Comissão do Senado começa a analisar lei do licenciamento ambiental

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) começou nesta terça-feira, 13/05, a deliberar sobre o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021). A proposta tem objetivo de simplificar e agilizar os processos licenciatórios, em especial para empreendimentos de impacto ambiental considerado menor. Com a concessão de vista coletiva nesta terça, o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO) será analisado pelos senadores na próxima reunião deliberativa.

O relator apresentou seu relatório à CMA na última quarta-feira, 07/05. No mesmo dia, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) leu seu parecer na Comissão de Agricultura (CRA), onde o projeto tramita concomitantemente. Os relatores optaram por um texto comum, que possa proporcionar menos destaques (voto em separado de emenda ou parte de uma proposição) quando da análise em Plenário.

Confúcio afirmou que a matéria regulamenta o artigo 225 da Constituição, a seu ver dependente, hoje, de “uma parafernália de normas de várias instâncias”. Tereza Cristina defendeu que o projeto desburocratiza procedimentos para atividades de baixo impacto e que não fragiliza o meio ambiente. “Nós precisamos de uma lei clara sobre o licenciamento. Sem lei, vimos, nas últimas décadas, vários desastres ambientais acontecerem e obras fundamentais para a população serem paralisadas”, destacou.

“Há tanta inverdade sendo divulgada sobre esse projeto”, lamentou ainda a senadora.”Escondem, por exemplo, que a proposta dobra a pena para quem construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes,” revelou.

Presidente da CMA, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), reafirmou que não quer “manter projeto parado na comissão”. “Perdeu no voto? Isso faz parte da democracia. Ora, é assim que tem que agir “, afirmou Contarato.

Os senadores presentes à reunião da CMA parabenizaram o relator pelo trabalho, dentre eles Esperidião Amin (PP-SC), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Zequinha Marinho (Podemos-PA). “A legislação ambiental tem “mais de 16 mil itens distintos”, sendo “um emaranhado de leis e decretos”, resumiu Marinho.

Com informações da Agência Senado