Senado debate modernização do seguro rural

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) analisa projeto de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS) que moderniza o seguro rural. O tema já foi debatido na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. A CRA promoveu, em 03/12, uma audiência pública para discutir a modernização do seguro rural no Brasil. O evento foi solicitado pelos senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Jayme Campos (União-MT), autores do (Requerimento 28/2024 – CRA). O objetivo é debater propostas para modernizar esse seguro, considerado importante para mitigar riscos, proteger os produtores de perdas inesperadas e garantir estabilidade financeira no setor agropecuário.

A audiência também abordará o PL 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina, que propõe a criação de um fundo privado de seguro rural com recursos públicos e privados para cobrir riscos extraordinários. O projeto está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Jayme Campos.

Os senadores destacaram que a modernização do seguro rural é fundamental para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro. Eles enfatizaram que o seguro rural atua como uma ferramenta essencial para mitigar riscos, evitar renegociações de dívidas onerosas e incentivar o investimento em inovação.

“O seguro rural é um instrumento crucial para proteger o produtor de perdas inesperadas, mantendo sua capacidade financeira para honrar os compromissos assumidos, sem a necessidade de aumento do endividamento, inclusive permitindo manter sua capacidade financeira e o investimento em inovação”, afirmou a senadora.

Tereza Cristina ressaltou ainda que o projeto de lei 2951 busca aperfeiçoar essa política, fortalecendo a previsibilidade orçamentária e a eficiência do setor.

“Com a ocorrência de eventos extremos cada vez mais recorrentes, o debate sobre o tema se torna ainda mais urgente, e o debate com representantes do setor, do governo e do Legislativo é de suma importância para que o projeto atenda às reais necessidades do produtor brasileiro.”

A senadora Tereza Cristina fez uma breve apresentação sobre seu projeto de lei, anexada abaixo.

Participaram da audiência pública representantes do Ministério da Fazenda; Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Superintendência de Seguros Privados (Susep), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg); Instituto Pensar Agro (IPA), Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), dentre outros.

Com informações da Agência Senado