03 de outubro de 2023

Pensão especial para órfãos do feminicídio é aprovada no plenário do Senado

A proposta recebeu voto favorável de Tereza Cristina e agora segue para sanção presidencial

  • ESPALHE ESSA NOTÍCIA
  • FacebookTwitterWhatsAppTelegramLinkedIn
ESPALHE ESSA NOTÍCIA
  • FacebookTwitterWhatsAppTelegramLinkedIn

O plenário do Senado provou nesta terça-feira, 03/10, o projeto de lei (PL 976/22) que institui pensão especial aos filhos e dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio, cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Agora, o texto aprovado segue para sanção presidencial.

A proposta tem o apoio da senadora Tereza Cristina (PP- MS) e havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual a senadora é membro titular. Durante a tramitação, Tereza Cristina havia votado a favor do pedido urgência para a votação da matéria em plenário. “É uma proteção e apoio justos e necessários a menores cujas mães foram vítimas fatais do feminicídio; são órfãos da violência”, definiu Tereza Cristina.

O projeto concede pensão especial no valor de um salário mínimo (atualmente em R$ 1.320) a filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio. Poderão receber a pensão menores de 18 anos, filhos de mulheres vítimas de feminicídio, nos casos em que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 330,00). O valor da pensão será distribuído entre os filhos que tiverem direito a ela.

O benefício poderá ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime se houver indícios fundados de que houve feminicídio. Se for decidido pelo juiz, após trânsito em julgado, que não houve feminicídio, o pagamento será imediatamente suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver o dinheiro já recebido, a não ser que seja comprovada má-fé.

Ainda segundo o texto, o eventual suspeito de autoria ou coautoria do crime não poderá receber ou administrar a pensão em nome dos filhos. O projeto também impede o acúmulo da pensão com outros benefícios da Previdência Social.

Com informações da Agência Senado

Notícias

25 de julho de 2025

Senado inicia missão oficial aos EUA para reabrir diálogo político em meio à tensão comercial

"É missão do nosso mandato tentar proteger os brasileiros das consequências de uma taxação exagerada e injusta, que prejudicará todos, sem exceção", disse Tereza Cristina

Ler mais

21 de julho de 2025

Balanço do 1º semestre 2025

Senadora Tereza Cristina destaca os principais projetos e conquistas do semestre

Ler mais

Tereza Cristina integra Comissão Externa que vai negociar tarifas nos Estados Unidos

17 de julho de 2025

Ler mais

Grupo de senadores deverá ir aos EUA negociar ‘tarifaço’ de Trump

16 de julho de 2025

Ler mais

STF mantém válido maior parte do decreto do governo que aumentou o IOF

16 de julho de 2025

Ler mais