Senado aprova marco jurídico dos bioinsumos

O marco jurídico dos bioinsumos, votado na Câmara dos Deputados, foi aprovado nesta terça-feira, 03/12, no plenário do Senado. O texto regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária, que são produtos e tecnologias de origem biológica (vegetal, animal, microbiana e mineral) para combater, de forma ambientalmente avançada, pragas e doenças e melhorar o desenvolvimento das plantas.

“Confirmamos a decisão da Câmara que permite aos produtores rurais, inclusive os de orgânicos, manter suas biofábricas; podem continuar trabalhando dentro da legalidade! Mais uma mostra do quanto nossa agricultura é avançada, ambientalmente correta e sustentável”, afirmou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), líder do Progressistas.

O projeto de lei (PL) 658/2021, do deputado Zé Vítor (PL/MG), foi aprovado em 27/11. A Câmara aproveitou o PL 3.668/2021, que também tratava do tema. Apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o texto havia sido aprovado em votação final em 2023 pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), com relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). 

Na Câmara dos Deputados, bioinsumos foi relatado pelo deputado Sergio Souza (MDB-PR), ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Graças a requerimento de urgência, o projeto seguiu diretamente para o plenário, em processo mais célere, sem passar pelas comissões.

Entre outros pontos, o projeto cria regras sobre produção, registro e uso dos bioinsumos, dispensa de registro produtos para o consumo próprio e cria uma taxa para financiar o trabalho de fiscalização por parte do Ministério da Agricultura.

“Bioinsumos é um assunto que me apaixona como engenheira agronôma que sou. Quando ministra, lancei, em maio de 2020, o Programa Nacional de Bioinsumos, que insere a agropecuária na bioeconomia e favorece todos produtores, tanto orgânicos, como convencionais –  que passam a ter uma opção aos agroquímicos”, explicou Tereza Cristina. “É o agro movido à ciência, desenvolvendo práticas agrícolas boas para o produtor, a natureza e, sem dúvida, para o consumidor”, comemorou.

A senadora relatou que , quando esteve à frente do Ministério da Agricultura, o Brasil bateu recordes de produção de defensivos biológicos. “Foram 367 produtos biológicos registrados. No último ano, 2022, foram 136 novos produtos formulados, sendo 79 produtos com uso autorizado para a agricultura orgânica”, lembrou a senadora, em plenário.  

“Os números estão aí para quem quiser conferir e comparar. Entre 2016 e 2018, para vocês terem uma ideia, foram apenas cerca de 40-50 produtos biológicos por ano. E retrocedendo ainda mais no tempo, entre 2005 e 2015, em uma década, o Mapa liberou apenas 116 biodefensivos – menos do que fizemos em um ano”, acrescentou.

Segundo o Ministério da Agricultura, bioinsumos incluem desde inoculantes, promotores de crescimento de plantas, biofertilizantes, produtos para nutrição vegetal e animal, extratos vegetais, defensivos feitos a partir de micro-organismos benéficos para controle de pragas, parasitos e doenças, como fungos, bactérias e ácaros. Inclui também os fitoterápicos ou tecnologias que têm ativos biológicos na composição.

Leia o discurso completo de Tereza Cristina, na tribuna do Senado, durante a votação do projeto de lei dos bioinsumos, nesta terça-feira, 03/12:

“Meus colegas senadores e senadoras,

Primeiramente, senhor presidente, quero agradecer o empenho de todos, inclusive do senador Jaques Wagner, que retornou ontem da licença, mas mesmo de longe nos ajudou mais uma vez a chegar ao consenso.

Lembro que, no ano passado, em setembro, estávamos aqui no Senado aprovando o projeto dele, que ouviu o setor agropecuário sobre a importância fundamental das biofábricas on farm, dentro das propriedades rurais.

Projeto esse agora unificado com o da Câmara, do deputado Zé Vitor, trabalho feito com maestria pelo relator, meu amigo deputado Sérgio Souza.

Então, primeiramente, eu quero agradecer o esforço de todos, das duas Casas legislativas e de suas presidências, para chegarmos hoje à aprovação, em regime de urgência, desse projeto.

Porque, senhor presidente, se não tivéssemos agido rapidamente os produtores rurais, inclusive os de orgânicos, que usam os bioinsumos produzidos em suas propriedades, ficariam na ilegalidade – devido a incongruências legislativas, mais especificamente a um veto que consta de outra lei, a lei do autocontrole, modernização também produzida pelos técnicos e juristas do Mapa, quando fui ministra.

Bioinsumos, minhas colegas senadoras, é um assunto que me apaixona como engenheira agronôma que sou. Não estou falando da boca pra fora. O que pude fazer para incentivar essa política, que significa inovação tecnológica e sustentabilidade, eu fiz quando ministra da Agricultura. E meu compromisso continuou no Parlamento.

Quando ministra, lancei, em maio de 2020, o Programa Nacional de Bioinsumos, que insere a agropecuária na bioeconomia e favorece todos produtores, tanto orgânicos, como convencionais –  que passam a ter uma opção aos agroquímicos. É o agro movido à ciência, desenvolvendo práticas agrícolas boas para o produtor, a natureza e, sem dúvida, para o consumidor.

Muitos não sabem o que é bioinsumos, pois é algo realmente muito técnico. Para o Ministério da Agricultura, a cesta de bioinsumos abrange desde inoculantes, promotores de crescimento de plantas, biofertilizantes, produtos para nutrição vegetal e animal, extratos vegetais, defensivos feitos a partir de micro-organismos benéficos para controle de pragas, parasitos e doenças, como fungos, bactérias e ácaros. Inclui também os fitoterápicos ou tecnologias que têm ativos biológicos na composição.

Quando estive à frente da Agricultura, o Brasil bateu recordes de produção de defensivos biológicos. Foram 367 produtos biológicos registrados. No último ano, 2022, foram 136 novos produtos formulados, sendo 79 produtos com uso autorizado para a agricultura orgânica.  

Os números estão aí para quem quiser conferir e comparar. Entre 2016 e 2018, para vocês terem uma ideia, foram apenas cerca de 40-50 produtos biológicos por ano. E retrocedendo ainda mais no tempo, entre 2005 e 2015, em uma década, o Mapa liberou apenas 116 biodefensivos – menos do que fizemos em um ano.

Mas pouca gente sabe disso. Ninguém sabe também que o Brasil é hoje líder mundial no uso de defensivos biológicos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023, segundo o Ministério da Agricultura. Mais de 60% dos agricultores brasileiros adotam biodefensivos  e biofertilizantes, contra os 33% na Europa.

 É hora de exaltar essa realidade, em vez de permitir que nossa agropecuária tenha sua reputação prejudicada lá fora! Felizmente, soubemos, há poucos dias, responder unidos a esse absurdo.

Com as biofábricas rurais, os custos podem ser reduzidos em até dez vezes, impactando também o preço dos alimentos para o consumidor. Regulamentar essa prática é, portanto,  essencial. Nós também já aprovamos nas Comissões incentivo para uso de bioinsumos na agricultura familiar.

No Brasil, o mercado de bioinsumos tem crescido a uma taxa anual de 21% nos últimos três anos. Na safra 2023/2024, as vendas somaram R$ 5 bilhões, com destaque para as culturas de soja, milho e cana-de-açúcar. É isso que temos de celebrar, meus amigos: o agro brasileiro cada vez mais tecnológico e sustentável. Muito obrigada.”

Com informações da Agência Senado