Projeto de Tereza Cristina contra “IBGE paralelo” é dos primeiros a tramitar no Senado em 2025

A controvérsia em torno da Fundação IBGE+ levou os senadores a apresentarem duas iniciativas: um projeto que suspende a sua criação, de autoria de Tereza Cristina (PP-MS), e um requerimento de Alessandro Vieira (MDB-SE) para que o presidente do IBGE, Márcio Pochmann, seja convidado a prestar esclarecimentos ao Senado.

Mais conhecida como Fundação IBGE+, a Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do IBGE foi criada no ano passado. Entre os seus objetivos estariam o de promover o desenvolvimento institucional do IBGE e o de ampliar as suas fontes de recursos financeiros.

Mas o novo braço do IBGE vinha sendo alvo de críticas, inclusive do próprio sindicato dos trabalhadores do instituto, que questiona a postura de Márcio Pochmann. Em meio à polêmica, dois diretores do IBGE pediram exoneração recentemente. E, no final de janeiro, o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a suspensão temporária da Fundação IBGE+.

Suspensão definitiva

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) protocolou um projeto de decreto legislativo — o PDL 39/2025 — para sustar os efeitos do ato que criou a Fundação IBGE+. Segundo ela, o ato “ameaça a autonomia técnico-científica do IBGE e cria uma estrutura paralela que fragmenta os serviços oficiais” do instituto.

Além disso, a senadora argumenta que o ato é irregular por instituir uma fundação no âmbito da administração indireta federal sem autorização por lei específica. “Tal irregularidade subverte os princípios da legalidade e da separação de Poderes, comprometendo o rigor e a credibilidade dos serviços oficiais de estatística, geografia e cartografia de âmbito nacional”, diz ela. 

Para Tereza Cristina, “a manutenção da Fundação IBGE+ compromete a unidade e a credibilidade das estatísticas oficiais, pilares fundamentais para o planejamento econômico e a formulação de políticas públicas no Brasil”.

“O presente decreto legislativo é, portanto, indispensável para resguardar o ordenamento jurídico, a autonomia institucional do Congresso Nacional e a integridade dos serviços estatísticos de competência da União”, completou a senadora.

Audiência pública

Por sua vez, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou um requerimento — o REQ 1/2025-CAE — para convidar o presidente do IBGE a prestar esclarecimentos à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), especialmente no que se refere à Fundação IBGE+. 

” Infelizmente, o IBGE passou a se envolver em uma série de polêmicas por conta da atuação do presidente Márcio Pochmann, e é preciso ouvi-lo para que possamos esclarecer isso. A confiabilidade do trabalho do IBGE é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas. (…)”, afirmou Alessandro Vieira.

“Sem dados confiáveis, é absolutamente impossível fazer política pública. Isso é básico na gestão. Não existe nenhuma dúvida com relação a isso. O importante é que possamos garantir que os dados, que historicamente sempre foram extremamente confiáveis, continuem com essa característica”, completou o senador.

Alessandro Vieira também disse que “o IBGE tem atravessado governos de direita e de esquerda sem maiores problemas, mas, agora, nos últimos dois anos, infelizmente, as polêmicas e os questionamentos internos vêm se acumulando”.

Com informações da Agência Senado