Senado deverá votar reforma tributária na primeira quinzena de dezembro

O grande número de exceções na regulamentação da reforma tributária é um dos pontos de preocupação de parte do setor produtivo, que teme aumento da carga de tributos. Esse foi um dos alertas feitos durante audiências públicas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o tema, realizadas esta semana no Senado. A votação em plenário da regulamentação da reforma deverá ocorrer na primeira quinzena de dezembro.

“Tenho destacado isso desde a votação do primeiro turno. Faz sentido termos um IVA de 26,5% ( Imposto sobre Valor Agregado) que será o maior do mundo?”, questionou a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS). Na audiência, representantes de diversos setores da economia — entre eles, da indústria, da agropecuária e do comércio —  apontaram pontos positivos da reforma, como simplificação, integração e não cumulatividade, mas fizeram sugestões para alterações no texto do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta os novos tributos previstos.

O debate faz parte de uma série de 11 audiências públicas da CCJ sobre o PLP 68/2024, em análise na comissão. As discussões devem subsidiar o trabalho do relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Nesta quinta-feira, a CCJ debateu os efeitos da reforma em regimes diferenciados com forte impacto social, como cesta básica nacional, educação e saúde, além de regras para a devolução personalizada de tributos, conhecida como cashback.

Ajustes e cesta básica

Entre os ajustes redacionais sugeridos pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), um dos participantes, estão alterações no conceito de produto in natura, para não prejudicar produtores rurais que vendam seu produto embalado para o consumidor final. Outra alteração proposta busca incluir produtos como sucos, castanhas, cogumelos, óleos vegetais e mel na cesta básica, que contém itens isentos dos impostos sobre consumo.

A inclusão de mais itens na cesta básica também é uma reivindicação da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A Abras defendeu a inclusão de produtos regionais, como açaí, charque, rapadura e mate, e também sugeriu sejam incluídos na cesta outros produtos, como biscoitos de água e sal, água mineral, milho e ervilha em lata, gorduras animais, atum e sardinha em lata, linguiça e salsicha. Para a Abras, a reforma, como está, aumenta a carga tributária para os produtos vendidos em supermercados de 13,8% para 19%.

Além da CCJ, a Comissão de Agricultura (CRA) também realizou nesta semana audiência pública para debater a “Importância da Cadeia Produtiva de Alimentos para a Economia do País”, no contexto da regulamentação da Reforma Tributária. A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), destacou, nessa reunião, que, de acordo com números da Fipe, a carga tributária sobre alimentos no Brasil chega a 24,4% em média. Já os países da OCDE pagam 7%.

“Assim como o setor produtivo, defendo desde sempre que não é possível fazer a população pagar mais impostos, sobretudo sobre alimentos”, destacou Tereza Cristina, que integra a CRA. A senadora disse ainda que “o governo não pode pensar só em arrecadar, mas precisa enxugar gastos e deveria ter promovido antes uma reforma administrativa”.

Ela vai encaminhar ao relator Eduardo Braga alguns ajustes reivindicados pelo agro na reforma tributária – como aperfeiçoar a lista de insumos agropecuários e de alimentos da cesta básica com redução de alíquota.

Com informações da Agência Senado e da Agência FPA