Agenda Legislativa do Agro/CNA 2025 é lançada no Congresso Nacional

O Congresso Nacional promoveu nesta quarta-feira, 26/03, sessão solene para o lançamento da Agenda Legislativa do Agro 2025. O documento, elaborado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), expõe as prioridades e posicionamentos do setor agropecuário brasileiro para os próximos anos.

A realização do evento atendeu a pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e da deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO). No requerimento, elas destacam a importância da agenda para o futuro do setor agropecuário, com foco no desenvolvimento econômico e sustentável do Brasil.

Tereza Cristina, que presidiu parte da sessão, enfatizou o papel da agricultura como um dos principais pilares da economia nacional, responsável por boa parte das exportações, pela geração de empregos e renda e pela manutenção da segurança alimentar da população.

“Nos últimos anos, a agricultura tem enfrentado os efeitos danosos das mudanças climáticas, além de aumentos de custos de produção, majorados pelo alta do dólar e pelas conhecidas dificuldades de infraestrutura e logística. Mesmo assim, todos os anos produzimos supersafras de grãos, fundamentais para assegurar o fornecimento de alimentos com preço justo para os brasileiros”, destacou a senadora.

“É desta forma que os produtores rurais, sejam pequenos, médios ou grandes,  pretendem contribuir para a queda em 2025 da inflação dos alimentos, inflação essa provocada não pelo setor, mas pelo desajuste fiscal do governo”, acrescentou.

Tereza Cristina registrou que CNA, com apoio de entidades parceiras e de nossa Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conseguiu aprovar no Legislativo em 2024 mais de uma dezena de leis fundamentais para o setor – com destaque para a reforma tributária, os bioinsumos, o RenovaBio, o Mercado de Carbono, o Combustível do Futuro, o Manejo Integrado do Fogo, dentre outras.

Documento da CNA lista o apoio, total ou parcial, a 71 projetos de lei em tramitação no Legislativo em 2025. “Entre esses estão a conclusão da regulação da reforma tributária, a PEC do Marco Temporal, o novo seguro rural, de minha autoria, o licenciamento ambiental e a reciprocidade comercial – relatados por mim”, enumerou Tereza Cristina. 

A agenda do CNA contém oito eixos temáticos. Para cada um, os representantes do setor destacaram os projetos de lei em tramitação no Congresso que podem atender os produtores rurais brasileiros. São eles:

• Tributação e Política Agrícola
• Meio Ambiente e Recursos Hídricos
• Direito de Propriedade
• Relações Trabalhistas
• Relações Internacionais
• Infraestrutura e Logística
• Produção Agropecuária
• Educação

Veja aqui o documento https://cnabrasil.org.br/storage/arquivos/pdf/AgendaLegislativa2025pdf.pdf