A senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentou à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da qual é integrante, requerimento para realização de um ciclo de debates, organizado na forma de audiências públicas, com o objetivo de discutir e apresentar soluções para os problemas enfrentados pela população que vive nas regiões fronteiriças brasileiras. A ideia é ouvir técnicos, especialistas, autoridades e cidadãos que conhecem essa realidade para analisá-la quanto aos aspectos de defesa, segurança, desenvolvimento (saúde, saneamento, educação, infraestrutura, comunicação) e cooperação internacional.
“Nas nossas fronteiras terrestres, multiplicam-se oportunidades de cooperação e desenvolvimento socioeconômico, bem como não são poucos os desafios impostos pelas organizações criminosas transnacionais, pela evasão de bens e divisas, e pelas questões sanitárias, educacionais, habitacionais, logísticas”, enumerou Tereza Cristina. “Temos de discutir esse assunto porque é de grande magnitude e afeta milhoes de pessoas”, completou.
A senadora idealizou três grandes eixos de debates, com painéis previstos para serem realizados no Senado ao longo de 2023. Seriam eles: 1) Defesa Nacional; 2) Segurança e Inteligência; e 3) Cooperação e Desenvolvimento para Integração na Área de Fronteira. Ela sugeriu que sejam convidados representantes de vários órgãos e instituições e pediu a seus colegas que também apresentem sugestões.
A parlamentar também propôs que seja designado um relator na Comissão de Relações Exteriores para apresentar um documento sobre os trabalhos, visando elencar as oportunidades e vulnerabilidades na área de fronteira, e apresentar recomendações legislativas que possam equacionar e amenizar os problemas levantados.
Justificativa
Em seu requerimento, Tereza Cristina destaca que o Brasil possui extensa e diversificada fronteira terrestre, com 1,4 milhão de km² de área total em mais de 16,8 mil km de comprimento e 150 km de largura de faixa, tendo limites com dez países – Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname, e o Departamento Ultramarino Francês da Guiana. Nessa área, estão localizados 588 municípios de 11 Estados brasileiros, sendo que 122 fazem divisa com outros países e em 33 há cidades gêmeas.
“Propomos, assim, um ciclo de debates, com objetivos distintos, que congregue todos os níveis administrativos, todos os poderes, além da sociedade civil e empresarial”, finalizou Tereza Cristina. A proposta será votada pela CRE na volta do recesso, em agosto.
Os três painéis sugeridos estão descritos em detalhes abaixo:
1. Defesa Nacional:
- O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) e sua efetividade na proteção das fronteiras terrestres brasileiras;
- A Operação Ágata e suas contribuições para o combate a organizações criminosas transnacionais;
- Apresentação do Plano Estratégico de Fronteiras, enfatizando as ações das Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha) na segurança das fronteiras; e
- Avaliação do papel do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na coordenação das ações de segurança nas fronteiras terrestres.
Convidados:
- Representante do Ministério da Defesa (MD);
- Representante do Comando do Exército (EB);
- Representante do Comando da Marinha (MB);
- Representante do Comando da Aeronáutica (FAB);
- Representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República (GSI-PR); e - Representante da Consultoria Legislativa do Senado Federal.
2. Segurança Pública e Inteligência:
- Desafios na segurança das fronteiras terrestres;
- Cooperação e compartilhamento de informações para o combate ao crime transnacional;
- Inteligência e intercâmbio de informações entre as agências de segurança (tanto em nível federal quanto estadual);
- Cooperação entre estados fronteiriços no combate ao crime transnacional;
- Boas práticas e iniciativas de integração para fortalecer a segurança nas fronteiras;
- Desafio logístico de monitoramento e proteção das fronteiras.
Convidados:
- Representante da Polícia Federal (PF);
- Representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Representante da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN);
- Representante da Receita Federal do Brasil (RFB);
- Representante da Secretaria de Operações Integradas (SEGOV) do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Representantes das Secretarias de Segurança Pública dos de fronteira;
- Representante do Observatório das Migrações Internacionais(OBMigra);
- Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC); e- Representante da Consultoria Legislativa do Senado Federal.
3. Cooperação e Desenvolvimento para Integração na Área de Fronteira:
- Medidas para promover o desenvolvimento socioeconômico das regiões fronteiriças, incluindo saúde, saneamento, educação, infraestrutura e comunicação.
- Tratados e acordos de cooperação internacional envolvendo os países vizinhos para fortalecer a segurança e o desenvolvimento nas fronteiras;
- Avaliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e sua adequação para atender às necessidades dos municípios fronteiriços;
- Desafios e oportunidades da integração regional, os mecanismos de cooperação existentes;
- Fortalecimento da participação e da liderança brasileiras nesses processos de integração e cooperação regional.
Convidados:
- Representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE);
- Representante do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO);
- Representante do Ministério da Fazenda (MF);
- Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
- Representante do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR);
- Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA);
- Representante do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social
de Fronteiras (IDESF); e - Representante Confederação Nacional dos Municípios (CNM);
- Representante de prefeituras de cidades gêmeas, para discutir oFundo de Participação dos Municípios (FPM), as necessidades de municípios fronteiriços e os tratados de cooperação fronteiriça;
- Representante da Consultoria Legislativa do Senado Federal.