Senado lança Campanha pelo Fim da Violência contra a Mulher

O Senado lançou, com realização nesta semana de audiência pública, a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, que começou nesta quarta-feira, 20/11, em todo o país e segue até o dia 10 de dezembro. A Câmara dos Deputados também participa da iniciativa.

O objetivo é conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres. Para isso, a campanha contempla pautas de equidade e direitos humanos com várias atividades.

No Brasil, mais de 1.400 mulheres foram vítimas de feminicídio no último ano. A campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher” quer sensibilizar e mobilizar a sociedade sobretudo contra a gravidade desse e de outros números.

Em escala mundial, a campanha tem menor duração: são 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, com início em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e término em 10 de dezembro, data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A campanha mundial é uma homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, assassinadas em 1960 na República Dominicana.

A líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), lembrou que foi sancionada este mês a nova a lei, de iniciativa do Senado, que aumenta a pena de prisão em casos de feminicídio para 20 a 40 anos. Agora, o feminicídio não é mais um homicídio qualificado, cuja pena é de 12 a 30 anos.

“Foi mais um trabalho efetivo do Senado para responder aos problemas reais da nossa sociedade, em especial, à inaceitável violência que ainda vitima, de forma fatal, as mulheres brasileiras”, avaliou Tereza Cristina. “Temos de conscientizar, sem deixar de punir com rigor”, resumiu a senadora.

O projeto (PL 4.266/2023) que deu origem à nova lei (Lei 14.994, de 2024) foi apresentado pela senadora Margareth Buzzetti (PSD-MT) e aprovado pelo Senado em novembro de 2023.

Com informações da Agência Senado.