Plenário do Senado analisa PEC de Tereza Cristina

O plenário do Senado iniciou nesta terça-feira, 10/12, a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2024), da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que inclui o Pantanal Sul-Mato-Grossense entre os patrimônios nacionais. O texto foi aprovado pela CCJ com relatório favorável do senador Jayme Campos (União-MT) em 30 de outubro. Esse tipo de proposição, que teve o apoio de 30 senadores, precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Depois, há uma nova votação em segundo turno, nas duas Casas.

Na Constituição, consta a expressão “Pantanal Matogrossense”, que pode ser entendido como a área do bioma que se refere apenas ao Estado de Mato Grosso. “Entretanto, o Mato Grosso do Sul abriga a maior parte do Pantanal, pois cerca de 65% de seu território se encontra nesse Estado”, explicou a senadora.

O texto altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal. De acordo com a PEC, o Art. 1º O § 4º do art. 225 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 225/§ 4º – A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Sul-Mato-Grossense, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.”

“São imensos os desafios para que se alcance a conciliação entre o desenvolvimento dos setores econômicos e a proteção da flora e da fauna do Pantanal do Mato Grosso do Sul, com foco no fortalecimento de atividades como o ecoturismo e por meio de marcos regulatórios que viabilizem essa harmonização. Ponderamos que esta Proposta de Emenda à Constituição tem papel fundamental nesse sentido”, argumentou Tereza Cristina.

Foi dada continuidade ainda à discussão da PEC 3/2020 define as competências da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios sobre defesa e segurança cibernética. O texto do, senador Eduardo Gomes, recebeu relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Transição energética

Os senadores aprovaram por unanimidade o PL 327/2021, que cria o o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A matéria incentiva a substituição de matrizes poluentes por fontes renováveis. O projeto da Câmara dos Deputados foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI), com relatório favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE). O texto volta à Câmara.

“O senador Laércio teve muita paciência para ouvir todos. Hoje é um grande dia, vamos aprovar um projeto abrangente, que traz para o setor agropecuário uma oportunidade na transição energética” , afirmou, durante discussão em plenário, Tereza Cristina, que é líder do PP no Senado.

Inteligência artificial (IA)

O Senado votou ainda o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA). O PL 2.338/2023 foi proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tramitou em regime de urgência. O texto recebeu relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO) na comissão temporária criada para analisar a matéria, que segue agora para a Câmara.

O projeto prevê regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA. O relatório aprovado preserva os direitos autorais e exclui da lista de sistemas considerados de alto risco os algoritmos das redes sociais.

Com informações da Agência Senado