Senadora comemora regulação definitiva dos Fiagros

Após um período sob regras temporárias, os Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGROS), tiveram a regulamentação definitiva publicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nesta segunda-feira (30).

Ex-ministra da Agricultura, a senadora Tereza Cristina (MS), foi quem criou, durante a sua gestão na Esplanada dos Ministérios, os Fundos de Investimentos nas Cadeias do Agronegócio (Fiagros). Ela também lançou, em seguida, o Crédito de Recebíveis do Agronegócio (CRA) garantidos pelo BNDES. “Consolidamos, com ajuda do Congresso, o caminho para dar mais segurança ao sistema de financiamento rural, reduzindo juros e ampliando o acesso ao crédito”, avaliou a senadora.

A criação dos FIAGROS, apoiada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), aproximou o mercado de capitais do agro e canalizou recursos de investidores para as atividades agropecuárias – um financiamento mais barato, com prazo mais acessível e com garantias mais executáveis. “É um grande avanço para o agronegócio”, acrescentou Tereza Cristina.

De acordo com o vice-presidente da bancada na Câmara e autor do projeto, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a regulamentação vai permitir mais segurança para o total uso dos FIAGROS, como instrumento de modernização e fomento ao financiamento do setor agro.

“Foi a trilha que escolhemos para não ficarmos dependentes do Plano Safra. Criar novas rotas para que o setor possa ter diversidade de fontes e volumes de financiamento à um custo mais baixo. A realidade dos FIAGROS vai se consolidar ainda mais. Valeu a pena”, afirmou.

Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), esse resultado representa mais uma vitória importante para o setor. Ele explica que os Fiagros surgiram como uma possibilidade interessante de levar ainda mais investimentos para o campo, oferecer alternativas e ganhos diferenciados para investidores. “Ganham o agro e os produtores rurais, que poderão gerar ainda mais renda e oportunidade para o nosso país.”

Articulação no Congresso

Mesmo aprovado em tempo recorde no Congresso Nacional, o projeto foi sancionado com vetos pelo Governo Federal, em dois pontos importantes da proposta. Um criava tratamento jurídico-tributário diferente do que é dado a outros fundos, como por exemplo o Fundo de Investimento Imobiliário (FII) – o que torna o FIAGRO menos atrativo para os investidores.

O outro retirava do adiamento do Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital – com a remoção dessa modalidade, muitos produtores teriam que antecipar caixa para pagamento de um imposto, sem ter recebido dinheiro pela transação. Graças à negociação da FPA, a isenção de impostos dos fundos também foi confirmada no Congresso Nacional.

Resolução da CVM

Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a nova regulamentação busca facilitar o acesso do dinâmico e inovador agronegócio local aos recursos da poupança pública brasileira por meio de fundos de investimento. Além de prover os FIAGRO de padrões de conduta, transparência informacional e governança que sirvam à proteção dos investidores.

Os FIAGRO devem se adaptar à nova regulamentação até 30/09/2025, prazo que coincide com a conclusão da adaptação dos demais fundos de investimento à Resolução CVM 175. A medida pretende facilitar a tarefa de adaptação para os agentes de mercado.

Com informações da Agência FPA