A Comissão Mista do Congresso aprovou nesta terça-feira, 10/11, com alterações, a Medida Provisória 1376/2026 que prevê crédito para renegociação de dívidas rurais e a criação de um fundo garantidor. Apesar da aprovação, parlamentares das regiões Sul e Centro-Oeste criticaram as condições da proposição. Agora, o texto precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até 11 de novembro, quando a MP perde a vigência.
O texto aprovado autoriza a criação de linhas de crédito para liquidar ou amortizar dívidas de operações rurais e Cédulas de Produto Rural e prevê a participação da União em um fundo garantidor, para facilitar o acesso a novos financiamentos por produtores atingidos por eventos climáticos adversos.
“Hoje, finalmente, votamos a Medida Provisória 1376, que trata da renegociação da dívida dos produtores rurais. Foi uma negociação longa, de muitas idas e vindas, mas chegamos a um consenso neste relatório final. Como ela caducaria amanhã, dia 11, a urgência e a boa vontade de todos para votar hoje foram essenciais para garantir as medidas que vão beneficiar mini, pequenos e médios produtores — especialmente aqueles enquadrados no Proagro e no Pronamp”, explicou a senadora Tereza Cristina (PP-MS).
A senadora avaliou que, apesar de não ser ideal, as alterações trouxeram avanços importantes na simplificação dos laudos, com a alteração nos prazos,entre outras medidas, que vão permitir aos produtores rurais terem acesso de fato àqueles R$ 100 bilhões anunciados pelo Ministério da Fazenda. “Recursos que, infelizmente, apenas 14% haviam chegado até à ponta para a regularização das dívidas no sistema bancário”, informou.
Tereza Cristina destacou também a “atuação incansável” da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com seus parlamentares e corpo técnico, além do papel decisivo da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), que trouxe com muita clareza as demandas do Estado. “É lá que se concentra grande parte dos produtores que hoje precisam renegociar suas dívidas para conseguir permanecer na atividade agropecuária”, disse a senadora
Na Comissão, a discussão foi marcada por manifestações contrárias de deputados e senadores, sobretudo das regiões Sul e Centro-Oeste, que consideram insuficientes as condições oferecidas. O relator, deputado federal Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que a proposta avançou, embora não contemple todas as reivindicações.
Entre as mudanças previstas, estão ajustes nas operações que poderão ser renegociadas e nas condições de financiamento, com taxas de juros diferenciadas de acordo com o perfil do produtor. Mas as alterações não foram suficientes para convencer todos os integrantes da comissão.
Pelo texto, as linhas de crédito ficam limitadas a R$ 400 mil, para agricultores familiares; a R$ 2 milhões, para mini, pequenos e médios produtores rurais enquadrados no Pronamp; e a R$ 4 milhões, para os demais produtores, no caso de perdas em duas ou mais safras que tenham resultado em redução de, no mínimo, 30% da renda bruta no período de 2019 a 2025. Esses limites poderão aumentar, se as perdas forem maiores que 40%, em três ou mais safras.
Com informações da Rádio Senado
