Comissão de Agricultura do Senado analisa marco temporal na próxima semana

A análise do projeto de lei que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas (PL 2.903/2023) foi adiada para a próxima reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), marcada para 18/06. O novo presidente da Comissão, senador Alan Rick (União-AC), comprometeu-se a pautar o projeto no Senado na próxima sessão e teve apoio de seus colegas, inclusive da senadora Tereza Cristina (MS), líder do PP, que é integrante da CRA.

“Nós, no Legislativo, é que temos de resolver essa questão, que se arrasta no Judiciário”, defendeu Tereza Cristina. Ela avalia que o marco temporal, previsto nas Disposições Transitórias da Constituição promulgada em 1988, dará segurança jurídica tanto para produtores rurais, como para indígenas. A senadora é favorável também que se indenize quem tiver de deixar terras em litígio.

A matéria (já aprovada na Câmara dos Deputados como PL 490/2007) estabelece que, para serem consideradas terras tradicionalmente ocupadas, deverá ser comprovado objetivamente que, na data de promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, essas áreas eram ao mesmo tempo habitadas pelos indígenas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural. Os opositores ao texto temem que a proteção aos povos indígenas e ao meio ambiente fique prejudicada.

O senador Zequinha Marinho (Podemos -TO), apesar de dizer compreender os motivos do adiamento, afirmou que há cobrança da sociedade sobre um posicionamento do Legislativo a respeito do marco temporal.

“Lamentavelmente, o Supremo Tribunal Federal nos força a ter agilidade”, pontuou, referindo-se ao atual julgamento, no STF, de ação sobre o tema.

Também Hamilton Mourão (Republicanos-RS) salientou que a questão põe em risco até a segurança nacional. Jorge Seif disse que o Parlamento não pode deixar o assunto “flutuando” e condenou o uso dos indígenas como “massa de manobra”.

A relatora da matéria, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), ex-presidente da CRA, emitiu parecer favorável ao projeto como veio da Câmara, sem alterações. Depois de passar pela CRA, o projeto ainda deverá seguir para exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Hortas comunitárias

Na reunião da última quarta-feira, a CRA aprovou projeto que autoriza a União a ceder terrenos de sua propriedade para a implantação de hortas comunitárias, com prática de agricultura orgânica, e para a produção de mudas destinadas ao paisagismo urbano, mediante técnicas agroecológicas e por famílias de baixa renda, observado o plano diretor do município.

Os imóveis serão cedidos apenas para famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos. A cessão de terrenos se dará a título precário em ato da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), com o objetivo de incentivar iniciativas de hortas comunitárias e de produção de mudas para o paisagismo urbano. “Temos técnicas agrícolas adequadas à zona urbana”, pontuou Tereza Cristina.

Recuperação de solos

O colegiado também aprovou projeto que cria assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar destinada à recuperação de solos e pastagens. A matéria segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A iniciativa visa a estimular  o aumento da produtividade pecuária e a produção de alimento e renda, sem expansão das áreas de pastagens à custa de áreas de vegetação nativa.

Novo presidente

A CRA também elegeu na última quarta, por aclamação, o senador Alan Rick (União-AC) como presidente do colegiado para o biênio 2023–2024. Ao tomar posse, Alan Rick enalteceu o papel da agropecuária brasileira na segurança alimentar do mundo e destacou a importância da produção rural no Acre, que definiu como uma “potência agrícola em crescimento” marcada pelo compromisso com a sustentabilidade.

“Com infraestrutura, curvas de níveis e mecanização, fazemos uma agricultura de baixo carbono e obtemos o máximo de produtividade e rentabilidade da terra”, declarou.

O novo presidente da CRA também cobrou a redução da insegurança jurídica em torno da titularidade das terras, mais linhas de crédito aos pequenos produtores e estímulo ao ingresso de jovens na carreira de técnico agrícola.

Alan Rick foi cumprimentado por Margareth Buzetti (PSD-MT), Tereza Cristina (PP-MS), Sérgio Moro (União-PR), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Zequinha Marinho (Podemos-PA), Jorge Seif (PL-SC), Jayme Campos (União-MT), Chico Rodrigues (PSB-RR), Mauro Carvalho Junior (União-MT), Beto Faro (PT-PA) e Eliziane Gama (PSD-MA).

Tereza Cristina elogiou o discurso de Alan Rick e desejou sucesso ao senador, além de destacar a gestão de Soraya. “Aqui os temas da agricultura, seja ela pequena, grande ou média, são discutidos. Eu não faria um discurso diferente do seu. “Eu quero dizer que reforma é falar sobre regularização fundiária, um dos temas que nós vamos ter que colocar, mas falar sobretudo sobre segurança jurídica. O que o campo não aguenta mais é a insegurança jurídica. E isso nós precisamos debater, discutir e fazer acontecer. Nós só vamos crescer assim e aí vamos crescer todos”, defendeu Tereza Cristina.

A senadora lembrou ainda que é uma defensora da pequena agricultura. “Eu, no Ministério da Agricultura, dedicava 60% do meu tempo ou mais cuidando da agricultura, da pequena agricultura, da agricultura familiar. Porque ela precisa muito mais do nosso olhar, ela precisa da assistência técnica permanente”, completou Tereza Cristina.

“Contem comigo nessa Comissão para que a gente possa avançar em temas tão relevantes e na imagem do homem do campo, que é quem produz o alimento, que a gente senta na mesa de manhã, acorda e vai tomar o café da manhã. O café da manhã vem de onde? Do campo. O almoço (que a senadora Margarete e o senador Moro não puderam fazer), o almoço vem de onde? Do campo”, finalizou a parlamentar.

Com informações da Agência Senado