Congresso altera Orçamento para facilitar apoio ao RS

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, 09/05, projeto que altera diretrizes sobre o Orçamento de 2024 e facilita os repasses por meio de emendas individuais a cidades em situação de calamidade pública, como é o caso dos municípios gaúchos afetados por fortes chuvas nos últimos dias.

Em sessão conjunta, os parlamentares acataram o parecer favorável da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovado na quarta-feira, 08/05, proposto pelo relator, o deputado AJ Albuquerque (PP-CE). O projeto foi aprovado de forma simbólica. A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), participou da sessão e defendeu as mudanças que favorecem o Rio Grande do Sul.

O texto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024 (LDO — Lei 14.791, de 2023), que estabelece regras e prioridades para o Orçamento deste ano. Na CMO, o relator incluiu no projeto, enviado pelo Executivo, o trecho sobre os repasses para cidades em estado de calamidade.

Pelo texto, emendas individuais dos senadores e deputados, que são impositivas ( têm de ser pagas obrigatoriamente pelo governo), terão prioridade na execução, quando destinadas a municípios em situação de calamidade ou de emergência em saúde pública reconhecida pelo Poder Executivo federal.

Na terça-feira, 07/05, o Senado aprovou o decreto legislativo que reconhece estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. O PDL 236/2024 foi promulgado no mesmo dia pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. 

O texto, enviado pelo governo na última segunda-feira , permite ao Executivo retirar do cálculo da meta fiscal os recursos autorizados por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias ao enfrentamento da calamidade pública e à reconstrução do estado. Muitos outros vetos, de diversas áreas, foram votados e derrubados -e vários foram adiados para votação em 28/05.

Com informações da Agência Senado