Licenciamento Ambiental: projeto tem semana decisiva no Senado

O projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) tem semana decisiva no Senado. Com pauta única, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) reúne-se nesta terça-feira, 20/05, às 9h, para deliberar a matéria. Já na Comissão de Agricultura (CRA), que também analisa relatório semelhante, o debate ocorre nesta terça, às 14h, enquanto a votação deve ocorrer na quarta, 21/05, às 13h40. A matéria já está inclusive pautada para o plenário de quarta, quando os senadores reúnem-se a partir das 14h.

O relator do projeto na CMA, senador Confúcio Moura (MDB-RO), e a relatora na CRA, senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentaram pareceres no dia 7 de maio. Eles optaram por um texto comum, com o intuito de reduzir destaques (voto em separado de emenda ou parte de uma proposição) quando da análise em Plenário. A proposição já recebeu 94 emendas.

Na última terça-feira (13), a CMA iniciou o debate sobre a proposição que tramitou por 17 anos na Câmara e mais quatro anos no Senado. De acordo com os relatores, as mudanças efetuadas pelo projeto têm objetivo de conciliar conservação do meio ambiente e produção, na linha do desenvolvimento sustentável, a partir da desburocratização dos procedimentos — principalmente empreendimentos e atividades considerados de menor impacto. 

“Isso é essencial para reduzir a burocracia e tornar mais ágil a autorização de empreendimentos, ao mesmo tempo em que garante a proteção do meio ambiente. A existência de uma lei geral de licenciamento ambiental proporcionará segurança jurídica tanto para empreendedores quanto para órgãos de controle ambiental, ajudando a evitar interpretações díspares das normas e litígios judiciais prolongados”, diz Tereza Cristina em seu relatório.

A relatora destacou que , na ausência de lei, grandes desastres ambientais ocorreram no país nas últimas duas décadas. “Então, retrocesso é deixar como está, sem um marco legal válido para todos os setores.”, disse. Ela lembrou ainda que a Lei Complementar 140, de 2011, já determina o que é e quem faz o licenciamento, determina a divisão de competências entre União, Estado e município.

“Estamos ordenando o cipoal de regulamentos que existem hoje, estabelecendo ritos e prazos definidos, sem fragilizar a preservação ambiental, mas com simplificação para atividades de baixo impacto”, explicou a senadora. “Precisamos parar de travar o nosso país. Precisamos de desenvolvimento com fiscalização e responsabilidade”, afirmou Tereza Cristina.

Com informações da Agência Senado