Senado aprova PEC que inclui guardas municipais no sistema nacional de segurança pública

O plenário do Senado concluiu a votação, em primeiro e segundo turnos, da proposta que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição. No primeiro turno, o texto recebeu o voto unânime de 65 senadores. No segundo turno, foram 57 votos.

Agora, a proposta de emenda à Constituição (PEC 37/2022), de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados. “O país vive uma epidemia de violência e a PEC permite que os prefeitos coloquem a guarda municipal nas ruas para ajudar no combate ao crime e na defesa do cidadão”, avaliou a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS). “O Senado está cumprindo seu papel de buscar soluções para os problemas que afligem a população”, disse.

Atualmente, pelo texto constitucional, são considerados como de segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.

De acordo com a PEC, os municípios poderão constituir guardas ou polícias municipais, com atribuições de proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.

A PEC prevê que os municípios serão autorizados a alterar, mediante lei, a nomenclatura de suas guardas para “polícia municipal”, “guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitana” ou “guarda civil metropolitana”.

O texto também determina que o preenchimento do quadro de servidores das guardas municipais que optarem pela mudança de nomenclatura será feito, exclusivamente, por meio de concurso público ou da transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais guardas municipais.

Durante a discussão da PEC em plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União- AP), defendeu a PEC argumentando que “há verdadeiramente uma sensação de insegurança na sociedade brasileira”. “Esta Presidência [do Senado] foi convencida a pautar a matéria. Foi a insistência dos senadores que moveu a Presidência para colocar o assunto na pauta. Essa matéria foi uma conquista do Colégio de Líderes e do esforço de convencimento que chegou a esta Presidência”, afirmou. Muitos senadores, de todos os partidos, discursaram em apoio à medida.

Com informações da Agência Senado