Senado escolhe comando das comissões

Embora o plenário mobilize mais a atenção da opinião pública, por reunir o conjunto dos senadores e ser o cenário dos debates e votações mais importantes para o país, as 16 comissões temáticas permanentes do Senado são essenciais ao trabalho da Casa. Nesta quarta-feira, foram escolhidos os presidentes dessas comissões. O PP ficou com a CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor), cujo presidente é o senador Dr. Hiran (PP-RR).

Essa escolha leva em conta a proporcionalidade partidária, ou seja, o número de representantes de cada bancada partidária e bloco parlamentar. Cabe aos colegiados, por exemplo, a convocação de ministros e titulares de órgãos do Executivo, sabatinas de candidatos a tribunais superiores e embaixadas, fiscalização e acompanhamento de atos do governo federal e realização de audiências públicas, inclusive as solicitadas por entidades da sociedade civil. As comissões centralizam os debates e os estudos sobre propostas de alteração das leis. São os locais de amadurecimento e de negociações das decisões do parlamento.

A líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), fez um giro por várias comissões para parabenizar os colegas, a começar por Dr. Hiran, que presidirá a CTFC no próximo biênio . “Senador querido, presidente dessa comissão tão importante, eu tenho certeza de que, sob a sua batuta, nós vamos fazer essa comissão ter um papel relevante nessa casa”, disse. “Uma comissão que cuida de transparência, algo tão cobrado hoje, o mundo é da transparência. E da governança, que é o que também nós precisamos, interna e externamente”, prosseguiu Tereza Cristina.

“Não adianta a gente, o Senado, o Congresso cobrar lá fora e a gente não ter aqui dentro. Nós precisamos dentro e fora dessa casa de governança, fiscalizações e controle e a defesa do consumidor. Enfim, é uma comissão importantíssima, eu diria que é tão importante quanto a CCJ”, acrescentou a senadora. “Conte com apoio dos seus colegas do PP: estaremos presentes para que essa comissão realize aquilo que os brasileiros esperam dessa casa. Vamos mostrar o nosso trabalho e a importância dele para a democracia e para o Brasil”, finalizou.

As maiores siglas e blocos costumam ter prioridade nas escolhas de comissões e podem ficar com colegiados maiores e grande poder de intervenção, como a CCJ, a CAE ou a CRE – ou um número maior de presidências. Além da proporcionalidade partidária, a negociação da distribuição das presidências das comissões também depende dos acordos firmados pelas lideranças na eleição do presidente do Senado e na formação da Mesa Diretora. Os membros das comissões, tradicionalmente, referendam essas escolhas.

Competências

Com mandato de dois anos, os presidentes têm um papel decisivo na tramitação dos projetos que passam pelo Senado. Cabe a eles ordenar e dirigir os trabalhos da comissão, convocar reuniões, definir as pautas de votação, designar os relatores para cada uma dessas matérias e desempatar as votações não secretas. Não há reeleição do presidente de uma comissão na mesma legislatura.

Essas comissões desempenham um papel central no debate e na análise de propostas relacionadas às suas áreas temáticas, antes que os projetos sejam encaminhados ao plenário. Além disso, têm a possibilidade de apreciar projetos em caráter terminativo, o que pode dispensar a análise pelos senadores em sessão plenária.

Comissões mistas

Além das comissões da Casa, senadores e senadoras também integram as comissões mistas do Congresso Nacional. São colegiados permanentes, e o mais importante deles é a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), em que senadores e deputados votam as principais leis orçamentárias do país [Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual]  e outras matérias orçamentárias, como créditos ao Orçamento da União.

A presidência deste colegiado é alternada entre deputados e senadores. Em 2025, caberá a um senador ocupar o posto. O Senado participa ainda de outras comissões mistas, como a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) e a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR).

Confira quem foi escolhido para presidir as comissões permanentes temáticas do Senado:

• CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) – Renan Calheiros (MDB-AL) – 27 titulares
• CAS (Comissão de Assuntos Sociais) – Marcelo Castro (MDB-PI) – 21 titulares
• CCDD (Comissão de Comunicação e Direito Digital) – a definir – 17 titulares
• CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) – Otto Alencar (PSD-BA) – 27 titulares
• CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática) – Flávio Arns (PSB-PR) – 17 titulares
• CDD (Comissão de Defesa da Democracia) – a definir – 11 titulares
• CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) – Damares Alves (Republicanos-DF) 19 titulares
• CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo) – Professora Dorinha (UB-TO) – 17 titulares
• CE (Comissão de Educação e Cultura) – Teresa Leitão (PT-PE) – 27 titulares
• CEsp (Comissão de Esporte) – Leila Barros (PD-DF) – 11 titulares
• CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) – Marcos Rogério (PL-RO) – 23 titulares
• CMA (Comissão de Meio Ambiente) – Fabiano Contarato (PT-ES) -17 titulares
• CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) – Zequinha Marinho (Podemos- PA) – 17 titulares
• CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) – Nelsinho Trad (PSB-MS) – 19 titulares
• CSP (Comissão de Segurança Pública) – Flávio Bolsonaro (PL-RJ) -19 titulares
• CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor) – Dr. Hiran (PP-RR) – 17 titulares

         *Além dos titulares, as comissões contam com igual número de suplentes

Com informações da Agência Senado