A Presidência do Congresso promulgou lei que altera as regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o objetivo de diminuir as filas de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 08/09, a norma reduz de 45 para 30 dias o prazo para um processo ser incluído no programa, que inclui monitoramento especial e força-tarefa dos servidores.
“O governo Lula criticou tanto o governo anterior e conseguiu triplicar a fila do INSS”, lembrou a senadora Tereza Cristina (PP-MS). “Vamos ver se essas novas medidas conseguem fazer a fila andar mais rapidamente”, disse.
De acordo com a Lei 15.497, de 2026, também passam a fazer parte do PGB os processos e serviços administrativos cujo prazo de análise tenha ultrapassado 30 dias ou que estejam com o prazo judicial expirado. A lei amplia ainda o objetivo do programa, que passa a incluir a análise de processos de reconhecimento inicial de direitos, além da reavaliação e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.
No Congresso, a proposta tramitou por meio da Medida Provisória (MP) 1.369/2026. O texto foi aprovado pelo Senado em 3 de setembro, com relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). A medida provisória alterou a Lei 15.201, de 2025, que criou o PGB no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal.
Força-tarefa
O relatório aprovado no Senado defende a necessidade de ampliar a força de trabalho destinada à análise dos processos. Segundo informações oficiais, o programa havia contribuído para reduzir o número de processos pendentes de 2,7 milhões para 1,7 milhão no primeiro semestre de 2026. O objetivo da medida é dar mais agilidade à análise dos processos, cuja demora afeta especialmente pessoas que dependem de benefícios previdenciários e assistenciais para despesas básicas.
Com informações da Agência Senado
