solos são pobres”, explicou. “Fizemos, em 2021 um Plano Nacional, que envolveu mais de 11 ministérios. É um projeto de Estado, não de governo”, definiu.

Apesar da importância do tema, o projeto foi retirado de pauta a pedido da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Ela considerou que o setor será desonerado, sem previsão de compensação fiscal. “Precisamos saber de onde vai vir a compensação e dar prosseguimento a essa matéria”, reforçou Tereza Cristina. O Profert deve voltar à pauta da CAE na próxima semana.

Ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina acompanhou a situação dramática durante a pandemia. “Em 2021, quase sofremos um apagão de fertilizantes no Brasil. Primeiro foi pandemia, depois, em 2022, a Guerra na Ucrânia.”, lembrou. “Primeiramente, ficamos impedidos de importar da Bielorrússia, que sofreu sanções internacionais, depois foi a vez da Rússia,” enumerou. Ela relatou em seguida que houve problemas com outro grande fornecedor, o Canadá, que sofreu inundações nas áreas de exploração.

“O mundo se desglobalizou nos últimos anos, os países tornaram-se mais protecionistas”, avaliou. “Uma agricultura do tamanho da nossa não pode ficar na dependência de mais de 80% de fornecimento internacional”, disse. “O Brasil precisa ter no mínimo 30% a 40% de produção própria de fertilizantes – de nitrogênio, potássio, nosso maior gargalo, e fósforo, que já tivemos maior produção”, completou. A senadora destacou ainda que o Brasil tem grandes reservas de fertilizantes ainda inexploradas, como em Autazes (AM), por demora na liberação de licenciamento ambiental. “

O Profert ( PL 699/2023) é de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e teve parecer favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO). A medida busca estimular a produção nacional, ao estabelecer benefícios para empresas do setor que invistam na compra de equipamentos e máquinas, na contratação de serviços e na construção de novas fábricas. A fruição dos benefícios do Profert ficará condicionada à regularidade fiscal da empresa em relação aos tributos administrados pela Receita Federal.

Laércio também observa que, embora o agronegócio represente aproximadamente metade das nossas exportações, a indústria brasileira de fertilizantes está longe de alcançar o desempenho e a competitividade compatível com o seu porte e relevância. A Petrobras estuda reativar uma de suas fábricas de fertilizantes localizada em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul.

Em seu relatório, Eduardo Gomes aponta que “o autor da proposição mostrou-se sensível às dificuldades por que passa o setor, do qual depende grande parte o agronegócio brasileiro, responsável pela alimentação de bilhões de pessoas no mundo”. Se aprovada na CAE, a matéria seguirá para a análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde vai tramitar em decisão final.