Senado retoma debate sobre regulamentação da reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai se dedicar, esta semana, ao debate sobre a regulamentação da reforma tributária. Estão previstas quatro audiências públicas para a análise do projeto que regulamenta os novos tributos (PLP 68/2024), previstos na Emenda Constitucional 132. Em foco, nos debates, estarão os efeitos do projeto em diversos setores da economia.

“Assim como o setor produtivo, defendo desde sempre que não é possível fazer a população pagar mais impostos, sobretudo sobre alimentos”, destacou a líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS). A senadora disse ainda que “o governo não pode pensar só em arrecadar, mas precisa enxugar gastos e deveria ter promovido antes uma reforma administrativa”. “Tenho questionado desde sempre: faz sentido fazer uma reforma tributária para ter 26,5% de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), o mais alto do mundo?”, acrescentou a senadora.

Tereza Cristina tem acompanhado, presencial ou virtualmente, as discussões. Ela vai encaminhar ao relator, senador Eduardo Braga ( MDB-AM), alguns ajustes reivindicados pelo agro na reforma tributária – como aperfeiçoar a lista de insumos agropecuários e de alimentos da cesta básica com redução de alíquota.

Nesta terça-feira, 12/11, ocorreram duas audiências públicas. Às 10h, a CCJ debateu os efeitos da reforma tributária na saúde. O projeto, que será votado na CCJ antes de seguir para o Plenário, prevê que medicamentos e alguns dispositivos médicos e para pessoas com deficiência terão uma incidência menor dos novos tributos — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O mesmo ocorrerá com serviços de saúde e planos de saúde.

Ainda nesta terça-feira, realizou-se, a partir das 14h30, outra audiência pública para ouvir de representantes de instituições financeiras sobre os impactos do PLP 68/2024 no setor, que será regido por regras especiais. Entre os temas serão abordadas apostas e o mecanismo de split payment, que permitirá o recolhimento automático do tributo quando uma compra for feita, por meio da integração entre meios de pagamento e nota fiscal.

Os outros setores sujeitos a regras específicas para a tributação sobre o consumo, como o setor de turismo e de hotéis, serão ouvidos pela CCJ na quarta-feira, 13/11, às 14h30. O setor imobiliário ainda será tema da quarta audiência pública desta semana, prevista para quinta-feira (14) às 10h. O debate também abrangerá áreas da infraestrutura, como energia, saneamento básico e transporte ferroviário.

Já foram realizadas cinco audiências públicas de 11 previstas no plano de trabalho da CCJ, apresentado pelo relator, para analisar o PLP 68/2024. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse esperar a aprovação do texto ainda em 2024.

Reforma tributária

A reforma tributária foi promulgada em dezembro do ano passado, por meio da Emenda Constitucional 132. O texto unifica cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (CBS) e estadual/municipal (IBS). A mudança é resultado da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que também foi relatada por Eduardo Braga.

Em abril deste ano, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O texto foi aprovado em julho pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado.   

Com informações da Agência Senado