05 de fevereiro de 2024

Senado define pauta prioritária para 2024

Outros temas, como o licenciamento ambiental, devem ser votados, destaca Tereza Cristina

  • ESPALHE ESSA NOTÍCIA
  • FacebookTwitterWhatsAppTelegramLinkedIn
ESPALHE ESSA NOTÍCIA
  • FacebookTwitterWhatsAppTelegramLinkedIn

Senado Federal e Câmara dos Deputados se reuniram nesta na segunda-feira (05/02) em sessão solene conjunta para inaugurar a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A solenidade, que começou às 15h, marca a retomada dos trabalhos do Poder Legislativo após o recesso parlamentar e conta tradicionalmente com a entrega e leitura das mensagens do Poder Executivo e do Poder Judiciário ao Congresso.

Ao retornar às sessões, o Senado pretende votar ao longo deste ano matérias consideradas prioritárias pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e pelo colégio de líderes. Regulamentação da reforma tributária, revisão do Código Civil, uso de inteligência artificial, reoneração da folha de pagamentos e mudanças no sistema eleitoral são alguns dos projetos na ordem do dia.

A líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), que participou da solenidade de abertura do ano legislativo, lembrou que também há o compromisso da presidência do Senado de colocar em votação o projeto que trata do licenciamento ambiental. Tereza Cristina é relatora do assunto na Comissão de Agricultura e o projeto também está sob análise da Comissão de Meio Ambiente. Depois seguirá para o plenário.

Para Pacheco, Senado e Câmara precisam avançar, primeiramente, na regulamentação da reforma tributária. Promulgada em dezembro como Emenda Constitucional 132, a mudança estabelece bases para a unificação de impostos sobre o consumo e para o fim da guerra fiscal. “Temos que aprovar várias leis complementares à reforma e isso exigirá muito trabalho e negociação”, avaliou a senadora.

A aplicação efetiva da reforma depende da aprovação de projetos de lei que ainda nem chegaram ao Parlamento. A estimativa é de que pelo menos 71 dispositivos da Emenda Constitucional 132 carecem de regulamentação.

O Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho para, em 60 dias, sugerir o detalhamento das regras tributárias. O Poder Executivo espera enviar os projetos ao Congresso Nacional em abril. Entre outros pontos, é preciso definir regras sobre:

  • a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
  • o funcionamento do comitê gestor para arrecadar, administrar e distribuir os recursos do IBS;
  • a compensação de eventuais perdas de receita para estados e municípios; e
  • os regimes diferenciados e reembolsos de créditos previstos na Emenda Constitucional 132.

Com informações da Agência Senado

Notícias

20 de junho de 2024

Senado aprova mudanças no Novo Ensino Médio

"É uma proposta madura que vai atender os estudantes", avaliou a senadora Tereza Cristina

Ler mais

19 de junho de 2024

Senado questiona Incra sobre invasões de terra

Tereza Cristina defendeu que o Incra emancipe os assentados com título e crédito

Ler mais

Plano Integrado de Combate à Violência contra Mulheres vira lei

18 de junho de 2024

Ler mais

Congresso discute desafios para efetivar o Código Florestal Brasileiro

18 de junho de 2024

Ler mais

Já é lei: mulher vítima de violência doméstica terá atendimento preferencial no SUS

13 de junho de 2024

Ler mais