O Plenário aprovou nesta terça-feira (3), em votação simbólica, o projeto de lei que permite à União doar materiais e equipamentos a estados e municípios para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária. Relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que apresentou voto favorável à proposição, o PL 2.052/2024 será encaminhado à sanção presidencial.
“A agilidade e assertividade nas eventuais respostas às emergências sanitárias é fundamental para a mitigação dos danos que podem ser causados por pragas e doenças”, destacou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que foi a relatora do projeto. “A aprovação da lei é importantíssima para garantir ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA a agilidade necessária à elaboração das ações de prevenção e planejamento para emergências fito e zoossanitária” completou.
De autoria do Poder Executivo, o PL 2.052/2024 autoriza as doações independentemente do cumprimento, por parte do beneficiário, de adimplência com a administração pública federal.
O projeto também autoriza o Ministério da Agricultura e Pecuária a pagar, mesmo antes da declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária, diárias e passagens a servidores públicos que forem atuar nas operações de defesa agropecuária. Assim como, custear outras despesas como combustível para veículos oficiais.
Com informações da Agência Senado