Senado discute ativos ambientais na agropecuária

A Subcomissão Temporária para Discutir e Analisar o Mercado de Ativos Ambientais Brasileiros (CMAAtivos), vinculada à Comissão de Meio Ambiente (CMA), realizou nesta quinta-feira, 22/08, audiência pública para debater como políticas públicas e ativos ambientais podem aumentar a renda dos produtores rurais e, ao mesmo tempo, reduzir as emissões de gases de efeito estufa no setor agropecuário.

Os participantes, alguns deles especialistas, sustentaram que o Brasil precisa aproveitar sua biodiversidade e liderança na produção agropecuária sustentável para se colocar como potência na transição energética. Para isso, consideraram o incentivo ao mercado de crédito de carbono, o pagamento de serviços ambientais e o investimento em ciência e tecnologia como cruciais para ampliar o mercado de ativos ambientais no país, contribuindo para o aumento da produção e para a preservação.

“Este é um caminho sem volta para a agropecuária e nós, brasileiros, somos líderes em práticas sustentáveis”, afirmou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que é integrante da CMA e da Subcomissão. “O produtor rural preserva, cuida de reservas legais, determinadas pelo Código Florestal, mas não recebe nada por isso; pelo contrário, ele gasta. É preciso que se implemente cada vez a agricultura de baixo carbono e que se comece a pagar pelos serviços ambientais que prestamos”, acrescentou.

O coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias Filho, destacou que o produtor brasileiro vem contribuindo com a produção de ativos, mesmo sem saber, quando cumpre o que está previsto no Código Florestal (Lei 12.651, 2012). No entanto, ele disse que é preciso identificar, valorizar e incentivar a conservação desses ativos por meio de pagamento por serviços ambientais, crédito de carbono, reserva florestal e outros instrumentos que já existem, com o objetivo de compensar o agricultor pelo impacto na preservação.  

Combate ao desmatamento ilegal

Nelson Ananias Filho citou, entre os fatores geradores de ativo ambiental que ele considera como o tripé da agricultura sustentável: a conservação da vegetação nativa, a sua restauração e as boas práticas produtivas. Segundo ele, essa ações vêm sendo orientadas pela CNA. Porém, ele apontou o combate ao desmatamento ilegal como um dos maiores obstáculos ao avanço do acúmulo desses ativos. 

“Temos dentro da propriedade privada 33% do território conservado. Mas não adianta fazer nenhum esforço, nenhuma ação de Código Florestal e de uma agricultura ser referência nesse mundo se a gente continuar desmatando ilegalmente. Isso é um ponto pacífico e todo produtor rural compartilha disso. Porque quem desmata ilegalmente não é o produtor rural. Produtor rural é quem vive da terra e respeita as leis”, disse.

Nelson Ananias informou ainda que, ao utilizar técnicas mais avançadas na produção de grãos, nos últimos anos, a agricultura conseguiu poupar quase 157 mil hectares. Entre essas tecnologias ele elencou: fixação biológica de nitrogênio, plantio direto, logística reversa, manejo integrado de pragas e bioinsumos. Isso gerou, segundo ele, uma economia de US$ 15 bilhões, por ano, com o uso de produtos que aumentariam a emissão de gases do efeito estufa. Ele também afirmou que essas técnicas evitaram o desmatamento de 253,8 milhões de hectares na agropecuária. 

Na avaliação do coordenador de Mudanças do Clima e Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Agricultura e Pecuária, Jorge Caetano Junior, a legislação sobre crédito de carbono e o pagamento de serviços ambientais desempenham um papel crucial para ampliar o mercado de ativos ambientais do país, como estabelece o Plano ABC+, que trata de sistemas agropecuários mais sustentáveis, resilientes e competitivos, com vigência de 2020 a 2030.  

Áreas de pastagem

Em outra frente, a pesquisadora do Centro de Estudos de Carbono em Agricultura Tropical da Universidade de São Paulo, Danielle Denny, destacou que o Brasil precisa fazer com que os ativos ambientais sejam vistos como soluções baseadas na natureza, inclusive com a recuperação de pastagens degradadas, com a criação das “Fazendas de Carbono” e a implantação dos sistemas agrícolas integrados — chamados de integração-lavoura-pecuária-floresta (ILPF).

“A gente faz plantio no verde. Isso é uma coisa que outros países não conseguem fazer, e a gente faz. Isso é uma coisa que a gente tem de remunerar. É preciso incentivar o uso de bioinsumos diversos e essas boas práticas”, defendeu a pesquisadora da USP.

Estima-se que o país possua 28 milhões de hectares de pastagens degradadas com alto potencial para agricultura. Um mapeamento realizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sugere que o aproveitamento dessas terras garantiria uma expansão agrícola de aproximadamente 35% em área plantada de grãos no país.

O gerente de Gestão de Portfólios e Programas de PD&I da Embrapa, Alexandre Hoffmann, afirmou que o Brasil é um grande país produtor e preservador, e que por isso é necessário ter uma base científica não somente para desenvolver tecnologia, mas também para criar métricas e indicadores que calculem o resultado das técnicas adotadas.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), presidente da subcomissão, coordenou a reunião e concluiu que o Brasil ainda precisa avançar muito para compensar a agropecuária pelos serviços ambientais. Para ele, é fundamental reconhecer e valorizar os produtores que cumprem a legislação ambiental e usam técnicas, sejam elas tradicionais ou mais avançadas, que ajudam a regenerar o solo e emitir menos gases do efeito estufa. 

Com informações da Agência Senado