O piso salarial dos professores da educação básica em todo o país passa a ser de R$5.130,63 em 2026. O novo valor foi aprovado pelo Senado e representa um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. Como o texto sofreu alterações durante a tramitação, a MP 1.334/2026 foi convertida no PLV 4/2026 e vai à sanção.
“Educação é o que muda um país, todos sabemos disso. Precisamos valorizar e capacitar cada vez mais os professores para que nossas crianças tenham um ensino público de qualidade”, defendeu a senadora Tereza Cristina (PP-MS).
O texto aprovado muda o critério de atualização do piso. Pelo novo cálculo, o reajuste anual será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. A fórmula anterior teria resultado em recomposição de apenas 0,37% — a nova garante 5,4%.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil. O fundo repassa recursos a estados e municípios para custear a educação básica. Não é permitido, pela lei, remunerar os professores públicos dessa categoria abaixo do piso.
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), incluiu o valor nominal de R$ 5.130,63 diretamente no texto para evitar disputas judiciais sobre a aplicação do novo critério já neste ano.
Segundo a relatora, essa providência dará segurança aos professores e também aos gestores, na medida em que define critérios claros em relação ao piso salarial do magistério.
Impacto nas contas públicas
Se aplicada por todos os entes federativos, a nova regra deve gerar um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026. As receitas do Fundeb, que financiam 70% dos salários dos professores, cresceram 120% em termos reais entre 2020 e 2026.
A MP também estabelece um teto e um piso para as correções futuras: o reajuste não pode superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.
Com informações da Agência Senado
