26 de fevereiro de 2024

Novo Código Eleitoral, reeleição e mandato para ministros do STJ deverão estar na pauta da CCJ

Tereza Cristina vai participar desses debates

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O Senado deve votar no primeiro semestre deste ano o projeto de lei complementar (PLP) 112/2021 que institui o novo Código Eleitoral. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse, após reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD) e lideranças, na última quinta-feira, 22/02, que pretende apresentar esta semana ao colégio de líderes as principais mudanças sugeridas ao projeto original da Câmara dos Deputados.

“É uma discussão importantíssima, que não pode mais ser adiada”, avalia a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), que integra, como suplente, a CCJ. O PLP 112/2021 consolida em um único texto toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre outras medidas, a matéria estabelece quarentena de quatro anos para juízes ou policiais disputarem cargos eletivos.

“Meu relatório está praticamente pronto, apenas precisando de uma revisão. O presidente Rodrigo Pacheco me pediu que fizesse uma explanação na próxima reunião de líderes sobre as modificações que estamos introduzindo no Senado. Que eu pudesse expor isso aos líderes partidários para a gente então levar esse parecer à CCJ e, em seguida, ao Plenário”, explicou o relator, na última quinta-feira.

“A ideia é de que a gente possa votar agora neste semestre, o mais rapidamente possível, para o Código Eleitoral poder entrar em vigor nas eleições de 2026. Nenhuma modificação eleitoral pode entrar em vigor sem a anterioridade de um ano”, acrescentou explicou Marcelo Castro, que também defende o fim da reeleição e sua substituição por 5 anos de mandato para presidentes, governadores e prefeitos. Para efetivar essas mudanças, seria necessário apresentar e aprovar uma PEC.

Mandato no STF

Os líderes também defenderam com a Presidência do Senado a votação na CCJ de PECs que estabelecem mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Casa analisa pelo menos três propostas que alteram as regras para a composição da Corte:

  • PEC 16/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM): estabelece mandato fixo de oito anos para ministros do STF e aumenta a idade mínima para nomeação de 35 para 45 anos;
  • PEC 77/2019, do senador Angelo Coronel (PSD-BA): limita o mandato dos ministros a oito anos, permitida uma recondução, e aumenta para 55 anos a idade mínima para ingresso na Corte;
  • PEC 51/2023, do senador Flávio Arns (PSB-PR): prevê mandato de 15 anos para o cargo de ministro do STF e fixa em 50 anos a idade mínima para a nomeação.

Fonte: Com informações da Agência Senado

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