30 de abril de 2024

Senado aprova volta de programa de apoio a setor de eventos

PP apoia a medida, que favorece atividades fortemente prejudicadas pela pandemia

  • ESPALHE ESSA NOTÍCIA
  • FacebookTwitterWhatsAppTelegramLinkedIn
ESPALHE ESSA NOTÍCIA
  • FacebookTwitterWhatsAppTelegramLinkedIn

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30/04), em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece novas regras para os incentivos ao setor de eventos (PL 1.026/2024). A proposta, que teve o apoio da líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), prorroga e reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto vai à sanção presidencial.

Aprovado pela Câmara em 23 de abril, o projeto determina o teto de R$ 15 bilhões para a renúncia tributária garantia pelo Perse de abril de 2024 a dezembro de 2026. A proposta também reduz de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente pelo programa.

A criação do Perse foi aprovada pelo Congresso (Lei 14.148, de 2021) em meio à pandemia da covid-19. O objetivo foi socorrer de forma emergencial o setor de eventos, um dos mais afetados pela crise sanitária.

Para acelerar a análise do texto, líderes apresentaram um requerimento para a tramitação com urgência do projeto. O governo determinou o fim do Perse de forma gradual na Medida Provisória (MP) 1.202/2024, que também previa a reoneração da folha de pagamentos de empresas e de prefeituras.

A Câmara e o Senado discordaram da decisão do Executivo. Os temas da MP foram divididos em três projetos de lei enviados pelo governo. O texto da MP, já aprovado na comissão mista, passou a tratar apenas de regras da compensação tributária. 

Com informações da Agência Senado

Notícias

25 de outubro de 2024

STF decide que produtores rurais podem compensar reserva legal como determina o Código Florestal

"Conseguimos um resultado que é positivo para todo o setor e que dá robustez ao nosso Código Florestal. É uma vitória de todos”, disse Tereza Cristina

Ler mais

24 de outubro de 2024

PEC inclui Pantanal de MS como patrimônio nacional

"O Mato Grosso do Sul abriga 65% do território do Pantanal", explica Tereza Cristina, autora da proposta.

Ler mais

Relatório sobre reforma tributária deverá ser apresentado na segunda quinzena de novembro

23 de outubro de 2024

Ler mais

Cidades que focarem em políticas públicas para bem-estar das mulheres terão selo especial

23 de outubro de 2024

Ler mais

CMA realiza audiência pública sobre COP 29

22 de outubro de 2024

Ler mais