A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado iniciou nesta quarta-feira (13/05) a discussão do Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a criação de uma linha especial de financiamento voltada aos produtores rurais fortemente afetados por eventos climáticos extremos.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) pediu vista do projeto para analisar o texto com mais profundidade até a próxima terça-feira (19/05), garantindo que a proposta atenda de forma efetiva e estrutural as necessidades urgentes do setor. Durante a sessão, ela fez uma defesa contundente do agronegócio e da urgência de medidas reais de apoio financeiro.
“O agricultor ele vive hoje uma tempestade perfeita. Não se trata de perdão de dívidas, mas de um alongamento com juros possíveis de pagar”, afirmou Tereza Cristina.
A senadora ressaltou que os produtores rurais enfrentam hoje um cenário dramático de estrangulamento financeiro, com imensas dificuldades para acessar crédito e planejar as próximas safras. Ela lembrou que o campo convive atualmente com uma perversa combinação econômica: a queda acentuada no preço das commodities, juros elevados cobrados pelas instituições e o aumento vertiginoso dos custos de produção.
Detalhes da Proposta
De autoria do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), com relatório favorável do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto prevê o uso de receitas correntes do Fundo Social e de superávits financeiros para bancar a renegociação de dívidas rurais contratadas até 31 de dezembro de 2025.
Pelo texto em análise, o limite global dessa linha de crédito será de R$ 30 bilhões. As taxas de juros previstas são escalonadas: 3,5% ao ano para agricultores familiares e pequenos produtores; 5,5% para médios produtores; e 7,5% para os demais.
Os financiamentos poderão ter prazo de até 10 anos, com três anos de carência, podendo chegar a 15 anos em situações excepcionais. Para acessar o benefício, o produtor precisará estar localizado em municípios com histórico de calamidade pública ou perdas recorrentes de produção, além de comprovar perdas em pelo menos duas safras.
O relatório lido na comissão amplia as fontes de recursos da futura linha de crédito e cria mecanismos adicionais para o alongamento das dívidas rurais. A previsão é que, com o prazo de vista concedido a Tereza Cristina e demais membros da comissão, a matéria esteja pronta para votação definitiva na CAE na próxima semana.
A proposta recebeu amplo apoio de outros senadores presentes, que alertaram que a crise financeira, o aumento do endividamento e a restrição ao crédito já afetam a maior parte dos estados produtores do país. Reforçando a necessidade de agilidade, a senadora concluiu: “O Governo resolveu o problema de outros setores com o Desenrola. Chegou a hora de fazer um ‘Desenrola Rural’. O agro não pode mais esperar”.
Com informações da Agência Senado
