Lei que incentiva a produção de coco é sancionada

A nova Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura (Lei 14.975, de 2024), aprovada pelo Senado recentemente, foi sancionada pelo Executivo e publicada nesta quinta-feira, 19/09, no Diário Oficial da União (DOU). A nova lei busca fortalecer a cadeia produtiva do coco no Brasil, com incentivos à produção, exportação e pesquisa tecnológica.

A lei prevê apoio a pequenos agricultores e à produção orgânica, entre outras medidas, com a finalidade de ampliar a produção e o processamento do coco, estimular o consumo interno e as exportações, além de promover a articulação com outras políticas públicas para otimizar o desenvolvimento da cocoicultura.

De autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), o projeto recebeu parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e seguiu para sanção. “É mais uma atividade muito importante não apenas para fruticultura, mas para toda uma cadeia sustentável do coco”, avaliou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que integra a Comissão de Agricultura. “O pequeno agricultor e a agricultura familiar deverão se beneficiar desse projeto”, completou.

Entre as finalidades da política, estão: ampliar a produção e o processamento de coco; estimular o consumo doméstico e exportações; promover articulação com outras políticas públicas, reduzir desperdícios na cadeia produtiva; incentivar a produção integrada de frutas (PIF) na cocoicultura; apoiar a produção orgânica; e desenvolver programas de treinamento e de aperfeiçoamento da mão de obra.

Para tanto, poderão ser utilizados os seguintes instrumentos: crédito rural, pesquisa agronômica e agroindustrial, desenvolvimento tecnológico e assistência técnica e extensão rural para a produção; capacitação gerencial e qualificação de mão de obra; os fóruns, as câmaras e os conselhos setoriais, públicos e privados; zoneamento agroclimático e seguro rural; e associativismo, cooperativismo e arranjos produtivos locais. A política poderá ainda instituir certificações de qualidade e de origem.

Cocoicultura

Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), estima-se que mais de 220 mil produtores sejam beneficiados pela cocoicultura, que ocupa aproximadamente 280 mil hectares, dos quais 80% estão localizados predominantemente em área de baixada litorânea e tabuleiros costeiros na faixa litorânea da região Nordeste.

Com informações da Agência Senado