A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira, 12/06, a realização de debate sobre a transformação da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, em Santa Catarina, em parque nacional. A alteração permitirá atividades hoje proibidas, como ecoturismo e visitação pública. Ainda não há data confirmada para a reunião.
A audiência pública atende ao requerimento (REQ) 28/2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), para embasar as discussões do projeto de lei (PL) 2.215/2022, que propõe a alteração das categorias de unidades de conservação nas ilhas catarinenses que compõem a reserva. Tereza Cristina é a relatora do projeto na CMA.
“O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados sem previsão específica de instrumentos de proteção ambiental (zona de amortecimento e plano de manejo), o que gera controvérsia jurídica sobre a fragilidade da conservação ambiental”, alertou a senadora.
Com a audiência pública, Tereza Cristina pretende que seja criada uma oportunidade para sanar as dúvidas jurídicas relacionadas ao projeto, que afetam o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra a reserva, e órgãos e representantes de Santa Catarina. A senadora Leila Barros (PDT-DF), que presidiu a reunião, também assinou o requerimento.
Convidados
A CMA aprovou o convite dos seguintes especialistas:
- Bárbara Segal Ramos, coordenadora do Projeto de Monitoramento Ambiental da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo e Entorno (MAArE) e professora adjunta da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);
- Mauro Oliveira Pires, presidente do ICMBio, órgão responsável por administrar a reserva biológica;
- deputada estadual Paulinha (Podemos-SC);
- deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), autor do PL 2.215/2022.
Com informações da Agência Senado