Senado criará selo Cidade Mulher no Agosto Lilás

O plenário do Senado vai analisar em breve o PL 2.549/2024 que cria o selo Cidade Mulher, a ser conferido aos municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.

A medida faz parte das iniciativas do Agosto Lilás, campanha lançada nesta quarta-feira, 06/08, da qual participou a senadora Tereza Cristina (PP-MS). A campanha tem objetivo de conscientizar o Brasil em favor dos direitos das mulheres e contra a violência de gênero.

O projeto selo Cidade Mulher recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Da autoria da deputada Nely Aquinos (Podemos-MG). A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) já havia aprovado o projeto.

Segundo a proposta, a avaliação da adesão às políticas públicas para mulheres será feita observando-se cinco critérios: a busca da igualdade efetiva entre mulheres e homens; o combate à discriminação; a universalidade dos serviços e benefícios ofertados pelo Estado; a participação das mulheres em todas as fases das políticas públicas; e a transversalidade como princípio orientador das políticas públicas.

Será considerada também a assinatura, pelos municípios, do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, bem como o combate à exploração sexual de meninas e adolescentes e ao tráfico de mulheres e a promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.

“Nós temos trabalhado, nesses meus dois anos de Senado, em vários projetos para coibir e tentar impedir todo o tipo de violência contra as mulheres: a violência doméstica, os crimes sexuais e o inaceitável aumento dos feminicídios”, destacou a senadora Tereza Cristina (MS), que é líder do Progressistas. “Essa é mais uma medida que pode fazer a diferença na cidade e no campo”, avaliou.

Tereza Cristina lembrou que “feminicídio é um problema grave no Brasil, e, em especial, no Mato Grosso do Sul, onde os índices vêm caindo, mas ainda são altíssimos”, observou. De acordo com o último balanço do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2024, Mato Grosso do Sul caiu de 1° para 6° no ranking nacional de feminicídio – uma queda de mais de 30% em relação a 2022.

Para Mara Gabrilli, o projeto, além de reconhecer o trabalho dos municípios que atuam em prol dos direitos das mulheres, vai também incentivar outros municípios a fortalecerem suas ações nesse sentido. Ficará a cargo do Poder Executivo a publicação de regulamento sobre o número de selos a ser conferido anualmente, bem como os critérios da pontuação avaliativa dos municípios contemplados.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de participação das mulheres com mais de 15 anos no mercado de trabalho em 2022 foi de 53,3%, enquanto a dos homens foi de 73,2%. As mulheres ganham, em média, 19,4% a menos do que os homens no Brasil. Segundo ela, esses dados mostram que a desigualdade de gênero persiste em várias áreas.

“Esses dados são preocupantes, especialmente quando consideramos que o empoderamento econômico é elemento essencial para a redução da violência de gênero”, afirmou Mara Gabrilli, lembrando que entre 2022 e 2023 houve aumento do registro de casos de violência contra as mulheres.

“O projeto é simples, porém eficaz. […] Se nós procurarmos que os nossos prefeitos e prefeitas tenham políticas mais robustas em torno desse assunto, a gente com certeza vai conseguir reduzir o número [de vítimas]. Cada mulher que a gente conseguir salvar, cada mulher que a gente evitar que seja assassinada, é uma família que a gente vai estar resgatando”, disse a autora, deputada Nely Aquinos.

Com informações da Agência Senado