Instituição Fiscal do Senado classifica arcabouço do governo como insustentável

A Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) reafirma, em seu mais recente relatório, que as atuais regras para o controle das contas públicas são “insustentáveis”, mesmo com a projeção de que o governo federal cumpra a meta fiscal para 2025 — déficit de R$ 28,1 bilhões, dentro da margem de tolerância.

As estimativas apontam que até 2035 a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) corresponderá a 124,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso significa que os valores devidos pelos governos federal, estaduais e municipais ao setor privado e público, nacional ou internacional, serão maiores do que tudo que o país produzir naquele ano. O aumento da dívida é causado, por exemplo, pelos sucessivos anos de déficits — quando os gastos são maiores do que a receita.

“O Congresso tem de agir para mudar esse horizonte de desastre econômico que está claramente visível. Votei contra o arcabouço fiscal em 2023 porque enxergamos exatamente isso: estava garantido o aumento das despesas públicas, não das receitas”, disse a líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS). “E a única solução proposta pelo governo Lula 3, ao longo desses anos, continua a ser aumentar impostos, o que é inaceitável”, completou a senadora.

O diretor-executivo da instituição, Marcus Pestana, afirma que é preciso uma “reforma profunda” nas regras fiscais para estancar o crescimento da dívida e desengessar o orçamento federal, que normalmente possui mais de 90% de despesas obrigatórias — aquelas já carimbados para um fim específico. Para ele, o Novo Arcabouço Fiscal, de 2023, tem sua sobrevivência “em xeque” por não conseguir conter o avanço da dívida pública.

A projeção de crescimento da dívida feita pela IFI destoa da realizada pelo governo federal: segundo a Presidência da República, a dívida em 2035 será de 81,6% do PIB. As informações foram enviadas junto com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 (PLN 2/2025).

Receitas e despesas

Em 2025, segundo a estimativa da IFI, a União deve gastar R$ 83,1 bilhões a mais do que o arrecadado. Todavia, poderá ser retirado dos cálculos o valor de R$ 54,9 bilhões, que inclui precatórios — valores devidos pelo poder público aos cidadãos em razão de decisões judiciais.

Assim, a IFI espera que a meta fiscal de déficit zero estipulada pela LDO de 2025 (Lei 15.080, de 2024) seja cumprida, ainda que o déficit seja de R$ 28,1 bilhões. Isso porque o Novo Arcabouço Fiscal considera a meta atingida se houver déficit ou superávit de até R$ 30,9 bilhões neste ano.

Segundo o RAF, a arrecadação federal (receita primária líquida) deve cair de 18,3% para 17,7% do PIB até 2035. Já os gastos públicos (despesa primária) aumentarão de 18,9% para 20,4% do PIB no mesmo período.

Com informações da Agência Senado